terça-feira, 29 de outubro de 2013


SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Defasagem de tabela ainda é problema

29.10.2013
A defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é problema para a Santa Casa de Misericórdia. A unidade precisa desembolsar o dobro da tabela do SUS, que só remunera 65% dos procedimentos, para os médicos. Para tanto, necessita de doações e da realização de eventos, como a feira de produtos importados doados pela Receita Federal que teve início ontem (28) e segue até o dia 10 de novembro, no ginásio do Náutico, das 9h às 15h, para arrecadar recursos. O hospital atende quase sua totalidade pelo SUS - 96% - e apenas 4% de consultas privadas, chamadas populares.

Hospital filantrópico promove feira de produtos importados no ginásio do Náutico até o dia 10 de novembro para arrecadar recursos Foto: Lucas de Menezes
Fora isso, a unidade poderia oferecer aos pacientes exames pelo SUS, o que não está realizando em virtude de o Ministério da Saúde (MS) ainda não ter cadastrado esses procedimentos, como endoscopia, colonoscopia e tomografia computadorizada. No entanto, o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Luiz Marques, explica que os métodos já foram encaminhados pelo MS e a autorização poderá sair a qualquer momento.

O hospital passou por situações financeiras graves por conta, sobretudo, dos atrasos no repasse da Prefeitura de Fortaleza, divulgadas pelo Diário do Nordeste, em fevereiro deste ano, mas que já foram sanadas
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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Novo cálculo para preços de combustíveis pode ter ajuste automático conforme a variação no exterior

Folhapress | 16h00 | 28.10.2013

Novo método será implantado assim que for aprovado pelo Conselho de Administração da companhia


A nova metodologia que está sendo elaborada pela Petrobras para ajustar os seus principais combustíveis (gasolina e diesel) trará um ajuste automático de preços cada vez que eles ficarem abaixo do praticado no exterior.
Preços são controlados pelo governo, que teme a alta da inflação se os preços acompanharem o mercado internacional FOTO: HONÓRIO BARBOSA
Segundo o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, o novo método será implantado assim que for aprovado pelo Conselho de Administração da companhia, o que pode ocorrer no dia 22 de novembro, e que não há um "plano B" se a proposta for rejeitada. Ele explicou que até a aprovação da nova fórmula, a atual metodologia está em vigência, portanto não haveria obstáculos para um eventual ajuste de preços nesse período.

Outros derivados produzidos pela companhia, como o querosene de aviação e a nafta, continuarão sendo ajustados como são atualmente. A gasolina e o diesel correspondem a metade da receita da Petrobras. Os preços são controlados pelo governo, que teme a alta da inflação se os preços acompanharem o mercado internacional. Segundo a própria presidente da Petrobras, Graça Foster, o preço da gasolina está defasado em 6,5% e o do diesel, 19%.
O aumento de importações dos dois produtos, principalmente diesel, fizeram o resultado do terceiro trimestre ficar abaixo do esperado pelo mercado, registrando uma queda de lucro de 39% em relação ao ano passado, para R$ 3,4 bilhões.
De acordo com o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Cosenza, no quarto trimestre a tendência é que a importação seja menor. "terceiro trimestre na safra demandou muito diesel, o que não vai acontecer no quarto trimestre", informou Cosenza, que prevê importações entre 150 a 200 mil barris diários dos dois derivados entre outubro e dezembro.
Mercado
A Petrobras realiza nesta segunda-feira uma reunião com analistas de mercado para comentar o resultado financeiro da empresa no terceiro trimestre. Os analistas insistiram para que Barbassa explicasse melhor como funcionará a nova metodologia dos ajustes, mas o executivo argumentou que a divulgação somente ocorrerá após a reunião do Conselho, no dia 22 de novembro.
Notícia

