LULA: pedido tinha por objetivo impedir que fosse preso após apreciação de embargos MIGUEL SCHINCARIOL / AFPA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu nesta terça-feira, 30, a sua primeira derrota em uma Corte superior após a condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). Os advogados do ex-presidente ajuizaram um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liminar para evitar a prisão do petista. O ministro Humberto Martins, porém, indeferiu a solicitação com o argumento de que não há imediata ameaça de início da execução da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Na semana passada, a 8.ª Turma do tribunal confirmou a sentença do juiz federal Sérgio Moro - responsável pela Lava Jato na primeira instância, que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
O mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula agora será avaliado pela 5.ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer.
Os advogados de Lula ressaltaram na ação a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudarem seu entendimento, ainda em 2018, a respeito da execução de pena após sentença de segunda instância. Nas justificativas da defesa para que o petista não seja preso, os advogados afirmam que o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da execução provisória de pena, “já adiantou possível mudança de posicionamento” - indicando que é necessário aguardar os recursos no próprio STJ - e concedeu liminares suspendendo o cumprimento de prisão em recurso extraordinário apresentado no Supremo.
Os defensores do ex-presidente requereram ainda no âmbito de habeas corpus ao STJ que a Corte afaste a “situação de inelegibilidade” do petista. Com a decisão colegiada do TRF-4, Lula poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com sede em Fortaleza, é líder no ranking nacional das ouvidorias de instituições financeiras, segundo o Banco Central. O BNB lidera na faixa acima de 4 milhões de clientes. O Bradesco aparece em quarto e o Itaú em quinto.
O Índice de Qualidade de Ouvidorias é formado a partir das reclamações registradas pelos cidadãos nos canais de atendimento do Banco Central. Também considera a iniciativa das instituições na adesão a plataformas públicas de resolução de conflitos (consumidor.gov.br).
As ouvidorias das instituições financeiras foram instituídas pela Resolução nº 3.477/2007 para atuar como canal de comunicação. Ademais, têm a missão de mediar conflitos entre as instituições e seus clientes e usuários de produtos e serviços.
Para fins de ranking, as reclamações registradas no Banco Central são classificadas como: reguladas procedentes (quantidade de ocorrências associadas a queixas encerradas no período de referência, em que se verificou indício de descumprimento); reguladas (quantidade de ocorrências em que não se verificou indício de descumprimento); não reguladas (quantidade de ocorrências não relacionadas a lei ou regulamentação); e total de reclamações (valor obtido somando reclamações reguladas procedentes, reclamações reguladas, outras e queixas não reguladas).
REFINARIA já teve projeto da Petrobras, que desistiu de investir CHICO ALENCAR EM 28/1/2015
O Governo do Estado negocia, no Irã, a entrada de novo parceiro para a refinaria que será instalada no Ceará, na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Ao todo, três companhias do país asiático avaliam proposta do Ceará para compor o quadro de investidores do empreendimento, que já tem como sócios os chineses da Qingdao Xinyutian Chemical.
A informação é de Antonio Balhmann, assessor especial para Assuntos Internacionais do Governo do Estado. Ontem ele esteve reunido com representantes das três empresas e com Amir Zamaninia, vice-ministro do Petróleo do Irã. A agenda em Teerã, capital do país, segue até sábado.
“Eles ofereceram, quando as sanções sobre o petróleo caíram, oportunidades de parcerias (fornecimento) na área de refino e suprimento ao Governo brasileiro. Também têm pretensões de entrar na América Latina. Fizemos a proposta para ingressar no mercado por meio da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Ceará”, explica.
Cada empresa possui um perfil diferente. A National Iranian Oil Refining & Distribuition (Niordc) é voltada para refino e distribuição, sendo a mais cotada como parceira direta do empreendimento. A segunda é a National Petrochemical Company (NPC), empresa subsidiária do ministério do Petróleo e voltada para o setor petroquímico. Por fim, aparece a National Iranian Oil Company (Nioc), responsável pela exploração, extração, transporte e exportação do petróleo bruto.
