sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Pezão é preso e expõe política 'arrasada' no Rio de Janeiro
A cerca de um mês do fim do seu mandato, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi preso preventivamente na manhã de ontem, sob a acusação de suceder o ex-governador Sérgio Cabral em um esquema de corrupção operado de dentro do Executivo estadual.
A prisão do governador expôs um cenário de "terra arrasada" nos poderes políticos do Rio. Além do atual governador e de Cabral, dez deputados estaduais estão encarcerados - incluindo dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani e Paulo Melo.
Estão presos também cinco conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), vários ex-secretários e um ex-procurador-geral do Ministério Público estadual, Claudio Lopes.
Operações policiais iniciadas em 2016 desmantelaram a elite que dominava a política fluminense desde 1995. Outros dois ex-governadores - Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho - passaram pela cadeia há aproximadamente um ano suspeitos de crime eleitoral.
A Operação Boca de Lobo cumpriu mandados logo no início da manhã. Pezão recebeu a ordem de prisão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. Antes de ser levado para a sede da Polícia Federal (PF), ele pediu para tomar um banho e comer o café da manhã, informou a GloboNews.
De acordo com as investigações, Pezão teria recebido R$ 39,1 milhões de propina em valores atualizados. Como a prisão é preventiva, Pezão deve ficar detido por tempo indeterminado. Ele é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Outras operações da Polícia Federal - Calicute, Cadeia Velha e Quinto do Ouro, por exemplo - já tinham ajudado a implodir esquema de corrupção que, segundo as investigações, dominou a política fluminense por mais de 20 anos.
Sua origem seria a Assembleia do Estado, a partir do primeiro mandato de Cabral na presidência da Casa. Foi ali que o grupo agora alvo das ações policiais começou a agir.
Conforme o Ministério Público Federal, o esquema envolveu vários partidos - Cabral inicialmente era do PSDB, depois foi para o PMDB, hoje MDB - e cresceu durante todos os governos desde 1995. Os Garotinho foram presos por supostas irregularidades em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, mas também foram aliados de Cabral, até romperem com ele, em 2007. Foi quando o emedebista assumiu a máquina estadual, com Pezão como vice.
De acordo com as investigações, o esquema também atingiu o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça, envolvendo o pagamento regular de propinas. Com os mecanismos de controle sob domínio da organização criminosa, os desvios se intensificaram, afirmam os investigadores. O dinheiro farto também facilitava o financiamento de campanhas eleitorais e, portanto, a perenização do esquema.
O advogado de Pezão, Flávio Mirza, não havia se posicionado até a conclusão desta matéria. O vice-governador, Francisco Dornelles (PP), assumiu a chefia do Executivo.
Entre os presos estão também os secretários estaduais Affonso Monnerat e José Hiran, servidores e sócios das empresas J.R.O Pavimentação e High Control Luis. Eles teriam pagado propina para ganhar licitações. A reportagem entrou em contato com as empresas, mas não obteve resposta. As defesas dos secretários não foram localizadas.
Em nota, Dornelles afirmou que manterá o Regime de Recuperação Fiscal, firmado com o governo federal, e dará prosseguimento aos trabalhos de transição para o futuro governador, Wilson Witzel (PSC). Witzel disse que, assim que assumir, irá pedir auditoria de todos os contratos do governo. Vamos auditar todos os contratos, de todas as áreas, sem paralisar o governo".
AE
quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci
Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ainda preso, em regime semiaberto diferenciado e sob monitorado de uma tornozeleira eletrônica, mas longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.
A 8ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 28, o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro e reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.
O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da PF, em Curitiba, hoje, 29.
O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
quarta-feira, 28 de novembro de 2018
PT tem reunião com presidente do PDT hoje, diz Guimarães
Dirigentes do PT se reúnem hoje com o presidente do PDT, Carlos Lupi, em Brasília, às 9 horas. A pauta do encontro, segundo lideranças petistas, é a formação de um bloco de oposição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso.
Deputado federal reconduzido para a Câmara, José Guimarães afirma que a conversa com Lupi deve se concentrar na organização desse grupo.
