sexta-feira, 30 de junho de 2017

Luizianne Lins: "Reforma trabalhista: mais um golpe"

Em tempos de golpes, a reforma trabalhista é mais um. Mas agora no sentido de artimanha, ardil, truque. “Conversa pra engabelar bestas”, diria alguém.

Os argumentos pra defender as propostas de Temer são falsos e omitem aspectos da realidade do mercado de trabalho no mundo.
A proposta é de redução ampla nos direitos trabalhistas e não de inocente flexibilização. Grávidas poderão trabalhar em ambientes insalubres. Com o País com 14,2 milhões de desempregados, propõe-se que acordos individuais, sem a anuência dos sindicatos, prevaleçam sobre a lei. Mesmo com piora das condições de trabalho ou redução de salários.
Com o trabalho intermitente, o trabalhador só receberá pelas horas trabalhadas e o direito ao repouso semanal remunerado deixará de existir. Numa semana ele poderá trabalhar dois dias. Na outra, quatro. Na outra, cinco. E, na seguinte, dois dias. A pessoa só receberá pelos dias que trabalhou e não terá mais um salário de 30 dias. Para completar sua renda, ela terá de vender sua força de trabalho a outro empregador, num processo não de geração de empregos, mas, sim, de “bicos”.
Essas propostas são colocadas como pré-condição para redução do desemprego. O golpe: é omitido que o País reduziu a taxa de emprego nas principais regiões metropolitanas de 12,2%, em 2002, para 4,8%, em 2014, sem essas mudanças.
A verdade é que direitos e flexibilidade do mercado de trabalho de um país influenciam seu padrão de desigualdade. A ONU coloca o Brasil como o décimo país mais desigual do mundo. E os países com menos desigualdade são aqueles com legislação de maior proteção, respeito aos direitos de organização sindical e com menor rotatividade de mão de obra.
Segundo o Dieese, enquanto na Suécia ou mesmo Portugal o tempo médio de permanência no emprego fica acima de 10 anos, no Brasil é de cinco. Aqui, mais de 43% ficam menos de um ano no emprego. Na Holanda e no Reino Unido, esse número é menor que 10%. Ao mesmo tempo, a mesma pesquisa diz que, por aqui, em 2010, a remuneração média dos demitidos era R$ 896 e a de seus substitutos, de R$ 829.
O que os defensores da reforma escondem é que já temos um mercado de trabalho extremamente flexível, em que o direito à demissão imotivada já dá ao empregador uma vantagem enorme em sua relação com o trabalhador. E o mais absurdo é essas mudanças acontecerem sem discussão, a toque de caixa, e promovidas por um governo ilegítimo.

Luizianne Lins

R$ 31,5 milhões da União devem ajudar a evitar racionamento na RMF

O investimento de R$ 31,5 milhões na construção de três adutoras para abastecer principalmente o Complexo Industrial do Pecém ajudará a reduzir as chances de racionamento de água em Fortaleza. O objetivo é diminuir, em cerca de 400 litros de água por segundo, a demanda das indústrias no sistema integrado do Gavião, que abastece a Capital e a Região Metropolitana. A previsão é de que as adutoras fiquem prontas até dezembro. O Castanhão, reservatório do sistema, está com apenas 5,27% da capacidade total.
“As adutoras serão direcionadas para aumentar o abastecimento e garantir a água, ajudando a evitar o racionamento. O sistema pegou água, mas garantiu para um ano”, avaliou o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira. O recurso foi repassado pelo Governo Federal, que já havia destinado R$ 10 milhões em maio para compra de equipamentos que melhorem o bombeamento de água em açudes para além da cota mínima.
Uma das adutoras, de aproximadamente 20 quilômetros de extensão, levará água retirada de 30 poços a serem perfurados no sistema subterrâneo de dunas da Taíba. Outra adutora, de 6 quilômetros, fará o transporte de água da Lagoa do Cauípe. Ambas abastecerão as indústrias do Pecém e a perspectiva é de que cada uma conduza cerca de 200 litros de água por segundo.
Um terceiro equipamento, de aproximadamente 4 quilômetros, será instalado no açude Maranguapinho (com 98,4% do volume). Deverão ser transportados mais 200 litros por segundo para o município de Maracanaú — também reduzindo a demanda atual do Castanhão. “A adutora do Maranguapinho para Maranguape já retirou outros 200 litros (por segundo) do sistema metropolitano. Serão 800 litros por segundo de água extraída do oeste de Fortaleza e, com isso, torna o Pecém quase autossuficiente”, destacou Teixeira. Conforme ele, a demanda atual do complexo industrial é de mil litros por segundo.