A definição do parceiro irá modular o formato da refinaria no Ceará. Caso alguma das empresas iranianas forneça o óleo, as especificações técnicas atenderão ao modelo de suprimento. “A planta terá uma característica de função de acordo com o óleo enviado pelo distribuidor”, avalia o secretário. Além dos iranianos, no mundo, há fornecedores da Rússia, Estados Unidos, Arábia Saudita e Venezuela. O refino no Ceará permanecerá em 150 mil barris/dia na primeira fase e 300 mil barris/dia na segunda etapa do empreendimento.
O acerto com o fornecedor é imprescindível para o término do projeto técnico da refinaria a ser submetido para o China Development Bank (Banco de Desenvolvimento da China). O equipamento a ser instalado do Ceará, afirma Balhmann, terá quase que sua totalidade voltada à produção de diesel e nafta (matéria-prima usada na indústria petroquímica).
“Também haverá produção de gasolina, mas em escala pequena, assim como querosene”, detalha. O querosene produzido no equipamento poderia ser um mecanismo de reforço para o hub da Air France-KLM.
Balhmann seguirá com agenda em Teerã, onde se reúne com Rodrigo Azeredo, embaixador do Brasil no Irã. Durante a semana, haverá outros compromissos, entre eles, visitas técnicas a empreendimentos no país asiático.
O QUE VAI SE PRODUZIR
Diesel, nafta e querosene são três produtos derivados do petróleo que serão produzidos na refinaria do Ceará. Produção chegará a 300 mil barris/dia.
PERFIL
AS EMPRESAS
National Petrochemical Company (NPC)
A National Petrochemical Company (NPC) é subsidiária do Ministério do Petróleo Iraniano. É responsável pelo desenvolvimento e operação do setor petroquímico do país. Fundada em 1964, a NPC iniciou suas atividades operando uma pequena planta de fertilizantes. Hoje, a NPC é o segundo maior produtor e exportador de petroquímicos no Oriente Médio.
National Iranian Oil Refining & Distribuition (Niordc)
A Companhia Nacional de Refinação e Distribuição de Óleo do Irã (Niordc) foi estabelecida, em março de 1991, com base na separação do upstream (exploração e produção de petróleo e gás) do downstream (refinação, crude e transporte de produtos, exportação, importação e distribuição de produtos petrolíferos). Mais tarde, a Niordc iniciou sua atividade como uma das quatro principais subsidiárias do Ministério do Petróleo. A Niordc cumpre sua missão por meio de três subsidiárias operacionais e nove empresas de refinação de petróleo.
National Iranian Oil Company (Nioc)
Desde 1951, a National Iranian Oil Company (Nioc) tem dirigido e elaborado políticas de exploração, perfuração, produção, pesquisa e desenvolvimento, refinação, distribuição e exportação de petróleo, gás, produtos petrolíferos.
A Nioc, com uma grande quantidade de recursos de petróleo e gás, é uma das maiores companhias de petróleo do mundo. No momento, estima-se que a empresa detém 156,53 bilhões de barris de hidrocarbonetos líquidos e 33,79 trilhões de metros cúbicos de gás natural.
TEMER também autorizou força-tarefa da Polícia Federal no Ceará MARCOS CORRÊA/PR
Reunião entre o governador Camilo Santana (PT) e o presidente Michel Temer (MDB) na tarde de ontem, em Brasília, definiu série de ações de combate ao crime organizado e à violência no Estado do Ceará. Entre as ações, está a construção de pelo menos duas unidades penitenciárias regionais ainda em 2018, para possibilitar o fechamento de cadeias públicas.
O plano de extinguir as 132 cadeias públicas do Estado, a partir da construção de 14 unidades penitenciárias, já é previsto no programa Ceará Pacífico e estima o investimento de R$ 350 milhões. No encontro de ontem, Camilo solicitou o apoio do presidente, que garantiu recursos para “duas ou três” unidades, segundo o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira MDB), que estava presente.
Na última segunda-feira, 29, uma cadeia pública, a de Itapajé, foi cenário de chacina que deixou dez mortos. Mas foi outra chacina, a do bairro Cajazeiras na madrugada do sábado, 27, com 14 mortos, que motivou reunião de emergência entre Camilo e Temer.
Temer também autorizou envio imediato de força-tarefa da Polícia Federal e da Polícia Judiciária da Força Nacional para reforçar ações de inteligência no Estado e a montagem de uma estrutura de combate permanente à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas e de arma. De acordo com Eunício, o presidente garantiu que o Ceará será o Estado do Nordeste que sediará o Centro Regional de Inteligência, projeto da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).
