Temer avalia pedido da Defensoria Pública da União sobre indulto de NatalA Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa.

O Planalto informou na última terça-feira, 25, que não haveria indulto este ano. O argumento é que o STF não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017. Após o pedido da DPU, a presidência ainda não se posicionou oficialmente. 

Em ofício encaminhado a Temer, o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Junior, ressaltou que o indulto foi concedido todos os anos, sem exceção, desde a promulgação da Constituição de 1988. 

(Agência Brasil)

STF recebeu mais de 13 mil pedidos de habeas corpus este ano

Maioria das decisões do STF concedendo habeas corpus foi monocrática Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com mais de 13,5 mil pedidos até o dia 20 deste mês, o número de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) bateu recorde em 2018. Os dados confirmam uma tendência de crescimento desse instrumento constitucional, que já havia dobrado de 2016 para 2017, ao ultrapassar a marca de 11 mil. Como a Corte não consegue dar conta de todos os casos - apenas um quarto deles já passou por todas as etapas de tramitação -, a maioria acaba sendo analisada de forma monocrática, quando a sentença é dada isoladamente por um dos 11 ministros da Corte, sem passar pelo colegiado.

Especialistas apontam para uma espécie de conflito entre a Corte mais alta do País e as outras instâncias do Poder Judiciário. Para Ivar Hartmann, professor da FGV-Rio e coordenador do projeto Supremo em Números, muitos magistrados de instâncias inferiores tomam decisões contrárias a precedentes abertos pelo STF. Isso faz com que a defesa dos réus recorra à última instância por entender que os ministros podem lhes conceder o habeas corpus, medida prevista na Constituição de 1988 para impedir violência ou coação no direito de ir e vir, seja por ilegalidade ou abuso de poder.

"Esse fator é um gatilho. Mas o causador principal é a lógica do sistema Judiciário brasileiro, que é uma lógica de revisão incessante de decisões", diz Hartmann. "Ou seja, ainda que exista o descumprimento de decisões do Supremo, a saída para isso certamente não é que o próprio Supremo revise todos esses casos. Não é sustentável."

Para lidar com a demanda gigantesca, os ministros acabam recorrendo às decisões monocráticas, sem passar pelas turmas. Foram concedidos neste ano 642 habeas corpus, o equivalente a cerca de 5% dos recebidos pelo STF. 

Dentre eles, quase todos foram decididos por apenas um ministro individualmente - 568, ante 74 debatidos pelas turmas. Em termos porcentuais, 88,5% de monocráticas e 11,5% de decisões colegiadas.

Há dez anos, essa relação era quase inversa. Enquanto 78,5% das decisões passaram por discussão na Corte, apenas 21,5% foram baixadas por um só juiz.

O montante de habeas corpus recebidos pelo Supremo nem sempre foi tão grande. Até o início dos anos 2000, nenhum ano pós-redemocratização havia batido a marca de mil pedidos. Em 1990, primeiro ano com dados registrados pelo tribunal no seu portal de transparência, chegaram apenas 91. O número é mais de 130 vezes menor do que o de 2018.

No universo de habeas corpus que chegaram ao Supremo, mais de 100 pedem a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenado em segunda instância na Lava Jato, segundo dado do jornal O Globo. 

(Da Agência Estado)

Números

642 habeas corpus foram concedidos pelo Supremo Tribunal Federal este ano

Governo estabelece critérios para exonerar comissionados

O governador Camilo Santana (PT) publicou decreto no Diário Oficial do Estado exonerando todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão ou de funções de confiança do Poder Executivo. No documento, datado do último dia 21 de dezembro, também foram estabelecidos critérios para a permanência dos funcionários em situação especial.

A publicação está relacionada às mudanças na estrutura administrativa do Governo, que reduzirá de 27 para 21 o número de secretarias de Estado. A expectativa é que a reestruturação gere uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões, conforme estimativa da Casa Civil. Aproximadamente 997 cargos comissionados devem ser extintos.