Reúso de água
Entre as estratégias do Estado para garantir a segurança hídrica estava o reúso de água do esgoto para abastecer o Pecém. A medida tem se mostrado mais burocrática e cara do que o esperado. “A dificuldade dessa proposta é que o investimento é muito alto. Precisa construir uma tubulação para levar a água do esgoto de Fortaleza, tratar, até o Pecém. Toda essa interferência urbana, além da necessidade de uma adutora de 40 quilômetros”, detalhou Teixeira. Uma ação em escala menor seria um sistema de reúso no Pecém, reaproveitando os efluentes da siderúrgica.
Recursos
No fim de 2016, o Governo Federal havia se comprometido a repassar R$ 45 milhões para combater a seca no Ceará. R$ 10 milhões têm como destino a compra de bombas que consigam extrair água do Castanhão além do seu limite. A cota mínima operacional do açude é de 68 metros e com a adaptação mecânica garante-se mais três metros de extração. 

Outros dois planos de ajuda já foram aprovados pela Defesa Civil Nacional, de acordo com Francisco Teixeira. Um trata do envio de R$ 19 milhões para a operação de carros-pipa em áreas urbanas. O segundo, de R$ 59 milhões, seria para construção de cinco adutoras de montagem rápida no Interior. “Pedimos dinheiro, na mesma época, para as duas regiões, a Metropolitana e o Interior. Mas no Interior, como a demanda é menor, se chove e enche um reservatório, consegue suprir até um ano. Em Fortaleza é diferente, para garantir mais de um ano, o Castanhão precisava pegar muita água”, avaliou.
SARA OLIVEIRA

Saiba que categorias irão fazer paralisações na Capital

Diversas categorias que atendem a população de Fortaleza decidiram aderir ao movimento de greve geral convocado por todo o País para hoje, dia 30. Na Capital, manifestações estão marcadas para as 9 horas na Praça Clóvis Beviláqua - conhecida como Praça da Bandeira -, no Centro. Atos também devem acontecer em várias outras cidades do País, como Rio e São Paulo..
As mobilizações ocorrem em protesto às reformas trabalhista e da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Algumas entidades e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), cobram ainda saída do presidente Michel Temer (PMDB) e realização de novas eleições diretas.
“Só o povo na rua pode parar essas reformas, derrubar Temer e garantir que os trabalhadores e a população elejam um novo governo e um novo Congresso”, diz carta aberta do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Ceará (Sintro-CE). A entidade afirma que a categoria irá paralisar atividades nesta sexta, mantendo uma parcela de atendimento à população.
Instituições de ensino
Nas redes sociais, dirigentes dos sindicatos dos servidores e docentes do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e da Universidade Federal do Ceará (UFC) também estão convocando categorias para cruzarem os braços na sexta. A suspensão de aulas, no entanto, ficará a cargo de cada professor.
Nas escolas das redes públicas de Fortaleza e do Estado, tendência também é de paralisação pelo menos durante a manhã. Segundo a presidente do sindicato dos professores da rede estadual (Sindiute), Gardênia Baima, a categoria tem demonstrado “adesão massiva” ao movimento desta sexta durante visita da entidade a escolas.
Também está prevista paralisação dos serviços bancários, construção civil, setor dos gráficos e comércio.
É o segundo movimento de greve geral promovido por centrais neste ano. O primeiro ocorreu no dia do trabalho, 1º de maio.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Governo associa à CIA piloto que atacou o Supremo