A solicitação de R$ 50 milhões para a construção do Centro Integrado de Inteligência do Ceará ainda está “em andamento”, segundo o senador, pois depende de liberação de recursos no orçamento que precisa ser votado pelo Congresso Nacional, que retoma os trabalhos na segunda-feira, 5.
Após a reunião, em vídeo divulgado no seu Facebook, Camilo limitou-se a anunciar a vinda imediata da força-tarefa da PF, não detalhando outros pedidos. As informações foram repassadas depois por Eunício porque, segundo ele, maioria das confirmações de Temer foram dadas após o fim da reunião, por meio de telefonema.
“Foi uma conversa muito proveitosa, franca e tranquila. Ninguém transferiu responsabilidade para ninguém, todos queriam encontrar soluções integradas para os problemas da segurança”, afirmou Eunício.
A reunião aconteceu após dois dias de intensa troca de acusações entre os Governos Estadual e Federal, que cobravam um do outro a responsabilidade sobre a chacina das Cajazeiras.
No vídeo, Camilo assumiu tom mais amistoso, na mesma linha da fala de Eunício, ao afirmar que Temer foi “muito solícito” e ao agradecer a ele pelo encontro. “Nós estamos mostrando unidade, união, em defesa do nosso querido Estado do Ceará”, disse.
REUNIÃO
Também participaram o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará; e Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
AÇÕES
OS PEDIDOS DE CAMILO
1. Antecipação no envio do grupo especializado em combate ao crime organizado
Situação: atendido
2. Envio de cinco equipes da Polícia Judiciária da Força Nacional
Situação: atendido
3. Montagem de uma estrutura de combate permanente à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas e de armas
Situação: atendido, mas sem criação imediata
4. Instalação no Ceará de Centro Regional de Inteligência
Situação: atendido, mas sem data prevista
5. Apoio para construir e equipar o Centro Integrado de Inteligência do Ceará, com recursos de R$ 15 milhões
Situação: precisa de liberação de recursos pelo Congresso
6. Construção de 14 unidades penitenciárias regionais que possibilitem o fechamento de 132 cadeias públicas, com valor de R$ 350 milhões
Situação: atendido parcialmente
7. Reaparelhamento da Perícia Forense do Ceará
Situação: atendido
8. Envio de 2800 armas e coletes à prova de balas e de 300 viaturas
Situação: atendido parcialmente, pois devem ser enviados números menores dos equipamentos
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu os homens após receber denúncias anônimas. Eles serão autuados por crimes como uso de documento falso, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Um dos detidos já era procurado por homicídio.
Segundo o delegado da DHPP, Leonardo Barreto, uma equipe exclusiva está atuando no caso. Uma perícia está sendo feita para confirmar se as armas apreendidas com os homens no velório também foram usadas na chacina. Os homens também passarão por exames, como o de balística, que revela se o indivíduo deu algum disparo com arma de fogo. Eles saíram em viaturas da DHPP para fazer os exames.
Foi revelado também que o homem preso no sábado trocou tiros com a Polícia antes de ser apreendido com um fuzil. O secretário da segurança falou que as medidas anunciadas pelo governador, no domingo, 28, serão postas em prática e que "será a maior investida que a Polícia fará contra facções".
Na entrevista, confirmou ainda que algumas informações serão mantidas em segredo, para que não sejam prejudicadas as investigações.
"Estamos (trabalhando) incansavelmente para dar uma resposta à população cearense", afirmou Andre Costa negando ainda que sairia do cargo, "eu continuo focado na missão. Continuo com foco total no trabalho".
BANCO também estuda taxas de juros fixas para micros, pequenas e médias DIVULGAÇÃO
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) vai intensificar, neste ano, a liberação de linhas de
financiamento para pequenas e médias empresas, como forma de estimular a
economia. A prioridade será o desembolso para capital de giro e para
aquisições de bens de capital. A instituição deverá aumentar a
concessão de crédito do programa BNDES Giro, voltado para pequenas e
médias empresas, relançado no ano passado. Essa linha de financiamento
prevê a liberação de R$ 20 bilhões entre agosto de 2017 e agosto de
2018.
Até dezembro, o valor anual poderá chegar a R$ 21,5
bilhões, três vezes mais do que os R$ 7 bilhões desembolsados em 2017.
