Chris Brown é solto após pagar fiança de US$ 250.000

Chris Brown, de 27 anos, foi libertado às 23h19 local (03h19 desta quarta, no horário de Brasília) depois de pagar uma fiança de 250.000 dólares, indicam estes registros.
Tão conhecido por suas músicas quanto por suas reações violentas, Brown havia sido detido na terça-feira por uma suposta agressão com arma letal, informou a polícia de Los Angeles (LAPD).
Ele não foi indiciado.
"Chris saiu e está bem", tuitou seu advogado, Mark Geragos. "As alegações contra ele são demonstravelmente falsas".
A polícia vasculhou sua casa em Tarzana, nos subúrbios de Los Angeles, depois de receber uma chamada de emergência de uma mulher pedindo ajuda por volta das 03h00 da manhã (07h00 de Brasília).
A mulher declarou que Brown havia apontado uma arma de fogo contra ela.
Depois de ter proibido a entrada da polícia em sua casa por não ter ainda um mandado de busca, Brown publicou vídeos no Instagram nos quais se identifica com o movimento Black Lives Matter, que condena a violência policial contra os negros.
"Têm de parar com esse jogo, em que me apresentam como o mau, como se estivesse ficando louco. Não é assim", disse Brown em um dos vídeos.
"Quando conseguirem um mandado para o que precisam fazer, vão entrar aqui (na minha casa) e não vão descobrir nada, idiotas", acrescentou. "São a pior gangue do mundo, a Polícia", sentenciou.
Em junho de 2009, Brown foi condenado por agredir sua então namorada, a estrela do pop Rihanna, que sofreu lesões faciais e se viu obrigada a cancelar sua apresentação nos prêmios Grammy daquele ano.
O cantor de sucessos como "Run It!" e "Kiss Kiss" foi então sentenciado a cinco anos de liberdade condicional, a assistir durante um ano a um programa de violência doméstica e a cumprir 180 dias de trabalho comunitário.
Em 2014, ele se declarou culpado de ter agredido um homem na frente de um hotel em Washington. Em janeiro deste ano, foi acusado de agredir uma mulher em Las Vegas.
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MPF quer anulação de multas atuais aplicadas por radares móveis

A decisão da Justiça de anular as multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 nas vias municipais e estradas estaduais no Ceará deve ser ampliada. O argumento do Ministério Público Federal (MPF) é de que as irregularidades flagradas após esse período, inclusive aplicadas até hoje, por equipamentos eletrônicos instalados no intervalo também sejam anuladas por falta de estudo para a colocação dos sensores.

A medida atinge multas geradas por radares móveis e lombadas eletrônicas e determina que a AMC e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) devolvam o montante arrecadado.

Na ação, aberta em 2012, o MPF apontou que não foram feitos estudos prévios comprovando a necessidade dos equipamentos nos trechos onde foram instalados. Segundo o MPF, ficou comprovado que o levantamento foi realizado depois. Para o procurador da República, Oscar Costa Filho, autor da ação, a medida posteriormente não é suficiente. “(O estudo) tem que ser prévio”, frisa.

O procurador aponta que a sentença deve contemplar multas aplicadas também após o período. A Justiça determinou que a AMC e o Detran-CE reembolsem os motoristas corrigindo a inflação e acrescentando os juros.

Liminar de agosto de 2012 já havia suspendido as multas questionadas pelo MPF antes da sentença ser anunciada. Costa Filho afirmou que pediu abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar crime de desobediência.

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e o Detran-CE informaram que não foram notificados da sentença. A Autarquia adiantou que irá recorrer da decisão. O Detran esclareceu que a instalação dos equipamentos foi com base em resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Segundo o superintendente Igor Ponte, a legislação retirou a obrigatoriedade de envio ao Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) os estudos técnicos para a instalação dos radares e lombadas eletrônicas.

Temer convocará 1ª reunião ministerial

Caso o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff seja aprovado nesta quarta-feira, 31, pelo Senado, o presidente em exercício Michel Temer pretende comandar sua primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto, para dar as primeiras instruções sobre a nova fase do governo. Se houver o afastamento definitivo, Temer toma posse no Congresso Nacional e, depois, deve gravar um pronunciamento para cadeia de rádio e TV.

Os horários e os cronogramas dependem do fim da votação no Senado. Temer tem pressa porque vai viajar para a China, onde participará da reunião do G-20 nos dias 3 e 4 de setembro. A previsão de passar por Xangai, para participar do encerramento do encontro de empresários no dia 2, continuava mantida até a noite de terça-feira. Na Base Aérea de Brasília, deve ocorrer a transmissão de cargo do presidente, já efetivo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A posse de Temer deverá ser em sessão solene no Congresso. O rito será fechado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas há pontos definidos na Constituição e o modelo deve seguir o que ocorreu quando Itamar Franco assumiu a presidência em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Fernando Collor, que teve a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Entre a renúncia de Collor e a convocação da sessão solene passaram-se pouco mais de três horas até a posse.

