O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta quinta-feira, 26, a liberação de R$ 10 milhões em apoio à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, maior hospital filantrópico do Estado. Segundo o governador, os recursos buscam “destravar” fila de cirurgias da unidade, hoje com mais de 1,5 mil pessoas aguardando procedimentos.
Em entrevista ao O POVO na semana passada, o provedor da Santa Casa, Luís Nogueira Marques, afirmou que a cota mensal de R$ 707 mil repassada pela Prefeitura não é suficiente para manter o serviço de cirurgias durante um mês inteiro. Apontando cenário de crise, Marques diz que atrasos em repasses já geraram dívida de cerca de R$ 3,5 milhões à unidade.
“Estive reunido esta tarde com o provedor da instituição, quando asseguramos também o credenciamento da Santa Casa para participar do nosso programa de realização de cirurgias”, disse Camilo em sua página no Facebook. “[Isso] beneficiará milhares de cearenses que hoje aguardam na fila para realizar seus procedimentos”, afirma o governador.
Ainda em mensagem nas redes sociais, Camilo Santana destacou objetivo do governo em “sempre melhorar os serviços de saúde em nosso estado”. “A Santa Casa de Misericórdia é um patrimônio do povo cearense e sempre terá meu respeito e apoio”, afirma.
Na semana passada, o Sindicato dos Médicos do Ceará (Sindmedce) realizou ato em frente ao hospital, no Centro, para pedir o fim do limite mensal de cirurgias por cota. “Se há a necessidade da população, o ideal é que não tivesse (a cota)”, diz Edmar Fernandes, do Sindmedce. Sem recurso, cerca de 60 cirurgiões estariam sem receber salários há cinco meses.
Em nota emitida à época dos protestos, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) respondeu que os repasses para a Santa Casa de Misericórdia vêm sendo realizados regularmente, conforme acordo e prazos pactuados com a instituição.
Após o escândalo da Lava Jato, a Petrobras iniciou uma série de mudanças nos processos internos para dificultar fraudes como a revelada em março de 2014 pela operação comandada pela Justiça Federal do Paraná. A estatal passou a privilegiar decisões de colegiados, optou pela clareza dos regime de punições administrativas e tornou mais rígido o processo seletivo de funcionários, em especial para os cargos mais altos.
Na manhã de ontem, o executivo Marcio Campanelli, gerente do setor de Conformidade da estatal, apresentou as medidas durante o Seminário de Perícias de Engenharia da Polícia Federal, realizado em Fortaleza. Campanelli assumiu o cargo em julho de 2015, após a crise iniciada pelo escândalo que envolveu diretores da Petrobras, políticos e empresários.
O executivo foi responsável por aprimorar serviço de “compliance” da companhia, que consiste na criação de normas administrativas para evitar fraudes. Na avaliação dele, as irregularidades envolvendo licitações da companhia permitiram melhorar o controle na estatal hoje. “O que foi revelado na Lava Jato foi muito importante para se entender melhor as situações, tratá-las e fazer o aprimoramento da companhia”, considera.
Por ter envolvido principalmente nomes da direção da companhia, uma das mudanças implementadas foi a criação de comitês de avaliação para investimentos da empresa. “Nenhuma decisão é tomada individualmente”, afirma o executivo. O caminho para aprovar investimentos da empresa envolve agora cinco etapas, pelas quais a proposta é avaliada com base em critérios técnicos.
Além disso, todos os nomes cotados para assumir cargos na companhia, em especial conselheiros e diretores, passam por uma avaliação do setor para detectar conflitos de interesses e outras impossibilidades. “A gente busca informações públicas sobre os candidatos, verificando se existe algum elemento que seja conhecido que o impossibilite de assumir aquela função ou então como a companhia deveria fazer para mitigar o risco”, detalha.
A estatal também decidiu centralizar a área de controle de suprimentos para evitar superfaturamentos e tornou mais rígidas as punições administrativas. Trimensalmente, todos os funcionários recebem o balanço de quantas pessoas foram punidas e por quais motivos.
Conforme Campanelli, ainda que os procedimentos possam impactar na redução das fraudes, eles não diminuem os riscos a zero. “Qualquer processo pode não ser suficiente para prevenção completa, mas quando você cria procedimentos claros, mecanismos de controle, fica muito mais difícil que algo incorreto ocorra”, avalia o executivo. As mudanças, segundo ele, têm sido bem recebidas pelo mercado de capitais, credores e investidores.