Já o valor previsto no Finame, programa para a compra de bens de
capital, poderá superar em 20% o de 2017, atingindo cerca de R$ 24
bilhões.
As projeções são do superintendente da Área de
Operações Indiretas do BNDES, Marcelo Porteiro. Segundo o executivo,
embora o desempenho da recuperação econômica seja importante para
determinar o crescimento do crédito para giro, a tecnologia também
impulsionará o avanço.
O BNDES Giro, ao lado de programas
de crédito para a agricultura, foi a primeira linha de crédito a aderir
ao BNDES Online, plataforma tecnológica de comunicação com as
instituições financeiras repassadoras - nas operações indiretas, quem
faz o contato com o cliente, analisa o crédito e assume o risco é o
banco comercial repassador; o BNDES fornece os recursos.
O
banco também estuda oferecer taxas de juros fixas nas linhas de crédito
para micro, pequenas e médias empresas - com faturamento de até R$ 300
milhões ao ano. A medida poderá ser adotada a partir de março,
inicialmente no BNDES Giro. A taxa fixa seria simplificaria a vida dos
pequenos empresários. Com o modelo em estudo, na contratação do
empréstimo, a taxa seria equivalente à TLP.
MICHEL TEMER foi entrevistado por Ratinho; programa irá ao ar hoje à noite DIVULGAÇÃO/;SBTO
presidente Michel Temer afirmou que tem sofrido uma “oposição radical”,
mas “curiosa”, porque não há manifestações contra ele na rua. Segundo
medebista, isso ocorre porque a população está sendo capaz de notar a
diferença entre o que ocorreu “no passado” e o que ocorre em seu
governo. “Todo mundo percebe que eu tenho sofrido uma oposição
radical, mas uma oposição curiosa: não tem gente na rua. Você perceber
que, muitas vezes, quando há movimentos contra o presidente a serem
examinados pelo Congresso Nacional... Não há uma pessoa em frente ao
Congresso Nacional, não há um movimento de rua. O que acontece é que o
povo está percebendo o que aconteceu no passado e o que está acontecendo
agora”, disse em entrevista ao programa de estreia do apresentador
Amaury Jr. na Band na madrugada de ontem. A
entrevista faz parte de uma ação do Planalto para divulgar e tentar
popularizar a reforma da Previdência. Ontem, o presidente foi
entrevistado pelo apresentador e dono do SBT, Silvio Santos. Hoje, ele
estará no programa do Ratinho, também no SBT.
O presidente ainda afirmou que quer ser lembrado como “o sujeito que fez as reformas indispensáveis ao País”.
Uma
dessas tarefas é a aprovação da reforma da Previdência, que, segundo
ele, já está sendo absorvida pela população. “E, absorvido pela
população, isso repercutirá no Congresso Nacional. Tenho certeza de que
em fevereiro vamos conseguir aprovar a reforma da Previdência”,
reiterou. Temer destacou que, além de ser necessária para garantir a
aposentadoria da população, há um efeito internacional significativo da
aprovação da reforma da Previdência, comentando o recente rebaixamento
do rating do Brasil pela agência de classificação de risco S&P. “O
que levou a essa nota de crédito foi a história de que você não vai
conseguir a reforma da Previdência e isso é fundamental para o
Brasil.”Temer ainda lembrou as medidas de seu governo, como a reforma
trabalhista, a recuperação do “prestígio da Petrobras” e o
estabelecimento do teto de gastos. “Quem é que teve coragem de
estabelecer um teto para os gastos públicos? Porque o que o governante
mais quer é gastar, se tiver interesses eleitorais, sem dúvida alguma,
quanto mais gastar, melhor”, defendeu.
O presidente Temer
terá uma semana cheia. Ele cancelou a viagem que faria a Portugal na
próxima sexta-feira (2), por ocasião da 13ª Cimeira Brasil-Portugal.
Segundo um assessor, o presidente decidiu não viajar para a cúpula
bilateral para dedicar-se à reforma da Previdência. O governo precisa
garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para
ser votada em 19 de fevereiro.
com agências
OS PRÓXIMOS PASSOS
Amanhã, Temer anuncia em Rio Verde, em Goiás, recursos para o pré-custeio da safra 2018/2019.
