A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu nesta terça-feira, 30, a sua primeira derrota em uma Corte superior após a condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). Os advogados do ex-presidente ajuizaram um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liminar para evitar a prisão do petista. O ministro Humberto Martins, porém, indeferiu a solicitação com o argumento de que não há imediata ameaça de início da execução da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Na semana passada, a 8.ª Turma do tribunal confirmou a sentença do juiz federal Sérgio Moro - responsável pela Lava Jato na primeira instância, que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
O mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula agora será avaliado pela 5.ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer.
Os advogados de Lula ressaltaram na ação a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudarem seu entendimento, ainda em 2018, a respeito da execução de pena após sentença de segunda instância. Nas justificativas da defesa para que o petista não seja preso, os advogados afirmam que o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da execução provisória de pena, “já adiantou possível mudança de posicionamento” - indicando que é necessário aguardar os recursos no próprio STJ - e concedeu liminares suspendendo o cumprimento de prisão em recurso extraordinário apresentado no Supremo.
Os defensores do ex-presidente requereram ainda no âmbito de habeas corpus ao STJ que a Corte afaste a “situação de inelegibilidade” do petista. Com a decisão colegiada do TRF-4, Lula poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
(Agência Estado)
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