Os resultados, porém, são questionados pela Federação Única dos Petroleiros. O diretor Gerson Castellano se queixa em razão de os novos procedimentos ainda não terem sido apresentados à federação.
Considerando a possibilidade de as mudanças serem “retóricas”, ele questiona a indicação de nomes para o conselho administrativo da empresa que assumem cargos hoje.
“Um dos conselheiros foi diretor da Shell por 27 anos. Na nossa avaliação, há conflito de interesses”, afirma. Para ele, os resultados ainda precisam ser mais claros para serem considerados como prática de sucesso.
“Temos dúvidas sobre a eficácia e os reais interesses dessa mudança”, disse o diretor.
DEBATE SOBRE PRÁTICAS
A palestra do executivo Marcio Campanelli fez parte da programação do Seminário de Peritos da Polícia Federal, que começou na segunda-feira, 23
AÇÃO DA LAVA JATO
Iniciada em março de 2014, a Lava Jato foi a maior investigação de corrupção empreendida pela justiça brasileira
O brasileiro vai encarar uma eleição geral diferente em outubro, na televisão, nas redes sociais e nas ruas. A nova regra eleitoral, inclusive já experimentada na eleição municipal de 2016, será colocada em prática pela primeira vez agora na disputa presidencial, de governadores, deputados e senadores — o que implicaria, em tese, em mais dinheiro gasto.
Com o impedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da possibilidade de doações privadas, os partidos precisarão aplicar estratégias para driblar o barateamento das campanhas e manter a competitividade dos seus candidatos.
Em meio à exigência de se gastar menos, Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,7 bilhão. Em princípio, os partidos deliberarão como dividir esse recurso entre os postulantes.
No Ceará, as siglas ainda procuram estratégias para concorrer diante do novo. Presidente estadual do MDB, Gaudêncio Lucena diz que reuniões serão feitas para demarcar as estratégias de como colocar a campanha na rua com pouco dinheiro — inclusive para analisar como será a distribuição do recurso do Fundo.
O ex-vice-prefeito de Fortaleza acha “impossível” um candidato se eleger para a Assembleia Legislativa com R$ 1 milhão, que é o teto máximo para investir na campanha pela vaga. “Não se tem notícias de que um candidato possa se eleger com esse valor”, assegura.
“Nós ainda não temos essa equação. Realmente nós estamos analisando porque vai ser uma campanha atípica em função de que como não poderá haver o financiamento privado de campanha, e ela se limitará às doações de pessoas físicas, e essa doação é limitada a 10% da renda bruta obtida pelo doador no ano anterior. Essa regra já valia nas eleições passadas e pode-se observar que, à exceção dos principais candidatos, a grande maioria não teve essa doação”, relembra.
O deputado estadual Moisés Braz, presidente em exercício do PT, discorda de Gaudêncio e assegura que é possível se eleger com menos. “Fui o deputado mais votado do meu partido gastando menos da metade disso (R$ 1 milhão)”, conta o parlamentar. Conforme o portal do Tribunal Superior Eleitoral, o deputado gastou R$ 434.957,51 na campanha de 2014.
O petista assegura que o partido não deve ser prejudicado com o barateamento das campanhas. A aposta é na militância espontânea e nas doações de pessoas físicas, embora a legenda nacionalmente receba uma boa parcela do Fundo Eleitoral por ter o maior número de deputados federais e a terceira maior bancada de senadores.
Com as campanhas fundamentadas historicamente na militância paga e nas doações de empresas privadas, o PSDB ainda não sabe qual estratégia deverá utilizar para se manter competitivo não apenas na disputa pelo Executivo, mas também no legislativo. O presidente estadual tucano, Francini Guedes, disse que os dirigentes deverão ter intensas reuniões para debater as saídas para o impasse.
O Psol, sob a presidência do pré-candidato ao Governo do Estado, Ailton Lopes, disse que nada vai mudar no modo de a legenda fazer política no Ceará e no País. “Será com doação de pessoa física e militantes voluntários que acreditam no projeto político. É assim que deve ser feita a política independente, e não a gerenciada pelo poder do dinheiro”, afirma. Lopes destaca ainda o uso de todas as plataformas digitais para tentar convencer o eleitor das propostas. “Nós vamos nos utilizar de todos os instrumentos à disposição, nas redes e nas ruas com uma política para a imensa maioria das pessoas”, diz.