No caso de Temer, entretanto, a situação é diferente. Após o julgamento, Dilma e Temer serão notificados da decisão do plenário do Senado. Então, Renan convoca a sessão solene, o que pode acontecer - e como quer o Planalto - logo após revelado o resultado.

Se Renan decidir seguir o modelo adotado pelo então presidente do Senado em 1992, senador Mauro Benevides, Temer deve ser recepcionado pelo peemedebista em seu gabinete e aguardar líderes para alguns cumprimentos. Na cerimônia, o presidente do Congresso dirige algumas palavras ao presidente que será empossado. Não há, até o momento, previsão de discurso de Temer, que, pelas regras estabelecidas, deve apenas fazer um juramento. O Planalto quer que a cerimônia seja o mais breve possível.

Mensagem à nação

Temer quer que o modelo seja rápido, pois, além do compromisso no exterior, ele pretende se dirigir pela primeira vez como efetivo em um pronunciamento em cadeia nacional, que já está sendo elaborado, mas ainda não foi gravado. A ideia é que a gravação ocorra somente após a confirmação do resultado do impeachment. O receio de Temer é "sentar antes do tempo na cadeira" e passar uma mensagem que contrarie o discurso do Planalto de buscar "união nacional" após o impeachment.

Um interlocutor do presidente ressaltou que, por causa da restrição de 12 horas para que seja feita a convocação de cadeia nacional, o modelo da fala de Temer pode ter de ser revisto. Caso não seja possível, há a possibilidade de um pronunciamento no Planalto ou uma declaração à imprensa.

Monitoramento

Na terça, o Planalto manteve o monitoramento dos senadores para evitar reversão de votos. Embora o governo já tenha sido mais otimista, a conta que fazia era de que o impeachment teria ao menos 59 votos. O Planalto não conta mais com o voto de Renan, que deixou de votar sob o argumento para manter isenção no processo. Na terça, Temer conversou por telefone com Renan sobre os trâmites da posse.

O presidente em exercício deixou a TV desligada na terça em seu gabinete, mas foi informado sobre episódios da sessão, como o momento em que o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, chorou.

Os senadores peemedebistas Romero Jucá e Eunício Oliveira estão ajudando o presidente em exercício a monitorar os votos no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Impeachment de Dilma é aprovado por 61 votos a 20; ela continua elegível

Por 61 votos a 20, Dilma Rousseff (PT) foi afastada definitivamente do cargo de presidente da República. Apesar de cassada, Dilma mantém direitos políticos e pode exercer cargos públicos e ser eleita novamente.
A votação acontecerá de forma eletrônica e não de forma nominal, como ocorreu nas outras fases do processo.

Acompanhe o tempo real da sessão:

14h11- Lewandowski lê a sentença. 

14h06 - Inicia votação. Senado decide manter Dilma habilitada a exercer função pública.

14h03 - Renan Calheiros (PMDB-AL) faz pronunciamento afirma que posse de Michel Temer (PMDB) acontecerá às 16 horas. "Afastar a presidente da República é constitucional, mas não pe da Constituição inabilitar a presidente", afirma Renan. Renan discursa contra supressão dos direitos políticos de Dilma por oito anos.

14h - O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) diz que a votação agora é "mais um acordo entre Dilma e Cunha". Segundo ele, isso poderá abrir precedente para que Cunha perca o mandato, mas não fique inelegível. Senador Aécio Neves (PSDB-MG) é quem fala agora.

13h57 - A candidata à Prefeitura de Fortaleza Luizianne Lins (PT) publicou no seu perfil no Facebook: "A decisão de golpistas não calará a voz dos que sempre lutaram pela democracia. #LutarSempre #PelaDemocracia"

13h54 - O senador Jorge Viana (PT-AC) encaminha voto contrário agora.

13h53 - O senador João Capiberibe (PSB-AP) pede que senadores votem não pela inelegibilidade de Dilma pela "conciliação". 

13h49 - Aloysio Nunes afirma que as duas penas, a perda do mandato e a inabilitação, devem ser aplicadas conjuntamente.

13h47 - O deputado federal cearense José Guimarães (PT) publicou agora no seu perfil do Twitter: "Golpe consolidado! Resta-nos a continuidade da luta pela democracia e nenhum direito a menos! #foraTemer"

13h45 - O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) encaminha voto agora. Ele diz que "não há golpe".

13h40 - A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) diz que Dilma é honesta e que não deve perder direitos políticos. Ela argumenta que Dilma precisa continuar trabalhando para receber aposentadoria.

13h37 - Agora será votado o destaque para decidir se Dilma ficará inabilitada para cargo público por 8 anos.

13h36 - Senadores cantam o Hino Nacional.

13h35 -  PLACAR:
SIM, Pró-impeachment: 61
NÃO, Contra o impeachment: 20 

13h31 - Será votado agora o impeachment, salvo a condenação imediata à inelegibilidade. Para condenar Dilma são necessários 54 votos.