Entretanto, ficam ressalvados do desligamento, por exemplo, mulheres gestantes ou em período de licença maternidade; cedidos por órgãos ou entidades federais; diretores de hospitais, escolas, centros socioeducativos e penitenciárias; titulares das delegacias de Polícia Civil; e comandantes dos Batalhões da Polícia Militar.

Também não poderão ser demitidos os servidores ocupantes do chamado Grupo I, que reúne servidores do primeiro escalão, como secretários de Estado, seus adjuntos e executivos, além dos gestores máximos dos órgão vinculados às secretarias o Gabinete do governador.

No mesmo decreto, de número 32.908, Camilo solicitou que todas as pastas 

informem à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no prazo máximo de dez dias, a contar da data de publicação, a relação de todos os servidores que são amparados pelos critérios definidos. A data limite, portanto, é o próximo dia 31.

Segundo o coordenador de Gestão de Pessoas da Seplag, Fábio Miranda, a medida serve para evitar que transtornos ocorram no intervalo de transição. O objetivo é amparar a continuidade das atividades e evitar interrupções em serviços essenciais.

"Já começamos a receber o levantamento de alguns órgãos. Da grande maioria dos servidores que serão exonerados, nós já temos as informações. O que não sabemos de pronto são situações de gravidez e outras informações relacionadas", disse.

Miranda lembrou ainda que alguns dos servidores demitidos poderão ser readmitidos, nas mesmas ou diferentes funções, dependendo da necessidade dos novos - ou mesmos - secretários.

Diplomação de eleitos cearenses é marcada por manifestações políticas

A diplomação dos cearenses eleitos no pleito deste ano foi marcada por manifestações políticas que refletiram a polarização da campanha. Durante a entrega do diploma, deputados do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) fizeram menção ao político, enquanto petistas gritaram "Lula livre", em referência ao ex-presidente, que está preso em Curitiba.

A cerimônia tradicional de entrega dos diplomas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a todos os eleitos ocorreu na noite de ontem, no Centro do Eventos do Ceará. Participaram o governador Camilo Santana (PT) e sua vice Izolda Cela (PDT); os futuros senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Pros); e os deputados federais e estaduais da próxima legislatura.

No início do evento, a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que mandava soltar presos com condenação em segunda instância ainda estava em vigor. Como a decisão beneficiava Lula, diversos deputados petistas aproveitaram o momento da entrega para levantar bandeiras com o rosto do ex-presidente e gritaram palavras de ordem pela soltura dele. Foi o caso dos federais José Guimarães e Luizianne Lins e dos estaduais Elmano de Freitas e Moisés Braz, presidente do PT no Ceará.

Em resposta, o deputado estadual eleito André Fernandes (PSL), o mais bem votado do Estado, gritou que "lugar de bandido é na cadeia". O deputado federal Heitor Freire (PSL) aproveitou a entrega do diploma para mostrar um livro de memórias do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi durante a ditadura. O militar foi homenageado por Bolsonaro durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Já o deputado Delegado Cavalcante (PSL) gritou o jargão de Bolsonaro durante a campanha: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Durante as manifestações, os convidados da cerimônia, que assistiam da plateia, também levantavam bandeiras, aplaudiam e vaiavam as falas.

Além das manifestações políticas, o evento também foi momento de os eleitos traçarem objetivos para os seus mandatos. Camilo Santana afirmou que pretende "garantir que o Ceará seja o estado que mais invista no País", e prometeu melhorias na educação, segurança e economia.

Os dois senadores eleitos afirmaram que teriam uma postura independente no Congresso Nacional e que trabalhariam para trazer melhorias para o Estado. Enquanto Girão é da base de Bolsonaro, Cid Gomes fará papel de oposição.

Bastidores

Família unida

O deputado federal Domingos Neto (PSD) subiu ao palco para receber o diploma de eleito ao lado dos seus pais Domingos Filho e Patrícia Aguiar (PSD), que também foi eleita para a Assembleia Legislativa do Ceará. A deputada estadual Dra Silvana (MDB) também subiu ao palco acompanhada do seu marido Dr Jaziel (PR), eleito para a Câmara dos Deputados. Aliás, quase todos os deputados aproveitaram o momento para tirar fotos com os respectivos companheiros e filhos.