MOVIMENTAÇÃO em frente ao 34º DP, onde equipes da Controladoria chegaram cedo FÁBIO LIMA
Interceptação telefônica da conversa entre um criminoso e um advogado resultou no afastamento do delegado Romério Almeida, titular do 34º Distrito Policial, por 60 dias. Suspeito de corrupção passiva, Romério é investigado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por suposto recebimento de propina para liberar um veículo apreendido em operação policial.
Conforme o promotor Nelson Gesteira, o valor de R$ 1.500 teria sido entregue ao delegado pelo advogado Hélio Nogueira Bernadino, em benefício do detento Anderson Rodrigues da Costa, acusado de tráfico, condenado por roubo e membro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são suspeitos de corrupção ativa no caso.
Os três foram alvos da operação Renault 34, deflagrada na manhã de ontem pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, em parceria com Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD).
O promotor ressalta, contudo, que os indícios da prática de crimes foram coletados ainda em janeiro de 2016, durante operação anterior, a Saratoga, também do MPCE, que investigava a atuação do PCC no Ceará. “O Anderson é traficante. Estava sob investigação, sob escuta autorizada pela Justiça, e por isso foi flagrada toda essa situação”, conta Gesteira.
A apuração em questão era tocada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Como membro do PCC, Anderson estava na relação de escutas dos promotores e foi gravado enquanto combinava a entrega de 3 kg de cocaína, na comunidade do Morro do Ouro, no bairro Jacarecanga.
Uma equipe de policiais militares foi enviada ao local para fazer a abordagem em flagrante. Porém, ao perceber a aproximação dos PMs, Anderson arrancou com o carro, um Renault, de cor preta. O suspeito entrou na comunidade em alta velocidade, subiu a calçada, estourou o pneu, trocou tiro com os policiais, se desfez da droga e fugiu.
“Está tudo na escuta. Ele conta a história toda, como é que foi”, descreve Nelson. O veículo foi apreendido e motivou o nome da operação, além do 34, referente ao distrito policial.
Já na avenida Francisco Sá, Anderson teria apanhado um táxi e se dirigido à Maraponga, onde morava. De lá, ligou para o advogado, tentando reaver o veículo. “No telefonema, o Bernadino mandou que ele passasse em frente ao 34º DP e observasse, pois se o carro estivesse lá, ele resolveria”, diz o promotor. E assim Anderson teria feito. Após a confirmação, nova intercepção foi registrada.
“O Anderson negocia com o advogado a liberação do carro. O doutor Bernadino foi até a delegacia. Não temos a interceptação do advogado com o delegado, mas o fato é que o advogado diz que eram R$ 1.500 para ele e R$ 1.500 para o Romério, para entregar o carro”, completa.
Ainda segundo o promotor, o carro foi entregue sem que as “cautelas de veiculo” fossem respeitadas, pois o automóvel, que não estaria no nome de Anderson, teria sido entregue a “alguém que não era parente do proprietário, não tinha vinculação, recibo de compra e venda, transferência assinada, procuração em cartório, nada. Chama-se a ausência de legitimidade de quem requereu a liberação do veículo. A história fecha”, concluiu.
Justiça expediu mandado
Os mandados de afastamento e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz titular da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, Henrique Granja.
NOTA DA CGD
SOBRE A OPERAÇÃO
BUSCAS
Pela manhã, duas equipes da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da CGD realizaram uma ação de correição no 34º DP, com a análise minuciosa de documentos e procedimentos realizados na unidade, para verificar indícios de crimes.
ACORDO
Em nota, a CGD informou que a ação conjunta com o MPCE decorre do Termo de Cooperação Técnica, assinado em dezembro de 2017, que também permitiu a realização da operação Masmorras Abertas, no último dia 16, em combate a suposto esquema de corrupção entre agentes penitenciários ligados à cúpula da Secretaria da Justiça. Porém, as operações não teriam vinculação.
MEDIDAS
A CGD também instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do delegado.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que todos os postos de saúde da Capital receberam vacinas nesta quarta-feira, 25, que seriam suficientes para atender a população até esta sexta-feira à tarde.
Conforme a coordenadora de imunização, Vanessa Soldatelli, as unidades de saúde com maior demanda receberam maiores quantidades de vacina. Vanessa diz que as pessoas não devem ter pressa na ida aos postos de saúde, visto que haverá vacinas para todos os grupos prioritários.
