A publicação está relacionada às mudanças na estrutura administrativa do Governo, que reduzirá de 27 para 21 o número de secretarias de Estado. A expectativa é que a reestruturação gere uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões, conforme estimativa da Casa Civil. Aproximadamente 997 cargos comissionados devem ser extintos.
Entretanto, ficam ressalvados do desligamento, por exemplo, mulheres gestantes ou em período de licença maternidade; cedidos por órgãos ou entidades federais; diretores de hospitais, escolas, centros socioeducativos e penitenciárias; titulares das delegacias de Polícia Civil; e comandantes dos Batalhões da Polícia Militar.
Também não poderão ser demitidos os servidores ocupantes do chamado Grupo I, que reúne servidores do primeiro escalão, como secretários de Estado, seus adjuntos e executivos, além dos gestores máximos dos órgão vinculados às secretarias o Gabinete do governador.
No mesmo decreto, de número 32.908, Camilo solicitou que todas as pastas
informem à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no prazo máximo de dez dias, a contar da data de publicação, a relação de todos os servidores que são amparados pelos critérios definidos. A data limite, portanto, é o próximo dia 31.
Segundo o coordenador de Gestão de Pessoas da Seplag, Fábio Miranda, a medida serve para evitar que transtornos ocorram no intervalo de transição. O objetivo é amparar a continuidade das atividades e evitar interrupções em serviços essenciais.
"Já começamos a receber o levantamento de alguns órgãos. Da grande maioria dos servidores que serão exonerados, nós já temos as informações. O que não sabemos de pronto são situações de gravidez e outras informações relacionadas", disse.
Miranda lembrou ainda que alguns dos servidores demitidos poderão ser readmitidos, nas mesmas ou diferentes funções, dependendo da necessidade dos novos - ou mesmos - secretários.
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