Nas últimas semanas, pedetistas como o senador eleito Cid Gomes têm se articulado para a criação de uma frente para isolar o PT, cujo candidato, Fernando Haddad, terminou em segundo lugar nas eleições presidenciais.
Sobre esse cerco do PDT, Guimarães afirmou que o PT, pela condição legada pelas urnas, tem "uma posição clara: defendemos a constituição de quatro grandes linhas de atuação", das quais a primeira consiste numa "ampla frente nacional em defesa da democracia" que "não pode se reduzir a esse ou àquele partido".
O petista acrescentou: "Não podemos ficar excluindo A ou B. Vai dar certo? Vamos apostar".
A segunda linha seria a mobilização popular para "derrotar a sanha liberal de Bolsonaro". E, por fim, a retomada da "campanha por 'Lula livre'" e a organização do partido para as eleições de 2020.
Ao O POVO, Carlos Lupi não confirmou o encontro com Guimarães e outros petistas. Em conversa por telefone, o dirigente afirmou que "pode ser que tenha (a reunião), mas não sei ainda".
Questionado sobre os movimentos do PDT na Câmara e no Senado ? nesta Casa, Cid tem procurado senadores como Tasso Jereissati (PSDB) a fim de consolidar um bloco ?, o presidente da sigla brizolista explicou que "esses gestos já vêm sendo costurados há algum tempo".
Eles incluiriam, contou Lupi, PCdoB, PSB e outras legendas. "É um processo em evolução. Vamos ter votações importantes no Congresso, e ninguém quer ficar submetido à liderança do PT."
Ex-governador do Ceará, Cid já calculou que o grupo no Senado reuniria até 17 parlamentares, distribuídos entre cinco legendas ? PDT, Rede, PSB, PRP e PPS.
Em conversa com O POVO há uma semana, o senador eleito considerou que esse blocão, "se chegar a um número que se aproxime de 41 senadores, é possível a gente pensar na apresentação de uma candidatura" à presidência do Congresso.
Perguntado se a frente eliminaria o PT, Cid avaliou que o grupo "exclui quem age como oposição sistemática ou situação automática".
Além da possível reunião com Carlos Lupi, Guimarães também informou que mantém encontros com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). O objetivo é discutir esse grupo de oposição no qual o Nordeste teria papel fundamental.
PEC que adia para 2020 aumento do teto dos servidores é aprovada na CCJ
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia por dois anos o início dos efeitos financeiros do aumento do teto remuneratório dos servidores estaduais foi aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A PEC é uma das onze matérias enviadas pelo governador Camilo Santana (PT) à Casa, que serão discutidas em regime de urgência.
As mensagens do Executivo tratam de assuntos de impacto na economia do Estado. Os projetos vão desde a instituição do Programa de Educação Fiscal e do HUB da Tecnologia de Informação e Comunicação até a alteração do anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao arrolamento administrativo de bens e direitos.
Três deputados estaduais votaram contra a urgência na tramitação das matérias: os tucanos Carlos Matos e Fernanda Pessoa e o psolista Renato Roseno. "Eu acho um absurdo essa urgência, porque são matéria densas, importantes. Não dá pra acreditar que o Governo não estivesse preparando isso há um bom tempo. Ele tem usado essa tática de apresentar as matérias com pressa para não haver debate", reclama Matos.
O líder do governo na AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), diz, porém, que meta é votar os textos até a próxima semana. "A ideia é votar uma parte nessa quinta-feira (amanhã) e a outra parte na quinta-feira da outra semana", diz.
Tendência é que a PEC seja priorizada porque a Emenda Constitucional n° 90, de 2017, estabelecia que o aumento do teto entraria em vigor em dezembro de 2018. A proposta do governo é alterar essa Emenda, para postergar o início para 2020.
Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, o adiamento é decorrente do reajuste de 16% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira, 26. Isso porque o salário dos servidores do Ceará é limitado a 90,25% do subsídio dos ministros.