13h25 - O senador Humberto Costa (PT-PE) encaminha voto pelo "não" ao impeachment agora. "Um processo que não cumpriu os pressupostos básicos da Constituição brasileira, ou seja, a constatação de que tenha havido crime de responsabilidade". Ele diz que o Senado pode cometer "grave erro".

13h20 - Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)  é o próximo a falar. Ele diz que os "verdadeiros canalhas" são os que assaltaram a Petrobras e enriqueceram com dinheiro público. "Amanhã o povo já vai respirar alegre e aliviado", afirma. Ele diz que essa é a oportunidade do "ressurgimento da boa política". Ele encaminha pelo sim ao impeachment.

13h16 - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) inicia sua fala. "A maioria vai cassar uma presidente inocente", afirma. "Não gostam que a gente fala de golpe, mas a gente fala". "Em nome da história, da nossa gente e do nosso País apelamos: senhores senadores e senadoras, vamos votar não nesse processo indigno e ilegal que chamam do impeachment". 

13h13 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fala contra o impeachment. Depois dele, falará Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ele inicia afirmando que o que está acontecendo "é uma farsa" e que as provas contra Dilma são "absolutamente irrelevantes". Ele diz que vai lutar para anular esta sessão. "Nós vamos dormir tranquilos porque estamos do lado certo da história porque vamos votar contra esse impeachment".

13h10 - A senadora Ana Amélia (PP-RS) inicia fala encaminhando ao impeachment de Dilma. ela afirma que não é fácil para um parlamentar ser juiz, mas que eles estão cumprindo a Constituição. "O Brasil sai aliviado desse processo", afirmou. "Um fio de esperança nasce, a nova esperança, um novo Brasil". 

13h09 - O presidente do STF e do processo, Ricardo Lewandowski, pede que os termos do quesito do destaque sejam apregoados no painel eletrônico.

13h06 - Renan Calheiros encerra discurso.

12h56 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) toma a palavra, diz que os senadores estão "fazendo história". Ele também afirma que a democracia não é o melhor regime por ser infalível, mas por corrigir suas imperfeições. Renan devefazer discurso longo.

12h50 - Senadores continuam argumentando sobre requerimento apresentado pelo PT.

12h42 - O presidente do STF e do processo, Ricardo Lewandowski, afirma que a Lei da Ficha Limpa fala em inelegibilidade, e o processo de impeachment fala de inabilitação para exercer função pública.

12h36 - O senador Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) diz que, através do destaque, não será mudada a Constituição. Isso, segundo ele, será argumentado no momento do encaminhamento da votação do destaque.

12h32 - O deputado federal cearense José Guimarães (PT) publicou agora no seu perfil do Twitter: "Diferente do que diz a imprensa brasileira toda imprensa internacional diz que impeachment agrava crise econômica!"

12h30 -  O candidato à Prefeitura de Fortaleza João Alfredo (Psol) organiza, nesta quarta-feira, 31, a partir das  16 horas, um ato  contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT). A votação que decidirá se ela será afastada definitivamente da presidência da República acontece neste momento no Senado Federal.
12h27 - O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pede a palavra. Ele argumenta que, se for votado em separado, pode acontecer de a presidente não ser impedida, mas, ainda assim, se tornar inelegível.

12h26 - Lewandowski fala sobre a necessidade de acabar o julgamento "o mais rápido possível".

12h20 - O senador Fernando Collor (PTC-AL) volta a lembrar fatos do processo de impeachment contra ele em 1992. Ele argumenta que a perda dos direitos políticos "não é perda acessória".

12h14 - O presidente da sessão volta a afirmar que acolhe o requerimento.

12h08 - Pessoas assistem à sessão de votação do impeachment em loda de eletrodomésticos no Centro da Cidade.

Dólar opera em queda e é vendido a R$ 3,2314

No dia da decisão sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o dólar comercial opera em queda. Às 9h09, a moeda norte-americana era vendida a R$ 3,2314, com queda de 0,27%.

O mercado também aguarda a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa básica de juros, a Selic, que vai ser divulgada nesta quarta-feira, 31, por volta das 18h, e acompanhou a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, que caiu 0,6% no segundo semestre deste ano.

O mercado também está acompanhando a decisão do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, que vai elevar os juros.

Impeachment

Caso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff se concretize, o mercado vai acompanhar se as medidas de ajuste fiscal de Michel Temer vão avançar.

Às 11h desta quarta-feira, 31, os senadores retomam a sessão final para julgamento e votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa. Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação.

Concluídas essas preliminares, Lewandowski designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”

O painel então será aberto para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.

Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

Oito presos fogem da Delegacia Metropolitana de Maracanaú

Oito presos fugiram da Delegacia Metropolitana de Maracanaú por volta das 8h30min desta quarta-feira, 31. Um dos detentos foi recapturado pela Polícia Militar (PM) logo após a fuga, conforme a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
O grupo conseguiu arrombar o cadeado de uma das celas para empreender fuga. De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol), Ana Paula, os detentos promoveram a fuga na entrega do café da manhã.

A sindicalista afirma que havia mais de 40 presos no início do plantão na Delegacia. "O cadeado do xadrez estava mal ajustado. Na hora do café da manhã, eles (presos), como uma boiada, forçaram o portão e derrubaram. O inspetor não tinha nada o que pudesse fazer", disse Ana Paula.

Eventual posse será semelhante à de Itamar

A posse de Michel Temer na Presidência da República, caso Dilma Rousseff seja afastada definitivamente do cargo, deve repetir o mesmo formato da cerimônia realizada em 1992, quando Itamar Franco assumiu o cargo após a renúncia do atual senador Fernando Collor.
 

Para a solenidade, que deve ter cerca de meia hora, o peemedebista convidou ministros e auxiliares para acompanhá-lo ao Senado, onde fará um juramento à Constituição e será declarado empossado pelo presidente do Congresso Nacional.
 

Pelo protocolo definido pelo Palácio do Planalto, Temer chegará ao Senado antes do horário oficial de início da cerimônia e aguardará no gabinete presidencial. Ainda não há um horário definido para a solenidade.
 

Renan Calheiros abrirá a sessão solene e pedirá aos líderes da base aliada que busquem o novo presidente.
 

No plenário, Temer será convidado a fazer o juramento, comprometendo-se a manter, defender e cumprir a Constituição Federal, além de respeitar as leis e promover o bem geral da população brasileira. Concluído o juramento, será aberta a palavra ao presidente do Congresso, que irá declarar o peemedebista empossado.
 

Como o presidente interino pretende viajar no mesmo dia para a China, a ideia é que não seja promovida uma cerimônia de cumprimentos, como ocorre em solenidades de posse de presidentes eleitos. A ideia é que, no mesmo dia, antes de embarcar para o país oriental, o peemedebista promova uma reunião ministerial para definir os rumos do novo governo e grave um pronunciamento em cadeia nacional de televisão e rádio que será exibido na noite desta quarta-feira, 31.
 

Ontem, ele se reuniu com o marqueteiro Elsinho Mouco para fechar o formato do discurso, que deve ter entre cinco e dez minutos. Na fala, ele insistirá na sua proposta de pacificação nacional, reafirmará seu compromisso com as reformas fiscais (teto de gastos e Previdência Social) e dirá que sua meta será a geração de empregos e retomada do crescimento da economia.
 

DiscursosPouco mais da metade dos senadores inscritos para discursarem na sessão do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff já falaram. Até as 23 horas de ontem, 40 dos 66 inscritos tinham feito seus pronunciamentos sobre o processo.
 

Os discursos têm seguido as tendências esperadas de acordo com os partidos de cada senador. Os senadores do PSDB, DEM, PP e PMDB, têm discursado a favor do impeachment, já os senadores dos partidos de esquerda, como PT, PCdoB e Rede, falam contra o afastamento da presidenta.
 

Há ainda divisões em bancadas, como no PSB, onde a senadora Lídice da Mata (BA) classificou o processo de “golpe”, mas o senador Antônio Carlos Valadares (SE) disse estar convicto de que a presidenta “agiu com abuso de poder político, violando a lei orçamentária, as prerrogativas do Congresso Nacional e a Constituição da República, desestabilizando o regime de responsabilidade fiscal”.

Queixa-crime de Eduardo Cunha contra Jean Wyllys é rejeitada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 30, rejeitar queixa-crimeapresentada pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputadoJean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes dedifamação, injúria e calúnia.

Cunha recorreu ao Supremo após declarações consideradas difamatórias, proferidas na votação na qual a Câmara dos Deputados aceitou dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

No dia 17 de abril, ao ser chamado por Cunha para proferir seu voto, Wyllys disse: "Em primeiro lugar, quero dizer que estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos".

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes. O ministro entendeu que as declarações de Jean Wyllys estão abrangidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. A regra impede a punição de um parlamentar por declarações relacionadas ao mandato.

"Por mais desairosas que tenham sido as palavras do querelado [Jean], foram proferidas por um parlamentar contra outro no curso de ato parlamentar. Ambos os envolvidos estavam sujeitos ao mesmo regime jurídico, respondendo por seus atos apenas na esfera política", disse Mendes.

O voto foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli e Teori Zavascki.

Agência Brasil

Gilberto Gil volta a ser internado para tratamento de insuficiência renal

O cantor, compositor e ex-ministroGilberto Gil voltou nesta terça-feira, 30, a ser internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa, que disse que Gil está bem, mas decidiu ir ao hospital para novos exames após ter passado mal no sábado, no Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria, os exames são parte do tratamento que o cantor está fazendo para insuficiência renal.