O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, associou o piloto que conduziu o ataque contra a sede do Ministério do Interior e a Suprema Corte do país à Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.
Em nome de Maduro, o ministro das Comunicações da Venezuela, Ernesto Villegas, afirmou hoje em um discurso televisionado que “o autor está sendo investigado por seus vínculos CIA e com a embaixada dos EUA em Caracas, bem como por seus vínculos com um ex-ministro do Interior, que recentemente confirmou publicamente seus contatos com a CIA”, sem citar o nome do ministro em questão.
O inspetor-chefe da divisão de apoio aéreo da polícia científica da Venezuela, Oscar Pérez, de 36 anos, foi o responsável por usar um helicóptero da corporação para sobrevoar as sedes do Executivo e do Judiciário em Caracas e exibir uma faixa contras o presidente Nicolás Maduro.
Em seu perfil no Instagram, Pérez afirmou que representava “uma coalizão entre funcionários militares, policiais e civis, em busca do equilíbrio e contra este governo transitório e criminoso”.
Na noite de antes de ontem, Pérez atirou granadas contra a sede do Ministério do Interior do país e disparou tiros contra a Suprema Corte. Para ele, o ato é uma demonstração de força “com o único fim de devolver o poder ao povo democrático e, assim, cumprir e fazer com que as leis sejam cumpridas, para restabelecer a ordem constitucional”.
Villegas afirmou que “para o governo bolivariano, se trata de ataques de caráter terrorista”, que teriam sido promovidos por “setores extremistas da direita venezuelana com apoio de governos estrangeiros”.
O ministro ainda pediu para que a população ajudasse nas buscas pelo suspeito e pelo helicóptero e fez um apelo para que os venezuelanos estejam alertas frente à escalada golpista que pretende alterar a ordem constitucional da Venezuela.

Operação prende oito dos 13 vereadores de Itarema

A Polícia Civil do Ceará prendeu preventivamente ontem oito dos treze vereadores de Itarema, Zona Norte do Estado. As prisões seguem desdobramentos da 2ª fase da “Operação Fantasma”, conduzida pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) e que investiga suposto esquema de contratação de servidores inexistentes pela Câmara de Itarema.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados judiciais de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva – incluindo oito vereadores e a diretora de Recursos Humanos da Câmara, Maria José Carneiro Rios. Além das prisões, foi decretado pela Justiça o afastamento de todos os vereadores e da diretora, além de outros servidores do Legislativo.
A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima. Iniciou-se então a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal, com a decretação de ações de busca e apreensão na Casa.
Segundo as investigações, várias pessoas teriam sido contratadas pelo Legislativo Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio da Câmara. Enquanto alguns “fantasmas” eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Casa – geralmente para mascarar casos de nepotismo.
Ministério Público
Segunda fase da Operação foi conduzida em parceria entre a promotoria de Itarema e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também compuseram equipes de investigação promotores de Cruz e Morrinhos. Equipes irão conduzir depoimentos com os suspeitos durante toda esta quarta-feira.
O MP estima que denúncias contra os investigados serão apresentadas à Justiça nos próximos dias. Eles são investigados por crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. A 1ª fase da “Operação Fantasma” aconteceu em abril de 2017.
O POVO tentou entrar em contato com a Câmara Municipal de Itarema, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta página.

CCJ do Senado aprova relatório de Romero Jucá sobre reforma trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores votam agora as sugestões de emendas destacadas para serem analisadas separadamente.
 
 
Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
 
 
A leitura dos votos foi concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da oposição.
 
 
Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.
 
 
Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
 
 
Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.  Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
 
 
Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.
 
Agência Brasil

quarta-feira, 28 de junho de 2017

SITUAÇÃO INDEFINIDA Polícia Federal suspende emissão de novos passaportes

A Polícia Federal (PF) suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas a partir das 22h desta terça-feira, 27. Conforme a PF, a medida ocorre devido ao gasto com a emissão desse tipo de serviço ter atingido o limite previsto na lei orçamentária.
"A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", comunicou a PF em nota.
De acordo com a PF, o agendamento online continuará funcionando normalmente, mas a entrega dos novos passaportes tem prazo indefinido. "[...] não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária".
Quem foi atendido nos postos de emissão da PF até esta terça ainda receberá seu passaporte normalmente. "A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço", informou a PF.
As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.