"Quando a Emenda foi aprovada em 2017, o valor do salário dos ministros do STF era outro e agora aumentou. Nós temos que ter precauções", explica Maia Júnior. "A superveniência do aumento referido obriga a uma reavaliação dos custos, para o erário, da elevação do teto, tornando a medida inadequada na atual conjuntura econômica", diz trecho da Mensagem do Governo do Estado.
Nota do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) afirma que a diretoria da organização foi convidada para uma reunião para tratar do assunto. "Tomados de surpresa, os dirigentes sindicais discordaram da medida, por esta implicar perda remuneratória. A diretoria, portanto, exigiu uma compensação financeira, e está negociando o aumento do piso do PDF para a categoria fazendária neste período provisório de vigência da medida", diz o texto.
Outro projeto que chamou a atenção foi o que modifica o anexo das metas fiscais da Lei Orçamentária do ano corrente. De acordo com Maia Júnior, o projeto, na prática, corrige os resultados da dívida pública decorrente do crescimento de 25% do câmbio no Brasil.
Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada para hoje pela manhã para discutir as outras matérias.
11 projetos do Governo chegam à AL-CE
1. PEC 02/18:
Posterga o início dos efeitos financeiros do aumento do teto remuneratório dos servidores estaduais para 1° de dezembro de 2020.
2. PL 80/18:
Determina que a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) seja responsável pelas "desapropriações dos bens necessários ao exercício de sua competência".
3. PL 81/18:
Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará.
4. PL 82/18:
Altera a Lei nº 16.564/2018, tratando da dispensa ou declaração de inexigibilidade de licitação em ato do governador do Estado ou do secretário do Desenvolvimento Econômico.
5. PL 83/18:
Prorroga os efeitos da Lei nº 16.097, de julho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).
6. PL 84/18:
Estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos.
7. PL 85/18:
Autoriza o Estado do Ceará a utilizar os recursos provenientes dos títulos da dívida pública federal, destinando-os à conta do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos.
8. PL 86/18:
Autoriza a criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar) e a cessão de direitos creditórios, transferência de ativos.
9. PL 87/18:
Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos.
10. PL 88/18:
Institui o HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação.
11. PL 89/18:
Altera anexo de metas fiscais da Lei nº 16.319, de agosto de 2017, no que diz respeito às metas de resultados primário, nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida".
Preço da gasolina cai 24% nas refinarias e 1,8% nos postos do CE
No mercado de combustíveis, os reajustes para mais são sentidos com rapidez. O repasse ao consumidor é feito de forma quase imediata. Mas quando há redução de preço, o bolso dos motoristas demoram a desafogar. O preço médio da gasolina tem sofrido quedas consecutivas desde julho, com mais expressividade entre os meses de setembro e novembro. Contudo, o corte não se reflete nas bombas, que continuam a marcar tarifas acima dos R$ 4 no Ceará.
Para se ter ideia, em comparativo no nível nacional entre os dias 27 de outubro e 27 de novembro, houve diminuição de 24% do preço da gasolina que sai das refinarias para as distribuidoras - valor antes da incidência de impostos. Em período similar, a queda de preço foi de apenas 1,8% para os consumidores cearenses, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Petrobras calcula que revenda e distribuição correspondam, em média, a 16% do preço do litro de gasolina nas bombas. Na prática, as referências são bem diferentes. Considerando o valor médio da gasolina sem tributos em Fortaleza no mês outubro, de R$ 2,093, o litro custaria R$ 3,287 já taxados (12% de etanol e 45% de impostos). Mas a média que chegou ao consumidor foi de R$ 4,753. Mais de 30% do montante ficou entre distribuidores e donos de postos.
Pela tabela média de preços da ANP, a maior parte desse valor (20%) teria sido retido pelas distribuidoras, que repassaram o combustível mais caro para os postos. São os distribuidores que arcam com custos de logística e mixagem do combustível. "Realmente não estamos sentindo isso na ponta da linha na revenda. As razões podem ser várias. Um delas é que os estoques que distribuidoras possuem foram adquiridos com preços anteriores mais altos. Até que haja a equalização, o efeito de redução se faz mais devagar, tanto em relação às distribuidoras como aos postos", explica o especialista em petróleo e gás natural, Bruno Iughetti.