13º salário deve injetar cerca de R$ 3,3 bilhões na economia do Ceará

Previsão do Dieese mostra um aumento de 8,9% em relação ao ano de 2012
Foto: Denise Mustafa/ Diário do Nordeste
Foto: Denise Mustafa/ Diário do Nordeste
O pagamento do 13º salário deve injetar cerca de R$ 3,3 bilhões na economia cearense até dezembro deste ano. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta segunda-feira (28). A previsão mostra um aumento de 8,9% em relação ao ano de 2012.
O valor não entrará em movimentação todo de uma vez, de acordo com o supervisor técnico do Dieese no Ceará, Reginaldo de Aguiar. “Esse dinheiro não entra na economia todo agora, dado que parte dele já foi adiantado. Algumas empresas, o Estado e a Prefeitura adiantam parte do dinheiro no mês de julho”, explica.
Cerca de 2,8 milhões de pessoas vão receber o benefício no Ceará que é, em média, R$ 1.168,56. Ou seja, menor que a média do Nordeste, que ficou em R$ 1.270,23. Em 2012, cerca de 2,7 milhões de cearense receberam o 13º salário. Comparando a quantidade de beneficiados no Estado do ano passado para este ano, percebe-se um aumento de aproximadamente 3%.
Nordeste tem cerca de 15% do 13º salário do Brasil
Em relação aos dados nacionais, 15,4% do 13º salário devem entrar em circulação na região Nordeste. A maior parcela é destinada para o Sudeste, com 51%. O Sul tem 15,6%, o Centro-Oeste tem 8,4% e o Norte tem 4,7%. Os beneficiários do regime próprio da União, que podem viver em qualquer região, respondem por 5% do montante, segundo o Dieese.

EM PAUTA

Câmara pode votar marco civil da Internet

28.10.2013
A proposta tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados
Brasília O início da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara desta semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar amanhã. Inicialmente, às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do marco civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.

Até o presente momento, os deputados não entraram num acordo para a votação do projeto que cria o marco civil da internet FOTO: KIKO SILVA

Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de amanhã
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No Twitter, Dilma parabeniza Lula por aniversário

Estadão Conteúdo | 13h03 | 27.10.2013

Presidente aproveitou para lembrar que o aniversário de Lula coincide com o do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff usou o Twitter para felicitar o ex-presidente Lula pelo seu aniversário. "Hoje é o aniversário do grande brasileiro e amigo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Dilma. Ela encerrou a série de postagens com a frase: "Parabéns, Lula!".
A presidente aproveitou para lembrar que o aniversário de Lula coincide com o do Bolsa Família, que ela chamou de "maior programa de inclusão social da história". Ela lembrou ainda que o Bolsa Família permitiu que 36 milhões de brasileiras e de brasileiros saíssem da miséria e complementou defendendo que "não basta o PIB crescer, não basta a economia crescer, tem de crescer para todo mundo". 

"Um país desenvolvido é um país que tem toda a sua população vivendo com dignidade", acrescentou. A presidente utilizou a hashtag - ferramenta para marcar tópicos de discussão - #DiadoLula em suas postagens.

FÓRMULA 1

Lugar no Olimpo

28.10.2013
Alemão Sebastian Vettel vence GP da Índia e se consagra como o mais jovem tetracampeão da categoria, aos 26 anos

O alemão Sebastian Vettel conquistou neste domingo o tetracampeonato consecutivo na Fórmula 1 com mais uma vitória na temporada de 2013. O piloto da Red Bull precisava apenas de um quinto lugar para garantir a conquista, mas fez muito mais ao ganhar o GP da Índia, a 16ª das 19 etapas deste campeonato, realizado no circuito de Buddh.

A conquista antecipada ocorreu a três etapas do fim da temporada. O único rival que poderia atrapalhar o feito, o espanhol Fernando Alonso, não fez uma boa prova neste domingo e chegou com sua Ferrari em 11º FOTO: REUTERS

A vitória deste domingo foi a décima de Vettel na atual temporada, sendo a sexta consecutiva. E o triunfo na Índia confirmou o domínio impressionante da segunda metade do campeonato pelo alemão, que superou com facilidade a concorrência de pilotos que chegaram a almejar ao título nas primeiras provas da temporada 2013
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Papa Francisco atinge a marca de 10 milhões de seguidores

