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quarta-feira, 2 de maio de 2018

STF decide hoje sobre foro privilegiado, mas limitação já tem maioria

ALEXANDRE DE MORAES pediu vistas do processo, suspendendo a votação ROSINEI COUTINHO/STF

LUÍS ROBERTO BARROSO, relator, votou pela restrição do foro privilegiado CARLOS MOURA/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje a pauta que trata da restrição do foro especial para deputados e senadores. Já há entendimento de pelo menos oito ministros da Corte, dos 11 totais, de que deve ser melhor delimitado o acesso ao foro por parlamentares.

O voto da maioria é para que os legisladores só tenham os processos julgados pela Corte se as infrações penais forem inerentes à função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos à primeira instância da Justiça.

O julgamento havia iniciado ainda em maio do ano passado, mas foi interrompido por duas vezes, com os pedidos de vistas dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Para o professor de Direito Constitucional do Ibmec/MG, Alexandre Bahia, a medida pode agilizar o julgamento dos processos de quem hoje possui o chamado foro privilegiado e diminuir a sensação de impunidade que ronda o País.

“Normalmente, pelo menos a impressão que a gente tem, é que os processos no Supremo Tribunal Federal tem andamento mais lento que na Justiça comum. Nas primeiras instâncias, o processo anda bem mais rápido. Não havendo mais essa prerrogativa de função, a ideia é que vai conseguir uma punição mais efetiva”, projeta o professor.

Bahia explica ainda que a medida pode evitar uma manobra comum entre legisladores que respondem a acusações de crime com o dinheiro público: a de abdicar do cargo, pedindo renúncia, para mudar a instância do processo quando se aproxima a data do julgamento. “É uma manobra também para ganhar tempo. Foi assim com o Eduardo Azeredo (PSDB). Ele renunciou para o processo descer (à primeira instância). Com isso, se perdeu pelo menos mais de um ano de tramitação”, relembra.

Já o especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, diz que o Supremo está debatendo a questão, mas é o Congresso Nacional quem deve legislar sobre o assunto através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A proposta é totalmente do Congresso. O que o Supremo precisa dizer é se é (a PEC) constitucional ou não”, diz Vasconcelos ao explicar que a decisão do STF é temporária.

A matéria que tramita na Câmara é oriunda do Senado Federal. Como se trata de uma alteração na Constituição, o projeto precisa passar pela Casa propositora, em dois turnos, e, na sequência, aprovado, também em dois turnos, pelo parlamento revisor — nesse caso a Câmara dos Deputados.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

UM DETALHE

EXPLICAÇÃO DIDÁTICA

O que é o foro especial

É a garantia dada ao cargo ocupado por uma pessoa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.O artigo 5º Constituição Brasileira estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função, pode ser considerado uma exceção a essa regra.

104 presidiárias beneficiadas com prisão domiciliar no Ceará

Juntas após dois meses da separação, a mãe, de 22 anos, e a filha, de sete, comemoravam o benefício do habeas corpus (HC) coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20 de fevereiro. Abraçadas na sala da casa pequenina, no bairro Serrinha, simbolizavam a felicidade das outras 103 mulheres, mães ou gestantes, que estavam presas provisória ou preventivamente, no Ceará, e tiveram o encarceramento substituído pela prisão domiciliar.

“Enquanto ela estava lá dentro, eu chorava muito. Quando ela voltou, eu tive muita alegria. Minha prima me chamou e disse que tinha uma surpresa. Eu olhei no portão e só vi o rosto dela”, recorda a garota, enquanto almoçava sob o olhar atento da mãe. “Foi um alívio voltar a acompanhar o crescimento da minha filha. Lá dentro eu não sabia de nada. Era só angústia. Quando saí, senti uma alegria que não dá pra descrever. Essa oportunidade mudou algo dentro de mim”, diz a jovem.

O benefício que a presa recebeu estava assegurado pela Lei 13.257, de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal, conferindo essa possibilidade às grávidas e mulheres com filhos até 12 anos incompletos. Os juízes, contudo, não estavam aplicando a medida, cujo foco é promover uma maternidade digna às crianças.