Iughetti avalia que, até o fim desta semana, a redução dos preços nas bombas possa ficar entre 5% e 8%. Para o especialista, além da alta carga tributária, o custo com transporte do combustível também impacta na precificação final. Se a promessa de refinaria no Estado tivesse se concretizado, lembra, é provável que os cearenses pagassem menos pela gasolina.
Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), a infraestrutura pouco influencia. O assessor econômico do Sindipostos, Antônio José, nega que os valores praticados no Estado sejam muito mais altos que nas demais unidades da federação. Para ele, o preço está na média nacional. "Quando o produto sai da refinaria só correspondente a um terço do custo, já se percebe nas bombas já. A gasolina original é um terço, metade é imposto e tem custo de distribuição revenda e transporte. Quem define é o mercado e os custos. Jamais será igual ao que a Petrobras dá. O grande problema é a carga tributária", afirma.
Etanol
Os preços do etanol hidratado recuaram nos postos de 15 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Em outros 10 Estados houve alta e no Amapá não foi feita avaliação. Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP, houve queda de 0,62% no etanol.
terça-feira, 27 de novembro de 2018
Temer sanciona reajuste de ministros do STF; Luiz Fux revoga auxílio-moradia
Em meio aos esforços para conter os gastos públicos e fazer ajuste fiscal, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou ontem reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
O aumento foi aprovado pelo Senado no último dia 7, e o presidente tinha até amanhã para sancionar ou vetar a proposta. Em agosto, os ministros Dias Toffoli, atual presidente do STF, e Fux tinham feito acordo com Temer para que fosse concedido o reajuste. Em troca, o Supremo faria uma revisão do auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais.
Em mais de uma ocasião, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a sanção do projeto. O último reajuste do salário dos ministros do STF, de 14,6%, havia sido concedido em janeiro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff.
Mesmo com o aumento salarial, a decisão de Fux foi criticada por entidades do Judiciário e do Ministério Público, que defendem a manutenção do auxílio-moradia. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, ela "se baseia em uma premissa fática incorreta". Robalinho afirmou que Fux, em sua decisão, sustenta que o auxílio-moradia é legal, mas que não pode ser pago por questões econômicas e financeiras.
Ao derrubar o pagamento do benefício cassando liminares concedidas por ele mesmo em 2014, Fux condicionou o fim do auxílio ao pagamento do reajuste no contracheque dos magistrados. Apontado como causa do impasse pelo Planalto, o cenário fiscal foi citado por Fux como motivação para suspender o auxílio. Na decisão, o ministro reafirma a legalidade do benefício, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com "amazônica repercussão".
A decisão do ministro suspende resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que haviam estendido o pagamento a todo o Brasil. Fux remete o tema para os dois conselhos, para que possam fazer a regulamentação.
O Supremo defende que o reajuste não vai aumentar os gastos do Judiciário porque está previsto no orçamento de 2019 e que pode ter remanejamento, se necessário. Não está incluído, porém, o efeito cascata que pode ter em outras esferas de Poder.
Está marcada para hoje votação na Câmara de projeto que pretende pôr fim aos chamados "penduricalhos" nos salários de servidores públicos. O texto do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), cita o pagamento de auxílio-moradia a políticos e autoridades, além de tornar sujeitos ao "abate-teto" verbas como honorários de sucumbência e salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.
O projeto quer regulamentar as regras para o pagamento de verbas e gratificações acima do teto constitucional, que agora passará a R$ 39,2 mil.
Agência Estado
Produtividade do trabalhador cearense cresce acima da média nacional
A produtividade média do trabalhador no Ceará cresceu 2,8 pontos percentuais por ano. Acima da média brasileira (1,4 p.p.). Ainda assim, o nível de transformações estruturais, migrações de trabalhadores de setores menos produtivos para outros mais produtivos, foi de apenas 30% no período de 2004 a 2015. Os dados são de estudo inédito que está sendo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), para traçar estratégias para alavancar o desenvolvimento econômico do Estado.