Folhapress | 15h50 | 27.10.2013

Cerca de 60 milhões de usuários enviam mensagens ao Papa pelo microblog

O papa Francisco comemorou neste domingo (27) a marca de 10 milhões de seguidores noTwitter, em meio a esforços do Vaticano para disseminar a religião católica por meio de mídias sociais.
O pontífice acredita que as mídias sociais podem ajudar na evangelização.
`Queridos seguidores eu entendo que agora há mais de 10 milhões de vocês!'', escreveu o pontífice em suas nove contas, que publicam simultaneamente em línguas incluindo latim, polaco e árabe. `Eu agradeço a vocês com todo o meu coração e peço que continuem orando por mim'', continuou.
O primeiro papa não-europeu em 1,3 mil anos triplicou o número de seguidores das contas@pontifex desde que sucedeu Bento 16 em março, de acordo com o Vaticano, que anunciou que Francisco atingiu a marca de 10 milhões após somar o número de seguidores de todos os perfis.
O Vaticano tem interesse de longa data em usar as mais recentes tecnologias para manter contato com os 1,2 bilhão de católicos do mundo e disseminar a fé.
Cerca de 60 milhões de usuários enviam mensagens ao Papa pelo microblog
Em 28 de fevereiro, quando Bento 16 anunciou sua renúncia ao pontificado, o número dos seguidores era de três milhões e durante o período de tempo entre a escolha do novo papa, a conta foi suspensa, até ser reaberta em 17 de março, quatro dias após a eleição de Francisco, no dia 13
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ELEIÇÕES DE 2014

Parlamentares já estão no alvo da Ficha Limpa

28.10.2013
Alguns deputados e vereadores acumulam condenações que podem impedir uma candidatura em 2014
A menos de um ano das eleições de 2014, alguns parlamentares do Ceará já estão barrados no pleito do próximo ano ou ameaçados por ações que tramitam em tribunais do Estado. Isso porque descumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa, que regulamenta casos de inelegibilidade. Cassações de mandatos, condenações à prisão e ressarcimento aos cofres públicos são algumas das penas aplicadas a esses políticos, que encontram brechas na legislação para se manter em exercício parlamentar.

O deputado Carlomano Marques foi cassado pelo TRE no ano passado e aguarda decisão do recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral Foto: José Leomar

De acordo com a Ficha Limpa, sancionada em 2010, são considerados impedidos de lançar candidatura os réus que tiverem condenações transitadas em julgado, que são aquelas sem mais direito a recursos, ou proferidas por órgão judicial colegiado, da condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A decisão monocrática - quando a sentença é assinada por apenas um magistrado - não está incluída na legislação.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo menos dois deputados encontram-se ameaçados de inelegibilidade: Neto Nunes e Carlomano Marques. O primeiro foi condenado neste mês pela Justiça Federal por não ter executado uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ano de 2003, quando ainda era prefeito do município do Icó. O valor não utilizado soma R$ 98 mil e deveria ter sido aplicado no sistema de abastecimento de água da cidade. Neto Nunes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário
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OFERTA DE EMPREGO SOBE

Venda de calçados deve crescer até 30%

28.10.2013
O interesse dos consumidores em reformar a casa também deverá impulsionar a economia até dezembro
Os meses do "B-R-O Bró" são, tradicionalmente, os mais rentáveis do ano para o varejo devido às festas natalinas. De acordo com os economistas, cerca de 30% do faturamento anual do comércio se concentra entre setembro e dezembro. Artigos de consumo pessoal, como roupas e calçados, são líderes de venda no período e, neste ano, gerentes das lojas de calçado da Capital apostam em um crescimento de até 30% das vendas no ramo.

Artigos de consumo pessoal, como roupas e calçados, são líderes de venda no período e, neste ano, gerentes das lojas de calçado da Capital apostam em um crescimento de até 30% das vendas no ramo Foto: Helosa Araújo

"A expectativa é um aumento de 10% a 15% das vendas em relação ao mesmo período do ano passado. Só em uma das sedes da loja, 34 vagas para funcionários temporários estão abertas para o fim do ano e 16 já foram ocupadas", afirma Carlos Fernandes, 44, gerente da Casa Pio localizada na Praça do Ferreira, no Centro.

Já o gerente da loja BanBan Calçados, Luiz Guilherme, 29, é mais otimista: "Prevemos um crescimento de 20% a 30% do consumo. Com a inauguração dos Shopping Parangaba e North Shopping Jóquei, a demanda do consumidor também sobe".

A novidade é o crescente interesse do consumidor em reformar a casa no fim do ano. De acordo com informações divulgadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil nesta semana, os gastos com moradia ocupam o segundo lugar no ranking das principais despesas do brasileiros.