AGENDA
RÁDIO E TELEVISÃO
NO SBT O
presidente Michel Temer foi entrevistado ontem, às 20h, pelo
apresentador Sílvio Santos, na mesma emissora, a partir de 22h15min, ele
fala no Programa do Ratinho.
BANDEIRANTES Após
participar da estreia de Amaury Junior, ontem, Temer volta hoje ao
grupo para às 8h30min, conceder entrevista ao Jornal Gente, da Rádio
Bandeirantes, em SP.
A
possível aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano está
acelerando a corrida dos brasileiros pela aposentadoria, antes que as
novas regras entrem em vigor. No Ceará, a busca pelo benefício em 2017
cresceu 13% em relação a 2016, saltando de 78.034 para 88.214 pedidos.
Das solicitações feitas no ano passado ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), 51.886 foram concedidas, o equivalente a quase 60% do
total. Entre os dez municípios cearenses com mais pedidos de
aposentadoria em 2017, estão Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral,
Itapipoca, Juazeiro do Norte, Icó, Iguatu, Crato e Morada Nova.
“Realmente, o brasileiro está muito assustado com a reforma da
Previdência, e tem motivo. É uma mudança que não tem nada a melhorar”,
avalia a advogada previdenciarista Alice Aragão. Segundo ela,
aumentaram até 30% os atendimentos a clientes que buscam análise para
saber se vale a pena se aposentar antes da mudança, caso a reforma seja
aprovada. “O assegurado está com receio”, observa.Alice aconselha ao
cearense busca orientação com especialistas em Previdência para
calcular a aposentadoria e ver possíveis cenários. “Dependendo da
idade, não interfere tanto ele dar entrada no pedido agora ou esperar
alguns anos. Porém, nas estatísticas do meu escritório, quem se
aposenta por tempo de contribuição com menos de 60 anos perde, no
mínimo, 30% do valor a ser recebido na aposentadoria”, destaca. Ela
diz que o cálculo do fator previdenciário é uma equação que depende de
diferentes variáveis, como idade e expectativa de vida. Se o
assegurado tiver boa educação financeira pode, por exemplo, entrar logo
com pedido de aposentadoria e aplicar o valor do benefício recebido no
banco, explica Alice. Caso continue trabalhando, pode deixar para
usufruir a poupança apenas no futuro. O total acumulado com a aplicação
poderá ser mais vantajoso do que esperar para dar entrada com mais
idade em busca de obter um benefício com valor maior.
Segundo
o especialista em aposentadoria especial da Brasil Previdência, o
advogado Fernando Gonçalves Dias, o momento é favorável para solicitar
aposentadoria. De acordo com ele, os pedidos de aposentadoria especial
aumentaram, no mínimo, 500% nos últimos dois anos no Brasil.
A
aposentadoria especial pode ser requerida para quem trabalhou 25 anos
em ambientes com ameaça à saúde ou integridade física, por exemplo, com
risco de explosão, agentes químicos, risco à integridade ou perigo
biológico. Caso a pessoa tenha exercido sua função apenas parte desse
tempo em ambiente de risco, também pode se beneficiar. Com a conversão
do período trabalhado em tempo comum, pode ter o acréscimo de 40% no
cálculo do tempo.
Fernando explica que, neste momento,
conta a favor dos trabalhadores o Memorando-Circular de 23 de julho de
2015. A interpretação favorável dessa normativa pelo INSS tem
favorecido o brasileiro a conseguir a aposentadoria especial, devido à
falta de exigência do requisito “tempo de exposição”.
Conforme
ele, não é preciso comprovar se a exposição ao agente nocivo ocorreu
de modo habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente. “Antes
de 2015, a cada 10 pedidos de aposentadoria especial, no máximo uma era
concedida. Agora, a cada dez pedidos, cinco ou mais são concedidos”.No
entanto, o advogado adverte que pode haver mudança na interpretação da
normativa, sendo importante aproveitar o momento favorável. “O
memorando abriu a porteira. Se não fosse ele, o número de concessões
seria muito menor”, acrescenta Fernando.