SEM MENÇÃO

Os sete deputados estaduais e três federais que tiveram pedido de cassação pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará subiram ao palco e receberam os diplomas normalmente. Foram eles, os estaduais: André Fernandes (PSL), Aderlânia Noronha (SD), Danniel Oliveira (MDB), Érika Amorim (PSD), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Tin Gomes (PDT); e os federais: Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD) e Idilvan Alencar (PDT).

FALTAS E ATRASOS

A deputada federal eleita Érika Amorim (PSD) não compareceu à cerimônia e seu marido Naumi Amorim, prefeito de Caucaia, recebeu no seu lugar. Entre os atrasados, a reportagem identificou pelo menos dois, que chegaram poucos minutos do início da entrega: André Fernandes (PSL) e Luizianne Lins (PT).

Ceará. Para entrar nos trilhos

01:30 | 20/12/2018

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Evilázio Bezerra

A palavra mobilidade define mais sobre a forma como a cidade se movimenta no aspecto socioeconômico do que em relação aos modais de transporte urbano. O Ceará já despertou para a necessidade de tornar a pauta prioritária, mas enfrenta desafios para trilhar bem esse caminho. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), deste ano, é necessário investimento ferroviário de R$ 8 bilhões para o Estado avançar nesta direção.

O problema não é de hoje. Ocorre que Fortaleza, como todas as grandes metrópoles brasileiras, espelhou-se nos Estados Unidos durante o boom da indústria automobilística, em 1945, que pressionou a expansão de veículos. O bonde elétrico, que atravessava a Praça do Ferreira, no Centro da Cidade, foi o único coletivo entre 1913 e 1926. A chegada dos primeiros ônibus, em agosto de 1926, iniciou a era de deslocamento predominantemente sobre rodas.

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O motorizado individual também se multiplicou e mudou o cenário da Capital. Começou então o vai e vem de carros, ônibus lotados e as estridentes buzinas anunciando novos tempos. A questão é que o apinhado de veículos provoca engarrafamento, aumenta acidentes, gera mais impactos ambientais com a emissão de poluentes e uso inadequado do espaço livre urbano. Consequentemente, causa danos à saúde física e psicológica da população, além problemas na segurança pública.

A fim de aliviar esse peso, somente em 1999 surgiu a obra do Metrô de Fortaleza, iniciando com a Linha Sul. Mas o equipamento ficou pronto 13 anos depois, em 2012. A Linha Leste, que ligará o Papicu ao Centro, começou em 2013 e foi interrompida em 2015 devido a impasse judicial com a concessionária. A ordem de serviço para a retomada da construção foi dada no mês passado. Hoje, o modal é composto pelas linhas Sul, Oeste (que liga a Capital à Caucaia), Veículo Leve Sobre os Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe e os metrôs do Cariri e Sobral.

Ezequiel Dantas, mestre em Engenharia de Transportes e Coordenador do Observatório de Segurança Viária de Universidade de Fortaleza (Unifor), observa que a mobilidade de Fortaleza melhorou com a instalação de trens e ciclovias. "O meio mais eficiente de se locomover é por transporte público de massa, bicicleta e a pé. A discussão sobre essa questão teve início e se expandiu. Mas é uma política que tem que ser continuada. Existe um começo importante".

Para Marcus Quintella, especialista em transportes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mobilidade urbana só pode evoluir com infraestrutura baseada em trilhos, cujo centro é o sistema metroferroviário, com alimentações rodoviárias. "Não há, no País, nenhuma cidade com mobilidade resolvida. Há paliativos, projetos que não saem do papel. Linhas de metrô vão sendo lançadas pequenas, sempre com economia porque não tem dinheiro", acrescenta, destacando que planejamento é fundamental para a integração física e tarifária entre modais.

Camilo articula-se para definir nova equipe; secretários ainda desconhecem

Uma semana após anunciar corte de seis secretarias para o seu segundo mandato, o governador Camilo Santana (PT) mantém silêncio sobre os nomes que podem compor essa nova estrutura. Nos bastidores, porém, o clima é barulhento: ontem, enquanto a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) estendia sessão até o início da noite para votar as mudanças, o petista se reunia com atuais secretários e com políticos para discutir o próximo Governo.