VOTAÇÃO Câmara Municipal aprova texto-base da Lei de Uso e Ocupação de Solo

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 27, texto-base do Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, com 23 votos favoráveis. Além disso, foram aprovadas duas emendas à proposta. Apreciação da matéria em plenário terá continuidade em agosto.
Conforme justificativa do Executivo, o Projeto de Lei Complementar segue as diretrizes e os objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A estruturação urbana proposta visa propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município, que vem sendo adensado de forma rápida nos últimos anos, e nem sempre em atendimento às disposições legais de ordenamento do solo.
Segundo o relator do projetor, vereador Acrísio Sena (PT), foram realizadas, desde que o projeto chegou à Câmara em 2016, oito audiências públicas com a participação da sociedade civil, universidades, movimentos sociais, ministério público, vereadores e a defensoria pública. A Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), mesmo não sendo a ideal, vem para estar em consonância com os desejos e expectativas dos cidadãos de Fortaleza. Toda a Comissão estava presente na íntegra analisando durante toda manhã de sexta, todas as emendas. Elas foram objetos de análises e tiveram o parecer da comissão e agora estão aqui para debate", comentou Acrísio.
Contra as emendas apresentadas, o vereador Guilherme Sampaio (PT) afirmou que alguns vereadores só tiveram acesso a elas na semana passada, portanto, precisariam de mais tempo para analisar e discutir a proposta.
O vereador Ésio Feitosa (PPL) defendeu a proposta afirmando que o projeto passou por todos os trâmites necessários. "Essa matéria, não é de interesse só do prefeito ou do comércio, é de toda a cidade de Fortaleza. Há o clamor da cidade que a CMFor atualize essa lei que se encontra apartada da realidade do município. É uma lei de 1996 e que precisa ser atualizada e a Casa do Povo tem cumprido seu papel", ressaltou.
Redação O POVO Online

Janot reage a Temer e diz que Miller não negociou delação da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira, 27. Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F;, controladora da JBS.
Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que "ganhou milhões em poucos meses" após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F.; Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação.
Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em "fartos elementos de prova".
Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015.
"De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017", diz a nota.
A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é "baseada em fartos elementos de prova".
"Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", afirma a Procuradoria. "A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal."
VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO
"Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.
O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.
Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.; Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.
O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública."

terça-feira, 27 de junho de 2017

Presidente do Conselho de Ética é internado logo após recurso no caso Aécio

Apenas instantes após senadores protocolarem um recurso da decisão de arquivamento do pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), foi internado às pressas em Brasília. Após o recurso, caberia ao presidente do conselho convocar reunião do colegiado para definir, em votação, se a comissão abriria ou não um processo contra o senador tucano.
De acordo com a assessoria de João Alberto, não há qualquer prazo regimental para que o senador convoque o conselho. Com o problema de saúde, uma data para reunião do colegiado para análise do caso Aécio fica imprevisível. Além disso, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar constitucional entre 18 e 31 de julho, período em que as votações são suspensas.
Senadores de oposição protocolaram, na tarde desta terça-feira, 27, um recurso contra a decisão de João Alberto de arquivar o pedido de cassação de Aécio. O próximo passo seria a convocação do Conselho de Ética para votar a abertura ou arquivamento do processo. A prerrogativa de agendar a reunião cabe apenas ao presidente do colegiado.
Logo após o protocolo, entretanto, a assessoria de João Alberto informou que o senador foi internado no Hospital das Forças Armadas (HFA) de Brasília com queixas de tontura e desaceleração cardíaca. O senador deve ser submetido a uma cirurgia de coração para colocação de marca-passo. Há duas semanas, João Alberto adiou a decisão sobre a admissibilidade do processo de Aécio porque estava de licença médica.
Recurso
O pedido de cassação de Aécio foi protocolado pela Rede e pelo PSOL com base nas gravações do senador com o dono da JBS, Joesley Batista, em que os interlocutores supostamente discutem o pagamento de R$ 2 milhões. Na última sexta-feira, João Alberto, como presidente do Conselho de Ética, decidiu arquivar o pedido alegando falta de provas.
Organizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um recurso foi assinado pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MS), que são membros titulares do Conselho de Ética. Também subscreveram o documento as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Angela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que são suplentes.
O recurso alega que a decisão preliminar do presidente do Conselho pela admissibilidade ou arquivamento do processo deve levar em consideração apenas três questões técnicas formais, que teriam sido todas cumpridas no pedido de cassação: se falta legitimidade ao autor do pedido de cassação, se a representação identifica o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados são procedentes e referentes ao período do mandato do senador.
O texto argumenta que o pedido foi protocolado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional e que os fatos imputados ao senador Aécio são referentes ao período de seu mandato, já que se referem às gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que teriam sido feitas em março deste ano.
Por fim, o recurso defende a procedência de quebra de decoro ao trazer anexadas as mídias com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley Batista prestado ao Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin, que determina o afastamento do senador, além do pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Defesa
A defesa do senador Aécio Neves reitera que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova. Em nota, a defesa do tucano mineiro escreveu o seguinte: "As investigações mostrarão que o empréstimo de R$ 2 milhões, oferecido por Joesley Batista ao senador Aécio Neves, não envolveu recursos públicos e muito menos propina. Não houve, portanto, crime ou quebra de decoro parlamentar. Tais esclarecimentos serão prestados em todas as instâncias necessárias para confirmar a correção da conduta do senador".