"Próximo sábado receberemos outro lote de vacinas para final de semana e próxima semana também", diz Vanessa. O grupo prioritário é formado por pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada de ensino, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas e os funcionários do sistema prisional.
Até agora, informa a coordenadora, 30% deste público já foi imunizado, o equivalente a mais de 160 mil pessoas. "Ainda estamos apurando os dados, mas pelo número de doses distribuídas e apuradas, podemos ter esta expectativa".
A reportagem do O POVO Online visitou quatro postos de saúde: Paulo Marcelo, no Centro da Cidade, Posto de Saúde Pio XII, Luis Costa, no bairro Benfica, e Maria José Turbay, no Vila União. No Posto Paulo Marcelo, cerca de 25 pessoas se organizavam em fila para aguardar a imunização. No local, aguardando na fila, a aposentada Maria Lucia diz que já tinha passado por outra unidade antes de ir ao Paulo Marcelo, mas disse que não havia mais estoque. A coordenadora do posto foi procurada, mas não foi localizada pela reportagem.
No Posto Maria José Turbay, no Vila União, pessoas esperavam vacina contra gripe. Uma pessoa estava encarregada de aplicar a imunização (Foto: Carlos Holanda/Especial para O POVO)
No Posto de Saúde Luis Costa, embora houvesse um grande número de pessoas, a fila estava fluindo.
No Posto de Saúde Pio XII, pessoas se queixaram da espera pela vacina. A coordenação do local não quis conceder entrevista (Foto: Carlos Holanda/Especial para O POVO)
Já no posto de saúde Pio XII, o aposentado Tabosa Pinheiro disse, às 14h54min, que está esperando no local desde 13 horas. "Estamos aguardando sem perspectiva de chegada. É uma esperança traidora porque na televisão diz que os postos não faltam vacina, mandando o povo ir e, quando chega, volta. A realidade é essa, é uma propagando mentirosa". Ele ainda disse que, além dele, viu idosas indo embora. A reportagem entrou na sala de coordenação da unidade. Uma funcionária da coordenação se recusou a conceder entrevista.
No Posto Paulo Marcelo, as pessoas eram atendidas de cinco em cinco (Foto: Carlos Holanda/Especial para O POVO)
Na unidade Maria José Turbay, eram 15h45min quando uma funcionária carregando doses da vacina disse à reportagem que restavam apenas 30 doses. O tamanho da fila, entretanto, superava o número de 30 pessoas. Além disso, a aplicação da vacina estava a cargo de uma só pessoa. Ao receber a informação, o vigilante noturno Francisco Cosmo ficou aliviado, uma vez que estava prestes a ser atendido. "Está andando devagar, porque é um atendente só. Normal", limitou-se a dizer.
Pós-vacina
A coordenadora Vanessa diz que a vacina leva 15 a 21 dias para imunizar o organismo. Deste modo, cada pessoa imunizada ainda deve manter os cuidados de prevenção. Ela diz que daqui a 2 ou 3 semanas os casos reduzirão significativamente.
LULA A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Lula que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro. A decisão pode levar a defesa do ex-presidente a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações. Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que a decisão impõe a remessa das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo.
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, prometeram revelar mais detalhes sobre suposto pagamento de propina ao ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT), em novo depoimento prestado à Polícia Federal (PF). A informação é do jornal
O Globo, que publicou que Joesley entregou mais documentos ao órgão para reforçar acusações feitas em sua delação premiada, homologada em maio do ano passado. Cid, que é pré-candidato ao Senado, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Cid foi acusado por Wesley de receber R$ 20 milhões para a campanha do governador Camilo Santana (PT), disfarçados de doações eleitorais, em 2014. Em troca, Cid teria liberado R$ 110 milhoes em crédito para a empresa Cascavel Couros, do grupo JBS. O empresário acusa, ainda, o ex-governador de ter procurado, pessoalmente, a JBS em 2010, para articular mesmo esquema. Na delação, Wesley disse que repassou R$ 10,2 milhões em forma de “propina dissimulada sob a forma de doação oficial” e R$ 9,8 milhões por meio de “notas emitidas contra a JBS sem contrapartida em prestação de serviços”.
As acusações também envolvem os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo). Cid tentou que o caso subisse para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, mandou que a ação fosse tratada na primeira instância do Ceará.
No último mês de março, então, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal, determinou que a PF instaurasse inquérito para apurar acusações contra Cid. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) também apresentou parecer apontando diligências que poderiam ser realizadas pela Polícia. Procurados, os órgãos informaram que ainda não há novidades sobre o caso.