A agenda apertada fez o governador cancelar a presença na cerimônia de entrega da Medalha Boticário Ferreira ao deputado estadual eleito Salmito Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, marcada para ontem. Camilo viajou para Brasília, onde terá reuniões em alguns ministérios e deve se encontrar novamente com o presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB).

Os atuais secretários, quando perguntados sobre a nova estrutura, afirmam que nada foi anunciado, mesmo internamente, pelo governador. "Não faço ideia de quando ele vai tratar desse assunto conosco", admitiu Artur Bruno, titular da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema).

Nem isso impede o vazamento de alguns nomes prováveis, a começar pelos titulares que devem continuar: fala-se em Élcio Batista, atual chefe de gabinete, na Casa Civil, que absorveu os gabinetes do governador e da vice.

Nelson Martins, atual secretário da Casa Civil, também deve continuar no novo governo. Outro nome de confiança de Camilo, Maia Júnior, atual titular do Planejamento e Gestão, também é cotado para continuar, inclusive com posição mais importante, como na pasta de Desenvolvimento Econômico, que será fortalecido.

Ao O POVO, Maia afirmou que até o presente momento não foi convidado para nenhum cargo e que mantém "posição pessoal" de sair no dia 31 de dezembro.

Outro nome especulado para compor o segundo mandato de Camilo é o da auditora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, que comandaria a Secretaria da Fazenda. Ela responde a perfil técnico e "meritório" que o petista tem defendido. A reportagem apurou que o nome de Pacobahyba foi bem recebido entre servidores da Sefaz e também nos setores empresariais.

Empresário recém-filiado ao partido Novo, Geraldo Luciano elogia a auditora. "Eu a conheço e tenho uma excelente impressão dela, é uma pessoa bastante qualificada do ponto de vista técnico. Nos contatos que tive com ela, percebi que é uma pessoa que sempre defendeu o interesse público", afirmou. A reportagem não conseguiu falar com Pacobahyba.

Flávio Bolsonaro rompe o silêncio: "Não fiz nada de errado"

BOLSONARO: "Não podemos comungar com erro de ninguém " José Cruz/Agência Brasil

Em menos de 24 horas, a família Bolsonaro rompeu o silêncio sobre a crise que se abriu com a revelação pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de movimentação financeira suspeita na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era lotado no gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

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Pelas redes sociais nessa quinta-feira, o deputado estadual e filho do presidente eleito disse que "não fez nada de errado" e que é o "maior interessado em que tudo se esclareça para ontem". O parlamentar, no entanto, afirma que não pode se pronunciar "sobre algo que não sei o que é, envolvendo meu ex-assessor".

Em seguida, acrescenta que "a mídia está fazendo uma força descomunal para desconstruir minha reputação e tentar atingir Jair Bolsonaro". Ainda segundo ele, "há suspeitas nas movimentações financeiras de assessores de vários partidos, incluindo o Psol, mas a mídia só ataca a mim".

Flávio também assegura que não quer que "paire mais nenhuma dúvida sobre minha idoneidade, pois garanto a todos que não dei e nunca darei motivos para isso". O pesselista então responde que não vai "decepcionar ninguém, confiem em mim. Se Deus quiser, tudo será esclarecido em breve".

O caso envolvendo o ex-assessor de Bolsonaro foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em um relatório do Coaf, que analisou movimentações suspeitas relacionadas a deputados estaduais no Rio.

Um dia antes, o presidente eleito Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o episódio envolvendo Queiroz, ex-motorista de seu filho por cuja conta passou R$ 1,2 milhão, valor considerado incompatível com o padrão financeiro do titular, segundo apontou o Coaf.

Conforme apuração do órgão, há transações envolvendo o ex-assessor, de paradeiro ainda incerto, e outros membros da família Bolsonaro, como a futura primeira-dama.

Também pelas redes, Bolsonaro afirmou que, "se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos aí a conta deste erro que nós não podemos comungar com erro de ninguém". O presidente eleito ressalvou que, "da minha parte, estou aberto a quem quiser fazer pergunta sobre este assunto".