Bancada do PSOL pedirá a Maia que votação de denúncia de Temer seja em um domingo

Os deputados do PSOL vão pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa por corrupção passiva ocorra em um domingo para garantir maior visibilidade ao pleito. A ideia seria seguir rito semelhante ao do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com base nisso, a bancada do PSOL também vai exigir que a sessão seja transmitida ao vivo para todo o País.
Para o líder da legenda, Glauber Rocha (RJ), o procedimento adotado no caso da ex-presidente Dilma abriu um "precedente" na Casa. Ele alega ainda que, em 2016, Maia apoiou o rito definido pelo ex-presidente e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O nome disso é jurisprudência. Queremos que se tenha equilíbrio com as decisões tomadas anteriormente", justificou Glauber.
O deputado Ivan Valente (SP) considera que "certamente" haverá uma simbologia de impedimento na votação da denúncia contra Temer, caso ela seja aceita pelos parlamentares. "Na hora que a Câmara concede a licença para o prosseguimento da ação, a situação está resolvida. Na prática, é como se fosse um pedido de impeachment", declarou.
Durante o pronunciamento da bancada do PSOL, os deputados foram informados de que a reunião de líderes foi cancelada por Maia. "Sabendo que seria cobrado sobre o rito, o presidente mais uma vez desmarcou a reunião. A gente espera que Maia não acumule a tarefa e a função de líder do governo na Câmara", criticou Glauber.
Valente criticou a atuação de Maia na presidência, que considera favorecer Temer. "Maia não tem adotado atitude de magistrado, nem de presidente de um Poder, e sim de um auxiliar do governo. Ele tem sido alguém que serve ao governo e isso não é bom", afirmou.
O PSOL reforçou que está em "obstrução total" na Casa para combater o que consideram um "falso clima de normalidade". "Essas denúncias colocam a crise institucional em outro patamar de gravidade", disse a deputada Luiza Erundina (SP).

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Feirão da Caixa movimenta R$ 919 mi em negócios

Da última sexta-feira até ontem, 15.547 pessoas passaram pelo 13º Feirão Caixa da Casa Própria em Fortaleza, movimentando R$ 919,5 milhões em negócios. O montante supera a edição de 2016, quando foi registrado um movimento de R$ 781,3 milhões. Já a quantidade total de negócios fechados e encaminhados, ultrapassou 4,6 mil. O balanço dos três dias do evento - realizado no Shopping RioMar Fortaleza, no Papicu - foi divulgado pela Caixa ontem à noite, por volta das 19 horas.
Considerado um dos maiores eventos do setor imobiliário no Brasil, em Fortaleza o feirão reuniu mais de 4.200 visitantes só na sexta-feira, 23, estimou o superintendente regional da Caixa, George Gress.
Praticidade
Em um só lugar, o consumidor poderia pesquisar o imóvel que melhor atendesse às suas necessidades - como localização e acabamento - e o que melhor se encaixasse em seu orçamento. A praticidade, garante Gress, é um dos principais atrativos do evento. Ao todo, foram disponibilizados 9.871 imóveis, custando entre R$ 95 mil e R$ 3 milhões.
No local, uma ilha da Caixa fornecia atendimento típico de uma agência, onde o futuro comprador poderia consultar e solicitar crédito, por meio de diversas linhas. E isso, mesmo que o interesse fosse por um imóvel não exposto no evento. As formas de contratação disponíveis iam desde modalidades que usam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), até recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Com a carta de crédito aprovada em mãos, o consumidor também tinha a possibilidade de dar uma volta nos estandes, fechar negócio na hora e, enfim, adquirir sua casa própria. “Isso dá um poder de barganha adicional porque é possível chegar para o vendedor e dizer: ‘Eu te pago à vista, tenho carta de crédito aprovada”, afirma o superintendente. O limite de crédito aprovado tem validade de 180 dias. Ou seja, é possível utilizar a aprovação e fazer a aquisição de um imóvel em até seis meses depois do feirão.
Incluída em todos os feirões anuais da Caixa, Fortaleza este ano contou com 59 parceiros, sendo 49 construtoras, cinco imobiliárias e cinco correspondentes bancários. Em só ambiente, reuniu “duas conveniências: a de quem quer comprar e a de quem quer vender”, observa Gress.
LIGIA COSTA