Gil teve enjoos no sábado, 27, de acordo com sua assessoria, e adiou um show que estava previsto no Metropolitan, no Rio de Janeiro. A nova data para o show ainda não foi informada.

A última internação do cantor foi no dia 29 de julho. Dias depois, em 5 de agosto, Gil se apresentou na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro.

Pelo Instagram, Bela Gil postou imagem da família no hospital: 

Assai é condenado por não coibir ataques homofóbicos contra funcionário

“Um funcionário da rede de supermercados Assaí ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sofrido recorrentes ataques homofóbicos de colegas de trabalho, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A condenação da 1ª Vara do Trabalho do Cariri considerou que a empresa não coibiu as condutas preconceituosas dos funcionários. A sentença de primeira instância foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Segundo o funcionário, que atuava na reposição e pesagem de frutas no setor de hortifrúti, outros empregados mantinham o hábito de chamá-lo por apelidos com conotação pejorativa, causando ofensas diretas à sua honra, dignidade e imagem, o que lhe causou abalos psicológicos.

Uma testemunha, que também trabalhava no local, afirmou ter presenciado ocasiões em que o empregado sofreu xingamentos de outros funcionários, como “mulherzinha”, “bichinha”, “alma sebosa” e “gay safado incubado”, inclusive na frente de clientes e de outros colegas de trabalho. Ainda segundo a testemunha, o empregado ficava sem reação, “querendo chorar”.

A empresa alegou que possui política de repressão a atos discriminatórios e a condutas constrangedoras entre seus empregados, mas foi incapaz de comprovar a adoção de qualquer procedimento educativo, pois as testemunhas, todas funcionárias da empresa, desconheciam essa política de combate a atitudes preconceituosas. Elas também afirmaram que os empregados autores dos xingamentos não sofreram nenhum tipo de advertência ou repreensão.

Na condenação de primeiro grau, a juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, titular da 1ª Vara do Trabalho do Cariri, citou a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho e outros dispositivos legais que vedam qualquer prática discriminatória contra a pessoa humana. “Em que pese os atos homofóbicos não tenham partido diretamente do empregador, restou evidenciada a irregularidade da conduta patronal, eis que nada fez para reprimir tais práticas por parte de seus colaboradores”, afirmou a magistrada.

A juíza ressaltou ainda que “para o cumprimento do contrato de trabalho é absolutamente irrelevante a orientação sexual adotada pelo empregado, que só a ele diz respeito, por se tratar de questão estritamente relacionada à sua intimidade e vida privada”.

A empresa recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT/CE confirmou a decisão anterior, tendo apenas diminuído o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.”

Senadores vão apresentar representações contra procurador e auditor do TCU

A bancada de apoio à presidente afastada Dilma Rousseff no Senado vai apresentar representações contra o procurador Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antônio Carlos Costa D'ávila, que denunciaram supostas irregularidades na política fiscal do governo da presidente, avaliadas em processos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão foi tomada em almoço de senadores dilmistas nesta terça-feira, 30, e deve ser anunciada nas próximas horas. O argumento é que os dois não atuaram com a devida "independência funcional" no exercício de suas atividades, cabendo a aplicação de sanções disciplinares a ambos.

O procurador foi arrolado pela acusação como testemunha no impeachment, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o declarou suspeito, por possível parcialidade, e decidiu que ele só poderia falar na condição de informante, ou seja, sem que suas declarações pudessem ser usadas como prova. O motivo é que Oliveira admitiu no Senado ter compartilhado no Facebook, em 2015, uma convocação para protesto pela rejeição das contas da presidente afastada, que ocorreria em frente ao TCU.

O procurador argumenta que apenas divulgou o evento por considerar saudável que a coletividade se engaje e discuta as contas do governo, como ocorreria no caso, e que faria o mesmo se a manifestação, à época, fosse pró-Dilma.

Já D'Ávila, ouvido como testemunha da acusação, afirmou ter auxiliado Oliveira a escrever a representação que originou o processo para analisar as pedaladas fiscais de 2014. Mais adiante, ele participou da auditoria que considerou as manobras irregulares. O auditor alegou, em plenário, que os auditores do TCU têm atribuição para elaborar representações. Conforme as associações que representam a categoria, os profissionais exercem atividades de investigação e, por isso, podem colaborar com o Ministério Público de Contas (MPC) na confecção de denúncias.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta terça-feira que a representação contra Júlio Marcelo será apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão, no entanto, recentemente decidiu que não tem atribuição para analisar a conduta de procuradores que atuam em tribunais de contas. O Ministério Público de Contas é um órgão especial, que não integra o Ministério Público da União, cuja atividade é fiscalizada pelo conselho. Os senadores ainda decidiriam nesta terça-feira a qual órgão representar contra D'Ávila, pois ele não integra mais os quadros do TCU. Atualmente, é servidor da Câmara.