Não apenas filho e pai responderam a questionamentos ontem sobre o caso de Queiroz. Ao jornalista Bernardo Mello Franco, de "O Globo", o general Mourão, vice de Bolsonaro, disse que o presidente eleito "demorou a falar".

"Podia ter falado antes", falou Mourão. "Esperou aumentar a pressão. Mas acho que falou bem." O militar vinha sendo aconselhado pela equipe de Bolsonaro a se manter em silêncio sobre a investigação em torno das movimentações do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Por enquanto, o pivô do caso ainda não foi localizado para comentar as transações feitas enquanto era auxiliar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

Previdência privilegiaos 20% mais ricos

Os brasileiros que estão entre os 20% mais ricos do País são os maiores beneficiados pelo desenho atual das regras de aposentadoria e pensão. A cada R$ 100 gastos pelo governo com Previdência, R$ 40 ficam com essa camada mais privilegiada na distribuição de renda, enquanto os 20% mais pobres recebem apenas R$ 3 desse bolo.

As estimativas foram feitas pelo Ministério da Fazenda. A pasta aponta que a reforma da Previdência é imprescindível para um equilíbrio fiscal de longo prazo, mas também teria impacto significativo na redução da desigualdade no Brasil.

Nos gastos com salários da União (que devem chegar a R$ 300 bilhões em 2018), a concentração na faixa mais privilegiada é ainda maior. Segundo as estimativas da Fazenda, 79,3% das despesas ficam com os 20% mais ricos. 

Fazenda diz que, sem reforma, não há possibilidade de equilíbrio fiscal

BOLSONARO disse que terá quatro anos para fazer a reforma EVARISTO SA/ AFP

A reforma da Previdência é a medida mais importante a ser feita na área econômica pelo próximo governo, afirma o Ministério da Fazenda em documento que faz balanço da gestão sob o governo Michel Temer. Sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, "não há qualquer  possibilidade de equilíbrio fiscal de longo prazo", adverte a Fazenda.

O alerta foi divulgado um dia após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmar que terá quatro anos para fazer a reforma e que ela poderá ser "fatiada". A sinalização de gradualismo gerou apreensão entre investidores, já que a reforma é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas e para barrar a dívida.

"A reforma que está pronta para votação na Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Além de ter impacto fiscal significativo, é socialmente justa e contribui para a igualdade de oportunidade e redução da pobreza, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres, não atingindo aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário mínimo e que atualmente já se aposentam na idade proposta de 65 anos", diz o documento.

O Ministério da Fazenda fez um balanço das ações realizadas sob a gestão Temer e apontou 21 desafios que terão de ser enfrentados pela equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre esses desafios estão também a privatização da Eletrobras, o ajuste na regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes e não deve ser cumprida nos próximos anos), o megaleilão de áreas de petróleo do pré-sal, a autonomia do Banco Central, a reforma tributária, além da relação com Estados e municípios.

Segundo a Fazenda, os governos regionais também enfrentam grave crise e  têm recorrido excessivamente à União na tentativa de obter algum alívio. "Certamente não haverá solução para o País por meio desse conflito e de litigância excessiva. No fim das contas, o que conta para o progresso da economia nacional é a saúde fiscal do setor público agregado, compreendendo os três níveis de governo", avisa a pasta.

Para o atual governo, é preciso impulsionar uma "agenda cooperativa" em busca do equilíbrio fiscal dos Estados e municípios que não passe pela imposição de custos adicionais à União. Essa agenda envolveria aprovar a reforma da Previdência; evitar a aprovação de legislação federal que imponha custos aos Estados e municípios, como reajustes de pisos salariais de servidores ou a permissão para criação de novos municípios; revisar atual regra de correção do piso salarial do magistério.

A Fazenda também destacou a importância do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tornar possível o uso do dispositivo que permite redução de jornada de servidores (com correspondente corte na remuneração).

A pasta ainda mapeou riscos de "retrocesso", como pressão de grupos por benefícios fiscais ou reajustes salariais. "Interesses de categorias profissionais, regiões geográficas, segmentos do setor produtivo ou qualquer outro grupo muitas vezes buscam se sobrepor ao interesse coletivo, repassando a toda a sociedade o custo das políticas que direcionam benefícios a poucos", alerta a Fazenda. 