"Não queiram polemizar", pede Camilo após encontro com Lula

Um dia após afirmar que Lula é “o grande nome para ser candidato a presidente da República pelo PT e pela esquerda”, Camilo Santana (PT) reuniu-se com o ex-presidente em São Paulo, na última sexta-feira, 23. Em entrevista ao O POVO, o governador quis dar ares de normalidade ao encontro e pediu: “Não queiram polemizar”.
“Eu fui falar com o ex-presidente, que é uma referência do meu partido, fui lá conversar com ele como tenho conversado com o Ciro”, afirmou, após voo inaugural de São Paulo para o Aeroporto de Jericoacoara. A referência ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi feita porque Camilo, antes de defender o nome de Lula na última quinta-feira, na cerimônia de posse da presidência dos diretórios estadual e municipal do PT, apoiava o aliado cearense para o cargo.
“Sou simpático à candidatura do Ciro”, disse o governador ainda em fevereiro para as Páginas Azuis. Após a declaração, que causou mal-estar no PT do Ceará, o próprio Lula chegou a afirmar que Camilo tinha “liberdade” para defender o nome de Ciro.
Questionado no último sábado se era “Lula ou Ciro”, evitou comentar o assunto: “Eu não sou ninguém, a eleição é só ano que vem, minha preocupação agora é com o Ceará, trazer investimentos”. Segundo o deputado federal José Guimarães (PT), que também participou da reunião, o assunto foi discutido.
“O Lula falou para ele: ‘Olha, não é razoável que um partido como o nosso, com a popularidade crescente, não tenha candidato à Presidência’.
Se não acontecer nada que atropele no meio do caminho, o Lula é candidato”, disse Guimarães. “Ele (Lula) não tem preconceito com a candidatura do Ciro, ele pediu inclusive para a presidente do PT, Gleisi (Hoffmann), conversar com ele. Ele gosta do Ciro, mas não pode deixar de ser candidato”.
O deputado também disse que Lula afirmou total compromisso com a reeleição de Camilo. “É cedo ainda pra dizer, mas a avaliação dele (Lula) é que as possibilidades de vitória do Camilo são muito fortes”. E completou: “Eles estão muito afinados, o Lula e o Camilo. Eu resumo a reunião da seguinte forma: é Lula lá e Camilo cá”.
Guimarães negou qualquer conversa sobre a permanência do governador no partido, como se havia especulado. “Ele vai permanecer, isso é muito claro”, defendeu. Segundo Guimarães, o encontro já havia sido combinado há alguns dias. Além das eleições, eles conversaram sobre a conjuntura nacional e a “necessidade de uma reforma política”.
Eleições diretas
Além de ter defendido Ciro para 2018, Camilo chegou a dizer que, caso houvesse eleições indiretas a partir de uma queda do presidente Michel Temer (PMDB), o nome do senador tucano Tasso Jereissati seria “bom para o Ceará”. A declaração gerou críticas de grupos do PT ligados à deputada federal Luizianne Lins e ao vereador Guilherme Sampaio.
No evento do PT na última quinta, alguns filiados chegaram a levar uma faixa com os dizeres: “Não me venha com indiretas. Tasso é golpe”. Na ocasião, Camilo chegou a perguntar se a faixa era para ele. No Congresso Estadual do PT em maio deste ano, o governador também fez um discurso de defesa a Lula, afirmando que ele “é a maior liderança política desse País”. (Letícia Alves, colaborou Beatriz Cavalcante)