Uece recorrerá de liminar que garante vagas de aprovados que não conseguiram se matricular

O pró-reitor de graduação da Universidade Estadual do Ceará (Uece),  Jerffeson Teixeira, afirmou que a universidade irá recorrer da decisão judicial que orienta que sejam garantidas vagas para os alunos que não conseguiram realizar matrícula. A liminar foi assinada pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), após candidatos aprovados no vestibular 2016.2 da Universidade Estadual do Ceará (Uece) perderem o período de matrícula devido à mudança na publicização de datas.

“A Uece seguiu fielmente o que consta no edital e publicou a data de matrícula no site  (da Universidade) na data prevista”, afirmou o pró-reitor. De acordo com ele, a instituição irá recorrer da liminar e aguardar a decisão final para tomar novas providências em relação aos alunos aprovados que não conseguiram realizar matrícula. 

Anteriormente, a instituição havia determinado esta quarta-feira, 31, para lançamento de novo edital para matrícula dos candidatos prejudicados. No entanto, essa matrícula seria feita nas chamadas vagas remanescentes, após a matrícula dos classificáveis. Após a liminar, a Uece divulgou por meio de nota que não irá mais realizar a chamada até a decisão judicial. 

Defensoria Pública 

Para a defensora responsável pelo processo, Alexandra Rodrigues, a instituição feriu o princípio da ampla divulgação. “Todas as informações sobre o vestibular vinham sendo acompanhadas no site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), no entanto a data da matrícula não foi divulgada neste mesmo site como acontecia em todos os outros anos”, explica. 

Ela afirma que a universidade fez a divulgação na página principal, no portal de notícias. “Nesse caso, a informação fica apenas por um dia, no máximo, já que as informações vão passando conforme o site vai sendo alimentado. Com isso, poucas pessoas conseguiram realizar a matrícula”, afirmou. 

A defensora destaca que houve vagas remanescentes inclusive em cursos com alta concorrência como nutrição e medicina veterinária. “Não seria justo que alunos que estudaram e foram aprovados no concurso ficassem sem direito a essas vagas”, afirma. 

 

CEV

 

O pró-reitor de graduação explicou que a divulgação não foi feita no site da CEV porque a comissão trata apenas de assuntos de vestibular e a matrícula já implica no ingresso desses alunos à universidade. No entanto, Alexandra afirma que em nenhum momento essa mudança foi divulgada aos candidatos e o site da CEV é um site que também está dentro do site da Uece. 

 

“As pessoas não são obrigadas a saberem dessa mudança de atribuições, é uma questão de boa fé. Além disso, não há endereço eletrônico especificado no edital, o que leva os candidatos e pensarem que a data de matrícula também seria divulgada no site da Comissão Executiva do Vestibular”, explica a defensora. 

 

Ao O POVO, Jerfferson afirmou que o impasse não deverá prejudicar o início das aulas já que a Universidade segue em período de greve e o semestre 2016.2 deverá iniciar somente em 2017.

 

Ele afirmou ainda que nenhuma das pesssoas que já realizaram as matrículas - classificados e classificáveis - deverão ser prejudicadas. O pró-reitor não informou que medidas irá tomar caso a decisão judicial obrigue a universidade a disponibilizar vagas para candidatos que não conseguiram se matricular por falha na divulgação.  

Chris Brown é preso por agressão com arma letal

O cantor americano de hip-hop Chris Brown, tão conhecido por sua música quanto por suas reações violentas, foi preso nesta terça-feira (30) por agressão com arma letal - informou a Polícia de Los Angeles (LAPD).

De acordo com a Polícia, ele estava sendo levado para uma delegacia para ser autuado por agressão.

Hoje, em sua conta no Instagram, ele já havia se queixado da Polícia que foi à sua mansão depois de uma chamada de emergência de uma mulher.

A LAPD explicou que se dirigiu para a residência do cantor, em Tarzana, após receber a chamada de uma mulher "pedindo ajuda", por volta das 3h da manhã (7h no horário de Brasília).

Depois de conseguir um mandado de busca, a Polícia entrou na casa de Brown e revistou todas as pessoas.

Horas antes, ainda em casa, Brown postou vídeos no Instagram, tentando se identificar com o movimento Black Lives Matter, que condena a violência policial contra os negros.

"Têm de parar com esse jogo, em que me apresentam como o mau, como se estivesse ficando louco. Não é assim", disse Brown, em um dos vídeos.

"Quando conseguirem um mandado para o que precisam fazer, vão entrar aqui (na minha casa) e não vão descobrir nada, idiotas", acrescentou.

"São a pior gangue do mundo, a Polícia", sentenciou.

De acordo com o canal de televisão NBC, a mulher que fez a chamada disse à Polícia que Brown lhe apontou uma arma de fogo.

Em junho de 2009, Brown foi condenado por agredir sua então namorada, a estrela do pop Rihanna, que sofreu lesões faciais e se viu obrigada a cancelar sua apresentação nos prêmios Grammy desse ano.