(Agência Estado)

Bolsonaro convida MDB e PRB a 'jogarem' juntos para reformas

BOLSONARO sugeriu que, se jogarem juntos, parlamentares vão usufruir da mesma popularidade que ele Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro fez um apelo às bancadas do MDB e do PRB na Câmara para "jogarem" juntos com o novo governo na votação das reformas previdenciária e trabalhista.

Em um encontro na tarde de ontem, 4, com deputados emedebistas, ele chegou a fazer um apelo para evitar a "tristeza" de uma possível volta do PT ao poder. "Se tudo der errado, os senhores sabem quem voltará depois de mim, vai ser muito triste para o Brasil, apesar dos pesares", afirmou. "É um apelo, uma palavra de amizade, vamos jogar juntos."

Na conversa com os deputados, Bolsonaro sugeriu que, se o Legislativo atuar em parceria com o governo, os parlamentares poderão usufruir da mesma popularidade que ele. "A única coisa que posso garantir é que somos diferentes dos demais, e isso fez a diferença (nas eleições), foi dado o recado e gostaria que todos fossem tratados como eu sou quando saio nas ruas", ressaltou.

Em seguida, voltou a pedir apoio da bancada do MDB em especial para votações de mudanças na legislação do trabalho. "A reforma trabalhista, devemos aprofundar isso aí. Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com esta legislação que está aí."

Ele destacou que busca estreitar as relações comerciais com os Estados Unidos. "Vamos aprofundar o relacionamento", disse. "Podemos ter uma grande parceria pela frente", completou. "Havia uma certa tradição de não termos simpatia com os americanos", afirmou, numa crítica a governos passados.

Na tentativa de aparar arestas e se aproximar do MDB, Bolsonaro propôs um "entendimento". "Não vai ser uma pessoa que vai mudar o destino da nossa nação, é um grupo de pessoas e grande parte deste grupo está presente aqui", afirmou.

Ele usou boa parte do tempo para reclamar da demora nas licenças ambientais de obras de infraestrutura. O presidente eleito informou que o ministro do Meio Ambiente, "por coincidência ou não", será o último a ser escolhido entre os 22 de seu ministério. "Temos de começar a trabalhar", disse.

"Quando se fala da questão ambiental, é muita coisa em jogo no Brasil: clima, demarcação de terras indígenas, questão dos quilombolas", ressaltou. "No Brasil há demora em conceder uma licença, seja obra de infra, de porto, de aeroporto, linha férrea", completou. "Atrasa demais a nossa vida e nós não temos mais tempo a perder".

Bolsonaro prometeu que "todos" os ministros irão conversar com os parlamentares. "Não vai existir um só pleito de parlamentar que não seja possível ser atendido, que não será atendido. Todos serão atendidos", disse. "Nós temos a obrigação, entendo dessa forma, de mudar o destino do Brasil."

Ele fez um relato de sua campanha, ressaltando que se prepara há quatro anos para o atual momento. Contou que sofreu por ser um parlamentar do "baixo clero", com dificuldades de obter tempo no horário gratuito da TV. 

"Grande parte da mídia distorceu essas questões", reclamou. "E como ganhar a simpatia dos senhores, como entrarmos todos no mesmo barco para buscar solução?", questionou. "O que o povo fez na rua, não fez por mim, fez pelo Brasil, eu não tinha essa capacidade de mobilizar tanta gente", avaliou.  

(Agência Estado)

Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho

Uma das pastas mais tradicionais, o Ministério do Trabalho, será extinta. A informação foi confirmada pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã de ontem, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações para empregador e empresários.

De acordo com o Ministério do Trabalho, um parecer da Advocacia-Geral da União aponta que a extinção da pasta é incompatível com a Constituição. 

Conforme o parecer, um "eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho iria prejudicar a realização de ações que geram emprego e renda, contrariando o que consta no caput do artigo 37 da Constituição".

"Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho", diz o parecer. (Com agências)