Sancionada lei que libera venda de remédio emagrecedor

Como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou ontem, sem vetos, a lei que libera a venda com receita de emagrecedores e inibidores de apetite no País. A assinatura ocorreu após consultas a entidades médicas.
O projeto aprovado pelo Congresso nesta semana susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011 que havia proibido a comercialização de alguns medicamentos desse tipo.
A Anvisa criticou a medida e disse que vê perigo à saúde da população. A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias.
Também se alegava que os perigos do uso desses medicamentos são superiores a eventuais benefícios.
Em nota, a agência reafirma que, por lei, é dela a atribuição para regular o registro sanitário. “A decisão de sancionar a liberação da comercialização desses anorexígenos vai contra o que ocorre em países desenvolvidos.”
O Ministério da Saúde afirma acompanhar o parecer técnico da Anvisa sobre registro de medicamentos. Embora argumente ter o mesmo entendimento técnico da agência, o ministério acrescenta que “a decisão política é do governo federal”.
A proibição de femproporex, mazindol e anfepramona ocorreu em 2011 após uma série de debates e estudos da Anvisa.
A conclusão era a de que, além de não ter eficácia comprovada, os riscos das substâncias eram significativos. O femproporex não é usado nos Estados Unidos e foi proibido em 1999 na Europa.
Histórico
O mazindol foi retirado do mercado nos Estados Unidos e na Europa. A anfepramona, por sua vez, é vendida apenas nos Estados Unidos.

Na Europa, ela não é usada. A agência argumenta que há opções terapêuticas para obesidade. Alvo também de discussão na Anvisa, a sibutramina foi mantida no mercado brasileiro, mas com regras rígidas.
Os efeitos da sanção da lei, porém, ainda são incertos. Conforme o Estado antecipou, a indústria disse não ter interesse em retomar a produção dos produtos no País. Já a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais disse que as farmácias de manipulação não têm uma definição sobre qual estratégia será adotada. (Agência Brasil)

Com alta no fluxo, Governo promete mitigar danos

O primeiro voo comercial a pousar no Aeroporto Regional de Jericoacoara Comandante Ariston Pessoa, localizado no município de Cruz, riscou a pista de pouso no último sábado, 24. Com partida em Congonhas (SP), ele marcou a inauguração do equipamento. Foi recebido por entre 3 mil a 5 mil moradores da região, conforme estimativa do Governo do Estado.
Empresários e políticos também acompanharam a solenidade, na qual o desenvolvimento da região dominou os discursos. Mas a atenção à questão ambiental também entrou em pauta. Uma necessidade diante do crescimento esperado de 20% no fluxo de turistas, hoje 600 mil/ano, nos próximos três meses.
Neste aspecto, o governador Camilo Santana (PT) diz que nada será feito em Jericoacoara sem estudo, sem acompanhamento e sem licenciamento.
“Não tenho dúvida de que Jeri vai crescer muito, mas sempre de forma sustentável, respeitando aquele espaço. A gente precisa preservar não só Jericoacoara, mas todas as praias do entorno”.
O caminho a seguir, segundo Camilo, é o turismo sustentável, já que o Parque Nacional de Jericoacoara se trata de uma Unidade de Conservação.
“A ideia é que a gente construa, de forma sustentável, o turismo da região”, diz, citando o Ministério do Meio Ambiente e a população local.
Presente na inauguração, Maurício Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acrescenta que a preservação do Parque Nacional é compromisso de todos. “Temos a responsabilidade de preservar a natureza de Jericoacoara”.
Já com a chegada dos primeiros turistas em voo comercial, o governador entregou, na tarde de sábado, um caminhão compactador de lixo em Jijoca de Jericoacoara para coleta seletiva de resíduos sólidos. Com capacidade para transportar 15 metros cúbicos (m²) – equivalente a 10 toneladas, o veículo custou R$ 276 mil para o Estado. A manutenção e operação do caminhão fica por conta da Prefeitura de Jijoca.
Dos 177 passageiros do voo inaugural, cerca de 20 integravam comitiva oficial  JOÃO FILHO TAVARES
Dos 177 passageiros do voo inaugural, cerca de 20 integravam comitiva oficial JOÃO FILHO TAVARES
Turistas
Os primeiros 177 passageiros desembarcaram por volta das 14h30min. No Boeing 737-800, fretado pela CVC em parceria com a Gol, além do governador, estavam deputados, empresários, prefeitos da região e imprensa. Eram cerca de 20 pessoas. Os demais eram turistas a passeio.
A expectativa apenas da CVC em incremento de clientes com destino a Jeri é de 52%. Claiton Armelin, diretor de Produtos Gerais da CVC, contabiliza 21 mil passageiros desembarcando em Fortaleza com destino à Jericoacoara no ano passado. “Com o voo fretado, no mínimo, esse ano, queremos chegar a 32 mil passageiros”, afirma. Arialdo Pinho, secretário do Turismo do Estado, acrescenta que o turismo será expandido para outras praias, como Almofala, em Itarema.
A empresária Maria Fernandes, de Campinas (SP), foi uma das turistas do voo inaugural. “Sempre quis conhecer e, quando houve a oportunidade do voo direto, comprei. Nem sabia que ia ter voo partindo de Campinas direto (da Azul). Vou ficar de sábado a sábado”. 