"Além de movimentar o varejo, como já é tradicional nessa época, as comemorações de fim do ano também aumentam o crescimento das reformas residenciais. Nos últimos anos, os brasileiros têm se interessado em organizar e adornar a casa para as festas", explica o economista e consultor Alex Araújo
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NO SUPREMO

Lei da vaquejada é questionada

28.10.2013
Rodrigo Janot entende que a prática fere o princípio constitucional de proteção ao meio ambiente
Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei cearense que regulamenta os espetáculos de vaquejada no estado. Janot entende que a prática está relacionada a maus-tratos aos animais. A data do julgamento não foi marcada, porém, em outros casos de processos envolvendo leis estaduais que regulamentaram a briga de galo e a Farra do Boi, a Corte Suprema decidiu proibir as manifestações por haver crueldade contra animais.

Durante as vaquejadas, os animais são submetidos a tratamento cruel e desumano, segundo a avaliação do procurador-geral da República FOTO: KID JR

O parecer, enviado agora em outubro, reforça a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.983, impetrada em 31 de maio no STF. No documento, a PGR contesta a constitucionalidade da Lei 15.299/2013, aprovada no Ceará, que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural, e criou regras de segurança para peões e animais, além de critérios da competição. A norma diz que os organizadores devem adotar medidas de proteção à saúde e integridade física dos animais, além de cuidados com transporte, trato e montaria. Em manifestação enviada ao STF, o governo do Ceará alega que a lei não legaliza maus-tratos, mas determina medidas para proteger a integridade física dos animais e cria sanções contra descumprimento.

Coibir abusos

"A prática da vaquejada, regulamentada que está, visa a coibir abusos e maus-tratos contra nossa fauna, e, como tradição cultural, é amparada e incentivada pela própria Constituição. Além de todo exposto, o vaqueiro é considerado peão de rodeio, atleta profissional", defende o governo cearense
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LEI SECA

Redação é aprovada por candidatos

28.10.2013
Para o ministro da Educação, tema desta edição dialoga com a juventude e com noções de cidadania
Uma das avaliações mais temidas pelos candidatos que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a redação. Na edição 2013, o desafio dos que almejam a tão sonhada vaga em uma universidade foi falar dos Efeitos da Implantação da Lei Seca no Brasil. Para muitos, o tema foi considerado fácil e acessível. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a dissertação é um ponto delicado da avaliação, pois quem obtiver nova zero fica impossibilitado de disputar vagas no Sisu, Prouni e Sisutec.

Abstenção deste ano foi de 29% em todo o Brasil. Balanço do Exame foi considerado positivo, sem grandes incidentes registrados FOTO: NATINHO RODRIGUES
A estudante Helena Áquila, 25, que deseja uma vaga para o curso de Medicina destaca que a Lei Seca é um tema bastante trabalhado pela mídia, e portanto, foi fácil o seu discorrimento. "Era só ler jornais e assistir os telejornais que você saberia escrever sobre o tema, diferente da prova do ano passado, que foi bem difícil", destaca a jovem, que diz também ter gostado da prova de Português. Assim como ela, a técnica de enfermagem Jane Tavares, 36, espera ter feito uma boa avaliação, especialmente na redação. "Gostei do tema, bem mais fácil do que as outras edições", acrescenta.

Para o ministro da educação, Aloizio Mercadante, o tema dialoga com a juventude e com noções de cidadania. A declaração foi dada, ontem, em coletiva de imprensa realizada em Brasília. Segundo ele, o balanço do Enem 2013 foi considerado positivo e as provas transcorreram sem incidentes graves. A abstenção deste ano foi de 29%
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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO ADJUNTO DA Secretaria de DesenvolvimentoAgrário- ANTONIO AMORIM FALANDO SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO MILHO NO, ENTREGA E COMPRA DO MILHO PARA RAÇÃO ANIMAL nos Municípios do Ceará.
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Lei garante licença ao adotar criança de qualquer idade

Folhapress | 17h29 | 25.10.2013

A nova regra, sancionada nesta sexta-feira, também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção


A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que garante salário-maternidade de 4 meses para o segurado ou segurada do INSS que adotar um filho, independente da idade da criança. O direito já era assegurado às mães adotantes, mas mediante Medida Provisória.
Antes da MP, a lei previa licença de 120 dias para mães que adotassem crianças de até um ano de idade. O prazo caia para 60 dias se a criança tivesse entre 1 e 4 anos e para 30 dias com crianças entre 4 e 8 anos. A nova regra, sancionada nesta sexta-feira, também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção.
Assim, se em um casal adotante a mulher não for segurada da Previdência Social, mas o marido for, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.
A lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de morte da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido.
Com a alteração, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu. É preciso que o cônjuge seja segurado da Previdência para ter direito ao benefício. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral -no caso de segurado e trabalhador avulso- ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.
Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado que estava recebendo os valores, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