O cantor de sucessos como "Run It!" e "Kiss Kiss" foi então sentenciado a cinco anos de liberdade condicional, a assistir durante um ano a um programa de violência doméstica e a cumprir 180 dias de trabalho comunitário.

Em 2014, ele se declarou culpado de ter agredido um homem na frente de um hotel em Washington. Em janeiro deste ano, foi acusado de agredir uma mulher em Las Vegas.

Seminário Empreender traz programação para impulsonar negócios em tempos de crise

Em tempos de crise e altas taxas de desemprego, empreender é alternativa para garantir renda e lançar novos negócios. Quem enxerga assim é convidado do Seminário Empreender, que busca estimular estratégias empreendedoras para alcances econômicos. O evento, realizado pelo Grupo de Comunicação O POVO e Fundação Demócrito Rocha, traz o tema “Por um Brasil mais simples”. O Shopping RioMar acolhe o seminário entre os dias 2 e 11 de setembro

O tema “Por um Brasil mais simples” foi pensado a partir da necessidade de "desburocratizar" o mercado, como explica o jornalista Nazareno Albuquerque, coordenador geral do Seminário Empreender. "No contexto de 'simples' está a liberdade ao empreendedorimo, a descomplicação para os negócios e a possibilidade dos micro e pequenos empreendedores terem oportunidades de crescer".

O Seminário Empreender completa 10 anos em 2016 e nesta edição comemorativa oferece ao público uma programação composta por palestras, oficinas e atividades ligadas ao empreendedorismo. Participarão personalidades que se destacam em distintos mercados: gastronomia, economia criativa, cultura e varejo.

Programação

Entre os convidados está o presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, com o tema “Transformação social através do Empreendedorismo”. Outro perfil conhecido é o montanhista cearense Rosier Alexandre que contará suas conquistas com o Projeto 7 Cumes.

A programação do evento conta com representantes da nova tendência de serviço gastronômico food truck: Rapadura Food Truck eCoxinha Cream. Outro destaque é a prestação de serviços virtual; e o convidado para falar sobre o tema é Pedro Cabral, representante do Uber no Ceará.

O convidado destaque do Empreender é o youtuber Felipe Neto, considerado o terceiro maior do País. Além dele, a nova lógica do mercado é tema para o consultor de Marketing W. Gabriel que abordará o tema “Marketing e Competitividade no Mercado Digital”. Já o secretário de Ciência e Tecnologia de Tauá, Élvis Gonçalves, fala de “Inclusão Digital”.

Oficinas de capacitação também são parte da ampla programação. Entre elas “Customização de festas infantis”, com Priscila Brasileiro (Blog Querida Data); “Abrindo um negócio de sucesso”, com participação do Banco do Nordeste; “Iniciando no E-Commerce”, com Danilo Nobre (Site Bleez); e “Cultura: Empreendedorismo e Criatividade”, com os produtores culturais William Mendonça e Paulo Vitor Feitosa.

Na Praça de Eventos do Shopping RioMar, o público terá atendimento em stands do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Nordeste (BNB), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), por exemplo.

Ao todo, 37 mil participantes já foram certificados nos 10 anos de Empreender, "o que revela a importância do evento para o desenvolvimento econômico do Ceará", arremata Nazareno Albuquerque.

As inscrições estão quase encerradas, mas ainda dá tempo de participar. Para conseguir uma vaga e conferir a programação completa do Seminário Empreender, basta acessar o site do evento.

Caseiro é preso e Polícia procura corpos de mulheres em Paracuru

Há dois dias o Corpo de Bombeiros realiza trabalhos de buscas por corpos em um sítio localizado emParacuru, a 88 quilômetros de Fortaleza. A investigação sobre a ocultação de cadáveres começou após a prisão do caseiro Edilson Soares Pereira, de 46 anos, na última segunda-feira, 29. Ele é suspeito de estuprar e manter uma dona de casa, de 32 anos, em cárcere privado durante 19 horas no sítio em que trabalhava. O homem é investigado pelo desaparecimento de outra mulher no município. 

A vítima do estupro disse ao O POVO que passava em frente ao sítio por volta das 9 horas do domingo, 28, quando foi agarrada pelo caseiro e a partir daí sofreu estupros durante todo o dia. Ela afirma foi amarrada e torturada com um facão, permanecia todo o tempo despida, além de ser obrigada a assistir o homem explicar com detalhes a forma como iria matá-la. 

"Ele me amarrou e me colocou para ficar andando no quintal. Ficava rindo da minha cara. Ele me mostrou quatro covas ali e dizia que a quinta seria a minha. Que cortaria meus braços e mostrava o local que ia fazer os cortes. Mostrou um saco plástico preto que dava para umas duas pessoas e disse que ia me esquartejar e levar no saco em um carrinho de mão. Se não conseguisse cavar e enterrar, jogaria meu corpo em um terreno baldio", relata vítima. 

