ELEIÇÕES DE 2014

Parlamentares já estão no alvo da Ficha Limpa

28.10.2013

Alguns deputados e vereadores acumulam condenações que podem impedir uma candidatura em 2014
A menos de um ano das eleições de 2014, alguns parlamentares do Ceará já estão barrados no pleito do próximo ano ou ameaçados por ações que tramitam em tribunais do Estado. Isso porque descumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa, que regulamenta casos de inelegibilidade. Cassações de mandatos, condenações à prisão e ressarcimento aos cofres públicos são algumas das penas aplicadas a esses políticos, que encontram brechas na legislação para se manter em exercício parlamentar.

O deputado Carlomano Marques foi cassado pelo TRE no ano passado e aguarda decisão do recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral Foto: José Leomar

De acordo com a Ficha Limpa, sancionada em 2010, são considerados impedidos de lançar candidatura os réus que tiverem condenações transitadas em julgado, que são aquelas sem mais direito a recursos, ou proferidas por órgão judicial colegiado, da condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A decisão monocrática - quando a sentença é assinada por apenas um magistrado - não está incluída na legislação.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo menos dois deputados encontram-se ameaçados de inelegibilidade: Neto Nunes e Carlomano Marques. O primeiro foi condenado neste mês pela Justiça Federal por não ter executado uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ano de 2003, quando ainda era prefeito do município do Icó. O valor não utilizado soma R$ 98 mil e deveria ter sido aplicado no sistema de abastecimento de água da cidade. Neto Nunes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário
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