GOVERNADOR participou de reunião de força-tarefa ontem, na sede da SSPDS CARLOS GIBAJA/GOVERNO DO CEARÁ“O
Governo Federal tem que cumprir sua responsabilidade. Não produzimos
arma no Ceará, não produzimos droga”. Embora a afirmação tenha sido
feita ontem à tarde, 28, pelo governador Camilo Santana (PT), não é de
agora que o petista critica diretamente a União a respeito do combate ao
crime organizado. Contudo, só depois que o governador reforçou o
posicionamento em coletiva à imprensa sobre força-tarefa estadual para
investigar crimes associados às facções, o ministro da Justiça, Torquato
Jardim, decidiu responder. Em nota divulgada à noite, o Ministério
“devolveu a responsabilidade” sobre a segurança pública para o Estado,
mas se comprometeu a dar suporte técnico. A resposta do ministro
acompanhou a repercussão da maior chacina da história do Ceará, que
vitimou pelo menos 14 pessoas na madrugada do último sábado, no bairro
Cajazeiras, periferia de Fortaleza. Para contribuir na investigação e no
compartilhamento de informações de inteligência, o Ministério da
Justiça anunciou o envio de equipes da Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A
União, segundo Torquato Jardim, “seguirá cumprindo o papel de oferecer
apoio técnico e financeiro aos estados, como vem fazendo regularmente,
para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e
harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões
eminentemente políticas”. Horas antes do posicionamento do
ministro, Camilo chegou a dizer, em entrevista coletiva na sede da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que havia
solicitado audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) para cobrar
ações mais efetivas do Governo Federal no enfrentamento ao tráfico de
drogas e na proteção das fronteiras do País. Na mesma ocasião, o
governador afirmou ter pleno controle da segurança pública do Ceará —
“O controle é e sempre será do Estado” — e anunciou três estratégias
para combater as facções criminosas. A
primeira ação, que deve ser posta em prática a partir de hoje, reúne
instituições de Justiça e Segurança em espaços físicos integrados para
consolidar informações e agilizar tomada de decisões. A segunda
medida é a criação de vara judicial específica para julgar crimes
relacionados às facções. A terceira recorre ao suporte de inteligência
da Polícia Federal Apresentado por Camilo como força-tarefa em
resposta à chacina de Cajazeiras, o plano de integração vinha sendo
discutido institucionalmente antes mesmo do massacre. O POVO apurou que
tanto a Polícia Federal quanto o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já
negociavam com o Governo estratégias próprias para apoiar o combate ao
crime organizado. No sábado, 27, quando a chacina do bairro
Cajazeiras foi noticiada como sendo a maior da história do Ceará e a
segunda registrada este ano, o titular da SSPDS, André Costa,
classificou a matança como “um evento isolado”. Mesmo que não
tenha atribuído a autoria do massacre a nenhuma facção criminosa em
específico para não atrapalhar as investigações, que permanecem em
andamento, o governador tentou ponderar o posicionamento do secretário
afirmando, ontem, que a chacina ocorreu de forma selvagem, lamentável e
desumana, tendo ultrapassado todos os limites. “Inaceitável”, definiu
Camilo. MINISTÉRIO, EM NOTA: “O reforço
tem objetivo de propiciar aos órgãos de segurança do Estado que atuem
para reprimir de forma exemplar a ação de grupos criminosos envolvidos
na chacina do último sábado”
O MUNICÍPIO de Sobral pode ter novo Aeroporto no futuro MARCOS CAMPOS, EM 15/11/2010O
Governo do Estado já definiu a empresa responsável pela elaboração dos
estudos sobre a destinação da área do atual Aeroporto de Sobral, que tem
planos para ser desativado. Trata-se da espanhola Idom Consulting,
Engineering & Architeture, que possui escritório em São Paulo. O
resultado final da licitação foi publicado no último dia 23.
“A
área remanescente possui um potencial a ser desenvolvido. O que a
empresa irá fazer é diagnosticar quais as atividades que podem ser
inseridas, como vão se relacionar com o entorno, desde que respeitem o
Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Sobral”, detalha
Carolina Rocha, coordenadora do Programa de Desenvolvimento Urbano de
Polos Regionais (Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe) da Secretaria das
Cidades. O prazo de execução do plano varia, aproximadamente, de seis a
oito meses. A
expectativa é que o terreno do atual equipamento seja utilizado como
contrapartida para um futuro negócio com a iniciativa privada, tendo
como condicionante assumir as obras do novo aeroporto na região. O
instrumento urbanístico que melhor se adequa à área, seja uma parceria
público-privada (PPP) ou uma Operação Urbana Consorciada (OUP) ou
outros, ainda será definido.