O que salvou a vítima do estupro foi um remédio que ela não ingeriu. "Ele me mandou tomar um remédio e disse que era para dor, mas eu não tomei. Ele dormiu e eu peguei a chave e abri o cadeado. Corri para a rua nua e pedi ajuda", relatou. 
A mulher acredita que o homem matou outras mulheres e diz que ele mostrou uma calcinha vermelha, que seria de uma mulher chamada Adriana.   

Segundo o delegado de Paracuru, Carlos Alexandre, a mulher citada está desaparecida há um mês. Familiares foram até a delegacia e estão à procura da familiar, que é casada e mãe de uma criança. Todos estão aflitos com a possibilidade da desaparecida ter sido vítima do suposto maníaco.  

De acordo com o Comandante da 2ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar, major Charles Robert, o Corpo de Bombeiros esteve no sítio ontem e na última segunda-feira, 29, mas não encontrou corpos. No entanto, o oficial afirma que as buscas devem continuar. "Ele fugiu após o crime, mas foi preso. É um hippie que vende uns cordões na Praça de Paracuru e trabalhava como caseiro nesse sítio. A viatura já havia abordado outras vezes. Ele foi preso em uma rodovia, andava a pé. 

No relato da vítima do estupro, o homem a todo instante fumava um cigarro que chamava de "verdinho". O major diz que era maconha e que durante todo o estupro o homem fez o uso da droga, como estava sob efeito do entorpecente, ele dormiu e foi a deixa para que a vítima fugisse.

Inquérito 

Conforme o delegado Alexandre, a Polícia aguarda o laudo que comprova o estupro. O preso diz que não houve estupro e afirma que manteve relação sexual consensual. No inquérito a Polícia Civil deve investigar a possibilidade de o caseiro ter envolvimento no desaparecimento da outra moça, mas que o caso está sob investigação. 

Sobre a vítima que sobreviveu, o delegado diz que o laudo que diz se houve estupro ainda não foi concluído, no entanto há indícios de que a mulher tenha sofrido a violência sexual.

54 senadores anunciam apoio ao impeachment; 20 são contra

Já há número suficiente de senadores para aprovar o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT). Pelo menos 54 parlamentares se manifestaram publicamente, desde o início do julgamento, pela saída da petista da Presidência da República.

Os placares dos jornais Estado de São Paulo e Folha de S. Paulo confirmam o número. Outros 20 senadores se posicionaram contra o afastamento. 

A sessão de hoje começa às 11 horas da manhã, depois de ter atravessado a madrugada durante pronunciamento dos senadores. 

Caso nenhum dos 54 senadores mude o seu voto, o patamar (dois terços do total) garante a cassação do mandato da presidente e posterior oficialização de Michel Temer (PMDB) como chefe do Executivo nacional até 31 de dezembro de 2018. 

Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Ceará, contabiliza entre 58 e 60 votos a favor do impeachment. O processo foi deflagrado em dezembro do ano passado, com a aceitação do pedido na Câmara dos Deputados. 

Em 12 de maio deste ano, 55 senadores votaram favoravelmente à admissibilidade da denúncia; 22 foram contra.

José Pimentel (PT-CE) afirmou que aliados de Dilma ainda lutam para reverter votos. “A razão de ser de qualquer partido político é ser governo, e estamos lutando para continuar”, respondeu.

Durante todo o dia de ontem e parte da madrugada de hoje, 66 senadores contrários e favoráveis ao impeachment se pronunciaram, momento no qual muitos anteciparam como deverão votar hoje. 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que ficou demonstrado, “de modo cristalino”, que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o Senado fará justiça ao aprovar o impeachment. De acordo com ele, Dilma elegeu-se em 2014 “mentindo” aos eleitores. “Para sustentar as mentiras, fraudaram a contabilidade pública”, criticou.

Última etapa

Hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fará a leitura do resumo do processo com as alegações da acusação e da defesa. 

Em seguida, dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada um para encaminhamento da votação que definirá o futuro da presidente.

Justiça manda devolver multas

Decisão judicial anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE). A decisão abrange infrações constatadas por equipamentos eletrônicos, casos de radares móveis e lombadas eletrônicas. A decisão foi da juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara Federal. Ainda cabe recurso da sentença.
 

A juíza determinou que AMC e Detran-CE devolvam os valores pagos pelos motoristas, corrigidos pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, o ressarcimento deve ser feito aos motoristas imediatamente, por se tratar de liminar confirmada em sentença, conforme prevê o novo Código de Processo Civil. O procurador informou que ingressará com ação para execução da sentença, com objetivo de assegurar o ressarcimento aos motoristas autuados.
 

A ação questiona a legalidade do uso de equipamentos de monitoramento cuja instalação não seja precedida por estudos técnicos que justifiquem a necessidade de instalação. Segundo o Ministério Público Federal, no curso do processo foi demonstrado que estudos só foram realizados depois que os equipamentos já estavam instalados. 

As multas questionadas já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012.