Bastidores
O voo teve apresentação surpresa do cantor Waldonys. Os passageiros do voo receberam como mimo espumante e bem-casado, apelidado de bem-voado”. Depois, todos receberam chapéus de palha, brinde do Governo Federal, e DVD de presente do Waldonys. Como o voo era fretado pela CVC e operado pela Gol, a agência de viagens colocou para tocar, no sistema de som da aeronave, propaganda da empresa. Ao anunciar a aproximação do terminal cearense, a aeromoça disse que estávamos chegando ao município de Santa Cruz e ao Aeroporto Internacional de Jericoacoara. O correto é Cruz e Aeroporto Regional de Jericoacoara. O avião foi batizado com um banho de água de carros dos Bombeiros. Na descida, teve tapete vermelho. Havia, ao menos, quatro aviões executivos no Aeroporto. 

*A repórter viajou a convite da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur)
BEATRIZ CAVALCANTE

A semana que será uma prova de fogo para Temer

Após voltar da Europa, Michel Temer (PMDB) vai enfrentar semana decisiva em Brasília. O procurador-geral da República Rodrigo Janot tem até amanhã para enviar denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a expectativa é que ele o faça. Na quarta-feira, 28, acontece a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mesmo dia em que retorna no Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento sobre as delações da JBS.
A primeira batalha de Temer deverá ser na CCJ, onde o presidente detém, em tese, a maioria de senadores dentre os 27 integrantes e só precisa de 14, maioria simples, para aprovar a matéria.
A derrota na Comissão de Assuntos Sociais(CAS) na semana passada, porém, faz as certezas estremecerem. “Mas creio que os sinais são de aprovação, seria uma grande surpresa o resultado contrário”, avalia o cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“A semana será o desdobramento das duas semanas anteriores, mas embora não haja fatos novos, há uma tensão que vai aumentando, mostrando que a crise política está longe de ter fim”, continua. “Vai exigir do Palácio uma defesa especial junto à base aliada, os alertas ligados fazem com que a tensão aumente”.
Denúncia
No STF, sete dos 11 ministros já decidiram por manter o uso das delações e os outros quatro votam na quarta-feira. O resultado já não é dos melhores para Temer, que tem como principal estratégia de defesa a crítica aos depoimentos. Um resultado unânime, ou quase, porém, fortaleceria as acusações contra ele e a denúncia que Janot deve enviar ao STF até amanhã.
Com aprovação popular de 7%, menor índice desde 1989, Temer terá de mostrar sua força no Congresso Nacional para evitar mais derrotas. Além da CCJ, ele terá que garantir maioria na Câmara dos Deputados caso a Procuradoria Geral da República (PGR) de fato ofereça a denúncia, como é o esperado.
Isso porque ele só passará a ser réu, sendo afastado do cargo temporariamente, caso a Casa aceite a abertura do processo, em trâmite similar ao do impeachment. A matéria tem de passar pela CCJ e plenário e depois segue para o STF, onde será julgado. (com agências de notícias)

Saiba mais

A votação na CCJ do Senado da reforma trabalhista acontece a partir das 9h45min. Segundo acordado entre os senadores da comissão, neste horário haverá a leitura dos votos em separado ao relatório lido na semana passada. A leitura será feita até às 16 horas; a partir daí, será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. Depois, será feita a votação, precedida dos encaminhamentos.

O senador Antônio Carlos Valadares, líder do PSB na Casa, não quis comentar a votação da reforma trabalhista ao O POVO, mas disse que se suas emendas, 12 no total, forem aceitas, ele estaria “de acordo”. “Se não aceitarem minhas emendas, aí eu vou brigar”, disse.