“A Prefeitura poderia, por
exemplo, liberar o potencial construtivo da área remanescente mediante a
construção do novo aeroporto. Mas isso ainda está sendo estudado”,
afirma.
Lúcio Gomes, titular da Secretaria da
Infraestrutura (Seinfra), reforça a necessidade do estudo. “Não podemos
entregar a área para que seja feita qualquer coisa. Algumas regras
precisam ser definidas, desde o percentual de área verde, a quantidade
de pavimentos, a área patrimonial. As regras serão estabelecidas após
esse trabalho”. Além do Brasil, a espanhola Idom possui unidades
nos Estados Unidos, Costa Rica, Índia, Marrocos, Portugal, Arábia
Saudita, entre outros. Atua no mercado de consultoria, energia,
telecomunicações, transportes e tratamento de água. O novo
aeroporto ficará localizado em uma área a sete quilômetros do perímetro
urbano da cidade de Sobral. A limitação física é um dos fatores para a
transferência.
“Ele (atual aeroporto) não tem condições
de ser expandido. É limitado por uma lagoa de um lado, enquanto na outra
margem tem o rio Acaraú”, detalha o secretário.
Em
estudo conduzido em 2016 pelo Governo do Estado, os investimentos
previstos para o equipamento incluíam construção de terminal de
passageiros de 3,5 mil metros quadrados (m²); pátio de aeronaves de 21,3
mil m², com oito posições; pista de pouso e decolagem de 1.600m x 30m; e
seção contra incêndio modelo padrão.
O novo aeroporto,
de acordo com a característica, pode operar aeronaves da aviação
comercial, como o Airbus A319, com capacidade para cerca de 120
passageiros.
TURISMO
MAIS SOBRE O TERMINAL
PRÉDIOS E COMÉRCIOS No
atual local do Aeroporto de Sobral, a ideia é que se construam prédios,
comércios e seja realizado um projeto de arborização da área. LOCALIZAÇÃO O equipamento atual está localizado no bairro Derby Clube, considerado um dos mais valorizados do município. AVIAÇÃO REGIONAL A
partir de maio de 2018, o Aeroporto de Sobral deve receber voos
regionais da parceria entre a TWO Taxi Aéreo e a Gol Linhas Aéreas. A
aeronave será a Cessna Caravan, com capacidade média de 12 passageiros. PROJEÇÃO A
projeção para o Aeroporto de Sobral é que, em 2037, a demanda de
passageiros atinja 92,7 mil por ano. Em 2017, a quantidade de pessoas
que passaram pelo equipamento atingiu 53,6 mil.
RECURSO DO ex-presidente Lula foi rejeitado na última quarta pelo TRF-4 NELSON ALMEIDA/AFPA
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz receber “com
estarrecimento” a decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília,
Ricardo Soares Leite, que mandou apreender o passaporte do petista. Os
defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal
hoje, “sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida
restrição ao seu direito de ir e vir”. “O ex-presidente Lula
tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art.
5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão
condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o
que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou
qualquer crime”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins. Segundo
a defesa, o “juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob
sua jurisdição - a apelação relativa ao chamado caso do triplex, que foi
julgado antes de ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região
(TRF4)”.
“O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e
não opôs qualquer restrição.”“Lula foi convidado pela União Africana a
participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de
um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na
África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01”, afirmam
os advogados.
&nsbp;
Lula
informou sobre a viagem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) na semana passada. O destino é para um encontro de líderes na
Etiópia, amanhã, a convite da União Africana, entidade que reúne 54
Estados.
O retorno estava previsto para o dia 29, segundo o
próprio ex-presidente informou, por meio de seus advogados, na semana
passada, ao TRF-4.
O pedido foi protocolado na 10ª Vara
Federal, onde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de
influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo
Dilma Rousseff.
Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do
ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni
foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso.
Todos
são acusado por “negociações irregulares que levaram à compra de 36
caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de
incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da
Medida Provisória 627”.
A Procuradoria da República
afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e
2015, quando Lula já havia deixado o Palácio do Planalto.