O convênio que integra o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará - Programa para Resultados (PforR), em parceria com o Banco Mundial, foi contratado em outubro e o resultado final será entregue em janeiro de 2019. Mas alguns dados preliminares já foram mapeados e serão apresentados no workshop que ocorrerá de 26 a 30 de novembro no Centro de Eventos do Ceará.
A pesquisadora do Ibre/FGV, Sílvia Matos, coordenadora do estudo, explica que embora hoje a produtividade de um trabalhador médio cearense corresponda a 60% da produtividade de um trabalhador médio brasileiro, há algumas diferenças entre os setores.
Na indústria da transformação, por exemplo, é onde está um dos principais gargalos, em que o indicador cearense chega a 30% da média nacional. Por outro lado a construção civil representa 75% da média.
"Ou seja, não está tão distante do Brasil. Há ainda outro destaque na agropecuária, que embora tenha 50% da produtividade média brasileira, é um setor muito díspar entre si. Na agricultura é 30%, mas na pecuária é 100%, ou seja, está igual ao das outras regiões. Na pesca e apicultura chega a 75%".
Sílvia diz que dentre os principais desafios para alavancar o nível de produtividade dos setores econômicos do Ceará estão o combate à informalidade, à baixa escolaridade, embora esta seja uma área em que se tem avançado muito nas últimas décadas, e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. De acordo com o IBGE, em 2017, o rendimento médio domiciliar per capita do Ceará foi de R$ 824, contra R$ 1.268 do Brasil.
"Apesar de ter registrado avanços importantes em âmbitos como o fiscal e em investimento, o Ceará ainda é um estado com baixo PIB per capita e precisa de empenhar cada vez mais esforços para acelerar a convergência para a média nacional", diz Sílvia.
Além de traçar o diagnóstico sobre a relação de produtividade dos setores, o estudo vai elaborar índices coincidentes da atividade econômica e de simulações do PIB de longo prazo, com séries periódicas. O diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba, explica que, desta forma, a gestão pública vai poder acompanhar estes dados e assim criar estratégias para otimizar estes resultados para o futuro. "Com este acompanhamento, o Governo poderá traçar estratégias mais eficientes, corrigir eventuais erros e direcionar melhor as políticas públicas a serem priorizadas em cada setor".
Ele explica que a segunda frente de trabalho prevista no acordo é a aplicação da tecnologia de índice de preços e custos do Ibre na atividade de três secretarias do Estado: Saúde, Educação e Segurança Pública. "A ideia é identificar o custo e qual a inflação interna de cada uma destas secretarias para assim ter maior previsibilidade de quanto alocar a cada secretaria dentro do orçamento".
O Ceará foi o primeiro estado da América Latina com o qual o Banco Mundial operou o PforR. O empréstimo concedido divide-se em R$ 25 milhões para assistências técnicas, e outros US$ 325 milhões para aplicação direta em programas sociais incluídos no orçamento do Governo e selecionados pelo banco para apoio nas seguintes áreas: crescimento econômico, redução de pobreza, qualidade da água e gestão pública.
Militares ocupam cinco postos-chave no governo Bolsonaro
Indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz é o quinto militar a ocupar um posto-chave na Esplanada do pesselista ? a secretaria tem status de ministério.
General da reserva, Santos vai se juntar aos também generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa).
Além deles, integram o governo Bolsonaro o tenente-coronel da Força Aérea Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e o general Hamilton Mourão, vice-presidente.
O anúncio, como todos até agora, foi feito pelas redes sociais. "Gostaria de comunicar a indicação do General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo", escreveu Bolsonaro no Twitter.
Antes cotado para a Secretaria Nacional da Segurança Pública, cargo que já havia preenchido por cerca de um ano no governo de Michel Temer (MDB), Santos deve executar tarefas de coordenação no novo governo.
A articulação política com o Congresso, informou a equipe de transição de Bolsonaro, será conduzida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do DEM, cuja relação com os presidentes de Câmara e Senado está estremecida.