Morre no Rio o compositor Paulinho Tapajós, autor de Andança

Agência Brasil | 17h30 | 25.10.2013

Paulinho era também produtor musical, escritor e arquiteto


O compositor Paulinho Tapajós, autor de sucessos da música popular brasileira da chamada “era dos festivais”, morreu nesta sexta-feira (25), aos 68 anos, no Rio de Janeiro. O músico sofria há seis anos de câncer e estava internado no Hospital TotalCor, em Ipanema, na zona sul da cidade. Segundo parentes, o velório será neste sábado (26), a partir das 9h, no Cemitério São João Batista, em Botafogo, onde ocorrerá o sepultamento, às 14h.
O carioca Paulo Tapajós Gomes Filho era filho do compositor, cantor e radialista Paulo Tapajós (1913-1990), que foi nos anos 1940 e 1950 diretor artístico da Rádio Nacional. Também eram músicos os irmãos de Paulinho, o compositor Mauricio Tapajós (1943-1995) e a cantora Dorinha Tapajós (1950-1989).
Durante a infância, Paulinho frequentava o auditório da Nacional, na Praça Mauá, convivendo com artistas como Emilinha Borba, Marlene e Radamés Gnatalli, entre outros. Foi por meio do pai que recebeu as primeiras noções de música. Na adolescência, estudou violão com Léo Soares e Arthur Verocai, que veio a ser seu primeiro parceiro, e mais tarde, aprofundou a técnica com Almir Chediak.
Entre 1968 e 1970, Paulinho Tapajós foi um dos mais premiados compositores nos festivais que mobilizavam o país na época. No 3º Festival Internacional da Canção (FIC), obteve o terceiro lugar com Andança, composta em parceria com Edmundo Souto e Danilo Caymmi e defendida pela cantora Beth Carvalho. A canção contabiliza hoje quase 300 gravações, superando outro sucesso do compositor, Cantiga por Luciana, vencedora do 4º FIC, em 1969, e hoje com mais de 100 gravações em todo o mundo.

Senado quer instalar CPI para investigar violência contra negros no país

Agência Brasil | 14h16 | 25.10.2013

De cada dez jovens assassinados, [quase] oito são negros


O Senado quer instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os casos de violência contra jovens negros no país. Até o início da tarde desta sexta-feira (25), 30 assinaturas já haviam sido recolhidas para criar a comissão, três a mais que o número mínimo necessário.
A CPI quer apurar crimes contra negros.
Como até a meia-noite desta sexta-feira os senadores ainda podem retirar ou acrescentar assinaturas, a proposta deve ser lida em plenário na semana que vem. “De cada dez jovens assassinados, [quase] oito são negros! Nós não queremos que ninguém seja assassinado, é claro. Agora, em face desse número tão representativo negativamente, tem de haver uma investigação. Estão dizendo que, se nada for feito, rapidamente, de cada dez homicídios, nove serão de jovens negros.
E nós temos de ir a fundo na questão, para combater todo tipo de crime contra a nossa gente, contra o nosso povo”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim – que já estava sendo cotado para presidir a CPI – recebeu nesta sexta-feira o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“É muito importante que nós possamos evoluir nessa conversação para que Vossa Excelência seja indicado, sim, para presidir essa comissão parlamentar de inquérito, porque, como todos sabem, as comissões parlamentares de Inquérito [CPIs], quando despolitizadas, costumam produzir resultados muito profícuos em termos dos aprimoramentos institucionais”, disse Renan ao fazer um apelo para que os líderes dos partidos, responsáveis pela indicação do presidente e do relator da comissão, apoiem o nome de Paim.
Segundo a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, a cada três assassinatos no país, dois se referem a negros. Segundo a senadora, a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior que a de um adolescente branco.
Para a senadora, o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho são alguns dos fatores que deixam os jovens mais vulneráveis à violência. Com onze membros titulares e sete suplentes, depois de criada, a CPI funcionará por um período de 180 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Policiais civis ameaçam paralisar atividades após decisão para interditar presídios

Redação Web | 15h50 | 25.10.2013

Juiz suspendeu por 30 dias a entrada de presos


Os policiais civis do Estado do Ceará estão descontentes com a decisão do juiz corregedor de presídios de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior, que suspendeu por 30 dias a entrada de presos condenados ou provisórios oriundos de outros Estados, do Interior do Ceará ou de delegacias no Sistema Carcerário. Os policiais ameaçam paralisar as atividades no início do próximo mês.
Presídios não devem receber presos por, no mínimo, um mês, aponta a decisão FOTO: Tuno Vieira/Arquivo/08.12.2010
Eles reclamam que as delegacias não têm condições de abrigar os presos e afirmam que a decisão do juiz põe em risco a segurança dos cidadãos.

