Segundo o presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno, a utilização desses recursos se dará por meio do apoio à formação de cientistas, com a concessão de bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado; da expansão da área de inovação, sobretudo a empresarial; e da pesquisa em inovação na esfera pública, que corresponde a novo viés da Funcap.
O progresso gradual até 2% visa cumprir o artigo 258 da Constituição do Estado do Ceará, que determina a obrigação de manter uma fundação de amparo à pesquisa, “atribuindo-lhe dotação mínima, correspondente a dois por cento da receita tributária como renda de sua administração privada”.
De acordo com o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, a medida é uma “conquista”, pois o Governo ainda não tinha conseguido cumprir o artigo desde a aprovação da Constituição, de 1989.
“É uma decisão histórica que marca uma nova etapa na compreensão do Estado de que investir em conhecimento, ciência, tecnologia e inovação e estratégico para o nosso desenvolvimento, é fator gerador de riqueza”, declara.
Conforme a presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi, a vinculação prevista constitucionalmente garante à Funcap ter programas regulares com os quais as comunidades científica e empresarial podem contar, além de atrair recursos, por meio de programas realizados em parceria com agências nacionais. “Para ter esses programas no Estado é necessário ter recurso estadual em contrapartida e atrair, assim, o recurso da agência federal”, explica. O valor alocado para 2018 já representa quase o dobro em comparação a 2017, quando 750 bolsas de iniciação científica da Funcap não foram imediatamente renovadas por falta de verba para lançar novo edital que permitisse a continuidade do programa. Segundo o secretário Inácio Arruda, o que houve foi um “lapso puramente temporal”, pois em vez de o edital ser lançado em setembro, só foi em dezembro. Para Tarcísio Pequeno, o recurso, em uma década, vai assegurar e ampliar o apoio na área de Ciência e Tecnologia, trazendo um diferencial para a comunidade. “A garantia de evolução de recursos nos permite planejar e ousar”. Criada em 1990, a Funcap desenvolvia, até 2008, ações de apoio a projetos científicos, em geral, com a contrapartida dos órgãos nacionais, passando depois a também realizar ações de inovação.
R,9 BILHÃO É o total previsto para a Funcap de 2018 a 2027. Valores anuais são atrelados a percentuais de receita tributária líquida do Estado
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