Santos comandou as forças da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e na República do Congo. Logo depois do anúncio, o futuro ministro viajou para Bangladesh, onde chefiará um treinamento de oficiais de missões de paz da ONU.
Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o general da reserva negou que sua ida para o governo represente a formação de núcleo militar na Presidência. "Não vejo que a minha designação seja um fortalecimento da área militar", disse. "É apenas mais um militar e não que se tenha uma vertente militar."
De acordo com ele, a gestão Bolsonaro não tem "uma área militar no governo" e que "não há divisões entre civis e militares, mas todos defendendo um projeto de Brasil".
Santos defendeu ainda que falar "em civil e militar é uma bobagem, senão, teremos de nominar quantos engenheiros, advogados, gaúchos, cariocas, mineiros".
Presidente do PSL no Ceará e deputado federal eleito, Heitor Freire elogiou a escolha do general para o posto. Segundo ele, o indicado "tem um bom histórico por ter sido um pacificador no Congo, além de ser uma pessoa de confiança de Bolsonaro".
Questionado se o novo ministro teria perfil para "pacificar" a relação do futuro governo com o Congresso em casos de crise, Freire brincou: "Ele e o Moro vão pacificar essa relação".
Em seguida, o dirigente fez uma ressalva. "Não pode ter aquele velho hábito conhecido do brasileiro de negociar. É um novo Congresso, o momento é novo, e ele é uma pessoa correta", avaliou.
REAÇÃO
Deputados e senadores têm demonstrado otimismo ao fazerem a leitura de que Carlos Alberto dos Santos Cruz irá ficar subordinado ao futuro ministro Onyx Lorenzoni
Cearenses de primeira
O acesso do Fortaleza e a permanência do Ceará na elite do Brasileirão em 2019 - esta confirmada ontem a noite com o empate em 0 a 0 entre São Paulo e Sport - colocará os dois maiores clubes do futebol cearense juntos na Série A no ano que vem. Essa será a primeira vez que isso acontece desde 2003, quando a Primeirona passou a ser disputada no formato de pontos corridos.
Até este ano, Ceará e Fortaleza acumulam três participações cada na principal divisão do País no atual sistema de disputa. Além de 2018, o Ceará figurou na Série A em 2010 e 2011. Já o Tricolor, que voltará a jogar o Brasileirão após 13 anos, já esteve no grupo de elite em 2003, 2005 e 2006.
Em termos gerais, Ceará e Fortaleza não jogam juntos a Primeira Divisão do Brasileiro há 25 anos. A última vez foi em 1993, quando a competição tinha outro formato de disputa, contando com 32 clubes ? 12 a mais que atualmente ?, divididos em quatro grupos. Na ocasião, o Vovô e Leão ficaram na mesma chave com outras seis equipes do Norte/Nordeste. Pelo regulamento, apenas os dois primeiros colocados passavam para a fase seguinte. O Vovô ficou em quinto, o Leão em oitavo e, assim, os dois foram rebaixados para a Série B de 1994.
Com Ceará e Fortaleza novamente juntos no Brasileirão, o futebol cearense terá o maior número de representantes entre os estados do Nordeste. Até agora, quatro nordestinos estão garantidos no Série A 2019: Fortaleza, CSA-AL (oriundos da Série B), Bahia e Ceará (times que já figuram na Série A e garantiram permanência para o próximo ano). O Sport ainda luta para manter Pernambuco na Série A. Já o estado da Bahia perdeu o Vitória, que foi rebaixado para a Segundona.
Levando em conta o restante do País, o Ceará é um dos poucos estados com mais de um time no Brasileirão 2019, ao lado de São Paulo (com quatro representantes), Rio de Janeiro (com três ou quatro), Minas Gerais (com dois ou três) e Rio Grande do Sul (com dois garantidos). Santa Catarina pode entrar nessa conta caso a Chapecoense se mantenha na Série A.
Ao todo, 17 das 20 vagas na Série A 2019 já estão definidas. Cinco times lutam para ficar com as últimas três vagas: Sport, Fluminense, Chapecoense, Vasco e América-MG.
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