O
ex-presidente teve sua condenação confirmada na última quarta-feira,
24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por três votos a zero.
Ao entender que o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, representou
propina da OAS, os desembargadores da Corte ainda aumentaram a pena do
petista de 9 anos e 6 meses, determinada pelo juiz federal Sergio Moro,
para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
O
relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor do processo, Leandro
Paulsen, determinaram que, seguindo a súmula 122 do Tribunal da Lava
Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento de
seus recursos à Corte.
Ontem, três advogados chegaram a
pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente ao TRF-4 evocando sua
viagem à Etiópia. O caso ainda não foi julgado pelo tribunal.
TARCÍSIO PEQUENO é o presidente da Funcap, que gerencia investimentos no Ceará SILVIO MAURO/FUNCAPO Governo do Estado do Ceará assumiu o compromisso de aplicar R$ 1,9
bilhão na área de Ciência e Tecnologia nos próximos dez anos. Em 2018,
1,01% da receita tributária líquida do Estado será destinada para a
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(Funcap). A meta é aumentar essa porcentagem gradativamente até 2027
para 2% da receita (veja o quadro). Segundo
o presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno, a utilização desses recursos
se dará por meio do apoio à formação de cientistas, com a concessão de
bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado; da expansão da
área de inovação, sobretudo a empresarial; e da pesquisa em inovação na
esfera pública, que corresponde a novo viés da Funcap.
Dessa forma, a fundação financiará projetos que conectam as
universidades, os programas governamentais, as necessidades locais e as
demandas de desenvolvimento do Ceará. Exemplo citado por Tarcísio
Pequeno é o programa Cientista/Chefe, previsto para ser implantado
ainda este ano em áreas como Saúde, Segurança Pública e Planejamento.
“A Funcap vai colocar nas secretarias mais estratégicas um cientista
que será responsável por identificar as ações de Ciência e Tecnologia
que podem ser desenvolvidas”, explica. Para o pró-reitor de
Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC),
Antônio Gomes, a notícia é “muito boa” porque parte desses recursos vai
financiar atividades de pesquisa relacionadas com a solução de
problemas do Estado. “É uma visão interessante e integrada da Ciência
com as atividades do Estado”, afirma. O progresso gradual até 2%
visa cumprir o artigo 258 da Constituição do Estado do Ceará, que
determina a obrigação de manter uma fundação de amparo à pesquisa,
“atribuindo-lhe dotação mínima, correspondente a dois por cento da
receita tributária como renda de sua administração privada”. De
acordo com o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior (Secitece), Inácio Arruda, a medida é uma “conquista”, pois o
Governo ainda não tinha conseguido cumprir o artigo desde a aprovação da
Constituição, de 1989. “É uma decisão histórica que marca uma
nova etapa na compreensão do Estado de que investir em conhecimento,
ciência, tecnologia e inovação e estratégico para o nosso
desenvolvimento, é fator gerador de riqueza”, declara. Conforme
a presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à
Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi, a vinculação prevista
constitucionalmente garante à Funcap ter programas regulares com os
quais as comunidades científica e empresarial podem contar, além de
atrair recursos, por meio de programas realizados em parceria com
agências nacionais. “Para ter esses programas no Estado é necessário ter
recurso estadual em contrapartida e atrair, assim, o recurso da
agência federal”, explica. O valor alocado para 2018 já representa
quase o dobro em comparação a 2017, quando 750 bolsas de iniciação
científica da Funcap não foram imediatamente renovadas por falta de
verba para lançar novo edital que permitisse a continuidade do
programa. Segundo o secretário Inácio Arruda, o que houve foi um “lapso
puramente temporal”, pois em vez de o edital ser lançado em setembro,
só foi em dezembro. Para Tarcísio Pequeno, o recurso, em uma década,
vai assegurar e ampliar o apoio na área de Ciência e Tecnologia,
trazendo um diferencial para a comunidade. “A garantia de evolução de
recursos nos permite planejar e ousar”. Criada em 1990, a Funcap
desenvolvia, até 2008, ações de apoio a projetos científicos, em geral,
com a contrapartida dos órgãos nacionais, passando depois a também
realizar ações de inovação.
R,9 BILHÃO É
o total previsto para a Funcap de 2018 a 2027. Valores anuais são
atrelados a percentuais de receita tributária líquida do Estado