Desde que o episódio veio à tona, há quase um ano, Cid tem negado todas as acusações. O ex-governador chegou a entrar com uma ação de calúnia e difamação contra o delator. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que não se manifestaria sobre esse desdobramento.
O novo depoimento divulgado pelo O Globo não está disponível para consulta. A reportagem do O POVO entrou em contato com as assessorias da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que não deram mais informações sobre o caso.
Além do caso de Cid, Joesley deu mais detalhes sobre 32 anexos complementares apresentados ano passado, que reforçam as acusações de sua delação inicial. São supostos acertos criminosos com vários políticos, partidos e seus operadores financeiros.
O dono da JBS vem tendo um ritmo acelerado de depoimentos. Só este ano, já foram oito depoimentos. O mais recente foi na semana passada, em um inquérito aberto contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
colaborou O POVO Online
IRMÃOS BATISTA
MAIO DE 2017
Em delação, o empresário Wesley Batista acusa Cid Gomes de ter negociado propinas em até R$ 20 milhões com a JBS. Ciro saiu em defesa do irmão.
OUTUBRO DE 2017
Fachin determina envio do caso de Cid à Justiça do Ceará. A defesa pede que a ação fique no STF. Em dezembro, a PGR defende que só denúncias de 2010 fiquem no STF.
FEVEREIRO DE 2018
Fachin nega pedido da defesa e envia caso ao Ceará. Em março, caso chega ao Ceará e juiz determina que a PF instaure inquérito
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 200 mil na residência do presidente nacional do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira.
A informação sobre apreensão de valores foi confirmada pelo advogado do senador, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Nogueira teve o gabinete no Senado Federal e a residência em Teresina (PI) alvos de busca e apreensão da PF ontem.
A Procuradoria-Geral da República suspeita que o senador e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o Dudu da Fonte, tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações da Lava Jato que miram a suposta participação dos dois em uma organização criminosa. O deputado também foi alvo de busca.
De acordo com Kakay, o fato de a PF ter encontrado valores na residência do senador é “facilmente justificado, pois o senador tem em seu IR (imposto de renda) valores em moeda regularmente declarados.”
“Ademais, dentro dos cofres localizados na residência, cujas senhas foram voluntariamente fornecidas pelo casal, também tinham pertences e valores particulares de sua esposa, que é deputada federal”, disse Kakay, que avisou que irá solicitar a devolução dos valores.
Segundo a PGR, tentativa de obstrução da investigação inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação de ontem. O objetivo das medidas cautelares cumpridas, diz o MPF, é reunir mais provas de que houve atuação para compra de silêncio.
Além das buscas, a PF cumpriu mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, que seria ligado ao senador. Além dos gabinetes ocupados pelos parlamentares no Congresso e dos respectivos apartamentos funcionais, em Brasília, foram realizadas buscas em endereços residenciais na capital federal, em Teresina (PI), Recife (PE) e Boa Vista (RR).
A operação tem relação com um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal em setembro passado, no âmbito da Lava Jato, para apurar repasses a políticos do Partido Progressista - do qual Nogueira é presidente.
Já a Câmara Municipal de Fortaleza não confirmou o feriadão aos servidores. Às segundas e sextas-feiras não há sessão e, assim, ao menos das votações e discussões em plenário os vereadores terão folga por cinco dias
O Tribunal de Justiça do Estado terá expediente normal, no dia 30 de abril, em todas as unidades do Poder Judiciário na Capital e Interior do Estado.
Prefeituras do Interior do Estado se dividem quanto ao ponto facultativo. Por exemplo, Aracoiaba (Centro-Norte) não terá expediente, salvo serviços essenciais, enquanto Pacajus (Região Metropolitana) terá expediente normal.
Governo
Repartições estaduais terão ponto facultativo, conforme decreto publicado no último dia 20. De acordo com o texto, seria "contraproducente a manutenção do expediente" no dia 30 de abril.
Os servidores, porém, terão de compensar as horas de folga da data, devendo fazer uma hora extra por dia até completar o número de horas devidas. O decreto sugere que "preferencialmente" sejam pagas no fim do expediente, das 17 às 18 horas.
Estão assegurados neste feriadão e no ponto facultativo do Estado serviços de saúde, segurança, fornecimento de água, do Hemoce, Serviço Móvel de Urgência (Samu), além de serviços da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).