Até a próxima quarta-feira, 30, o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol/CE) convocará assembleia para decidir sobre a deflagração de uma greve, que deve acontecer até a primeira segunda-feira (4) do mês de novembro. 

De acordo com o presidente do Sinpol, Gustavo Simplício, a greve é o último recurso encontrado pelos policiais. "Esta é uma medida de desespero. Da maneira que está, já estamos com superlotação nas delegacias. Imagine passar 30 dias recebendo todos os presos. Vai ser um caos", definiu Simplício.
O sindicato alega, ainda, que com a decisão, a população que mora próximo de delegacias corre perigo. "A delegacia não tem segurança nenhuma. É localizada dentro de bairro, vizinho ao cidadão. Imagine a delegacia lotada de preso, havendo uma tentativa de fuga. Fechando os presídios, estouram a bomba na mão do povo", disse o presidente do Sinpol.
Gustavo alega também que as atuais condições são de "tortura" para com os presos. "Nas delegacias os presos dormem no chão, não têm colchão, banho de sol, iluminação. Há muitos doentes, não têm atendimento médico. Eles não têm visita familiar, de advogado, não têm acompanhamento do Ministério Público nem da Defensoria Pública. Isso, na minha concepção, é tortura", disparou.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil. Até o momento desta publicação, o órgão não se manifestou sobre o assunto.

Manifesto pede vinda de Papa Francisco ao Ceará e espera receber 100 mil assinaturas

Redação Web | 11h11 | 25.10.2013

Mais de 5 mil fiéis já assinaram a petição


Um movimento elaborado por um grupo de São Benedito, a 360 km de Fortaleza, quer trazer o Papa Francisco ao Ceará em 2017. A organização busca 100 mil apoiadores.
Os religiosos formaram um comitê central, onde angariar assinaturas em São Benedito. Foto: Divulgação/Facebook
Os religiosos buscam trazer o pontífice à Fortaleza, Canindé e São Benedito. A formação do grupo 'Papa no Ceará 2017' foi motivada pela afirmação do Papa Francisco, na Jornada Mundial da Juventude 2013, de que voltaria ao Brasil em 2017 para participar dos festejos dos 300 anos da aparição de Aparecida do Norte.
Até o fechamento desta matéria, 5320 pessoas haviam assinado o manifesto
Região Nordeste é a com maior número de católicos
A vinda do Papa atenderia à demanda de milhões de religiosos na região Nordeste. Conforme dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 123 milhões de católicos. 72,2% deles estão concentrados na região Nordeste.
Segundo os voluntários do grupo, o manifesto será levado à Igreja Católica e ao governo brasileiro.  A petição pode ser conferida no site do grupo, onde pessoas físicas e jurídicas podem apoiar a iniciativa. Mais informações também podem ser conferidas na página do grupo no Facebook.
As assinaturas presenciais podem ser feitas na sede do comitê da campanha, na Rua do Mercado, S/N, na Praça do Centenário, em São Benedito.

Cid Gomes se reúne com diretores de empresa que fornece trens do Metrofor

Redação Web | 12h14 | 25.10.2013

O Governador convidou a estatal a participar de licitação

 

O governador Cid Gomes se reuniu nesta sexta-feira (25) com membros da diretoria da empresa estatal Ansaldo Breda, em Roma, na Itália. Na conversa, Cid convidou a estatal, que já fornece trens para a Linha Sul, a participar de licitação de sistema e controle de tráfego e da Parceria Público-Privada (PPP) da Linha Leste.
Cid apresentou a Linha Leste do Metrô de Fortaleza a diretores da empresa estatal italiana. Foto: Divulgação/Governo do Estado
A visita faz parte da sequência de visitas internacionais de Cid Gomes. Antes, ele passou por Israel, onde assinou um Acordo de Cooperação com o governo israelense para implantação de uma Fazenda Modelo, em Quixeramobim, Sertão Central.
Ainda nesta sexta-feira, Cid Gomes visita obras de mobilidade urbana na capital italiana.
Linha Leste terá 12 km
A linha Leste do Metrô terá 12 km de trilhos e ligará o Centro à Universidade de Fortaleza (Unifor), percorrendo diversos bairros da área nobre da Capital.
O projeto da Linha Leste será operado com trens elétricos e prevê a construção de onze estações integradas às linhas Oeste e Sul na estação central Chico da Silva. O trajeto da linha Leste seguirá por túnel subterrâneo obedecendo, em boa parte, a extensão da avenida Santos Dumont

TCE determina suspensão cautelar de licitação para construção do anexo II do Palácio do Governo

Redação Web | 15h54 | 25.10.2013

Decisão também abrange a contratação da empresa vencedor


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou que a licitação referente à obra de construção do anexo II do Palácio do Governo em Fortaleza seja suspensa cautelarmente. A decisão também abrange a contratação da empresa vencedora até o julgamento final do processo, de nº 06670/2013-3. Com a decisão, o Estado deve fornecer detalhes do projeto.
Sede do Palácio da Abolição foi reformada em 2011 após 25 anos sem abrigar  o chefe do Executivo estadual FOTO: KID JÚNIOR
A construção do anexo II do Palácio da Abolição foi avaliada em R$ 44 milhões. De acordo com o pedido da relatora do processo, a conselheira Soraia Victor, serão citados o secretário da Infraestrutura, Francisco Adail de Carvalho Fontenele e o presidente da Comissão Central de Licitação, Fernando Oliveira. Os dois devem apresentar, no prazo de 15 dias (a partir da notificação), as alegações de defesa quanto aos pontos levantados na representação do Ministério Público junto ao TCE.
A medida também prevê que ambos enviem ao TCE, no prazo de cinco dias, cópia integral do procedimento relativa à Concorrência Pública para necessário exame por parte da 11ª Inspetoria de Controle Externo. O documento pede o levantamento topográfico, projeto estrutural e projetos executivos, projetos e estudos que evidenciem a necessidade de execução do serviço de Rebaixamento de Lençol Freático; e composição de custos detalhados de todos os itens constantes no orçamento básico da licitação que não tiveram como referência a tabela da Seinfra.
A obra é objeto do Edital de Concorrência Pública 20130001 – DAE/CCC.
Polêmica envolvendo o valor da obra
Em agosto, mais uma denúncia por parte do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) de gastos do Governo foi debatida na Assembleia Legislativa. Os gastos avaliados em R$ 44 milhões foram considerados desnecessários pelo deputado. "Isso é um disparate, uma atitude perdulária do governador Cid Gomes. Eu tenho a impressão que o governador brinca com a cara do povo do Ceará. Imaginar que depois de a sociedade ir buscar seus direitos nas ruas, o governador comete o disparate de querer construir o anexo II do Palácio do Governo", apontou.

PRECATÓRIOS

Luiz Fux defende quitação até 2018

25.10.2013
Para o ministro, os 94 bilhões referentes à dívida de estados e municípios devem ser corrigidos pela inflação
Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma questão de ordem sobre o regime de pagamento dos precatórios - dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça - por estados e municípios. Devido a um pedido de vista, o único a votar foi o ministro Luiz Fux, que defendeu a quitação do montante de R$ 94 bilhões até 2018.

O voto de Luiz Fux é no sentido de que estados e municípios que não quitarem seus débitos podem ter seus bens sequestrados FOTO: STF
Em março, o STF derrubou partes de uma emenda constitucional de 2009 que permitia o parcelamento dos precatórios em até 15 anos. A emenda também priorizava o pagamento para credores que aceitassem receber menos do que o Estado lhes devia. Com a derrubada das regras, alguns estados e municípios interromperam o pagamento que estavam realizando.

Manutenção

Por isso, em abril, Fux decidiu liminarmente que os pagamentos deviam ser mantidos até que o Supremo decidisse que regras valeriam.

Na época, ele determinou a manutenção do pagamento dentro das regras da emenda constitucional derrubada, que além do prazo de 15 anos corrigia os valores devidos com base na caderneta de poupança.

Hoje, ao responder questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB, Fux disse que o estoque de precatórios deve ser quitado até 2018 e que os valores devem ser corrigidos com base na inflação, e não na caderneta de poupança
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