“Esse entendimento diz respeito não à questão prisional da mulher, mas ao cuidado dos filhos e a uma gestação segura. Porém, os magistrados impunham restrições, preterindo a lei em favor de argumentos da segurança. Mas o que é melhor: prender e reprimir a mãe ou cuidar da criança? Entre o punir e o cuidado, foi sublevado o cuidado”, argumenta a defensora pública Gina Moura.

Essa realidade, porém, só mudou após o HC impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), de São Paulo, que teve a adesão das defensorias públicas de todo o País, inclusive do Ceará. Foi quando o STF reconheceu a legitimidade do pedido e determinou o prazo de 60 dias para que a legislação fosse aplicada em toda a Federação.

Desde então, a Defensoria cearense atua junto às Varas Criminais e comarcas do Interior, além da Secretaria da justiça e Cidadania (Sejus), para que a decisão seja cumprida. As dificuldades, contudo, estão na desinformação sobre o perfil das presas, no acesso às certidões de nascimento das crianças, inseridas num contexto de total vulnerabilidade, e na estigmatização das presas.

“Ficar com a mãe em casa, sobretudo quando ela não cometeu um ato grave que justifique o encarceramento e sequer foi julgada, é direito das crianças. Vale destacar que revogação da prisão não representa liberdade. Prisão domiciliar é prisão dentro do perímetro do domicílio. Existem restrições. Elas são monitoradas, eletronicamente, por tornozeleira. Não é liberdade”, completa a defensora.

Segundo Gina, para além das 104 mulheres que já receberam a medida cautelar adversa do encarceramento, o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), estima que outras 450 detentas no Estado ainda podem ser beneficiadas.

Ela defende, contudo, a criação de uma rede de políticas públicas, capacitação e oportunidades que assegurem uma “maternidade responsável” às mães. “É necessário que sejam autorizadas saídas excepcionais, por exemplo, para resolver problemas de saúde das crianças, problemas na escola, além do emponderamento dessas mulheres, sobretudo no aspecto econômico. Dentro do domicílio, elas precisam exercer alguma atividade econômica”, ressaltou.

PRESÍDIO

O Instituto Penal Feminino tem capacidade para 374 presas, mas abriga, atualmente, cerca de 1.080 mulheres

PARA ENTENDER A DECISÃO DO STF

1. Aprovada em março de 2016, a Lei nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, passou a beneficiar as mulheres presas, provisória ou preventivamente, gestantes ou mães de crianças com idade inferior a 12 anos. Todas teriam direito à prisão domiciliar. A regra que também vale para homens que sejam “o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos”. Entretanto, a regra não estava sendo seguida.

2. Um habeas corpus coletivo foi impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), de São Paulo no STF. Por quatro votos a um,

a 2ª Turma da Corte julgou a ação procedente e determinou que a legislação fosse cumprida em todo o País, no prazo de 60 dias.

3. Prevaleceu o entendimento de que confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários tira delas o acesso a programas de saúde pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto, e ainda priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, constituindo-se em tratamento desumano, cruel e degradante.

4. Para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o habeas corpus trata-se da única solução viável para garantir o acesso à Justiça de grupos sociais mais vulneráveis e tem por objetivo salvaguardar um dos mais preciosos bens do ser humano, que é a liberdade. Ele lembrou ainda que, na sociedade contemporânea, muitos abusos assumem caráter coletivo.

SAIBA MAIS

Nos próximos 15 dias, a Defensoria Pública realizará uma força-tarefa para analisar os processos de todas as presas que se enquadram no perfil exigido para receber o habeas corpus, assegurando os direitos das detentas e de seus filhos.

Entre as 450 mulheres que ainda podem ser beneficiadas pela medida, 23 estão no Auri Moura Costa, único presídio exclusivo para o sexo feminino do Estado.

São presas provisórias e grávidas. Todas elas têm, pelo menos, mais de uma criança menor de 12 anos. Na creche Irmã Marta, anexa à unidade, outras 15 mulheres estão recolhidas com filhos recém-nascidos.

A medida vale também para as adolescentes que cumprem medida socioeducativa e se enquadram nesse perfil, além das mães de filhos deficientes. Contudo, existem restrições. Não devem ser beneficiadas com a prisão domiciliar mulheres que cometeram crimes mediante “violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssima”, este último ponto não foi especificado.

BENEFÍCIO

ACUSADA DE TRÁFICO

A personagem dessa matéria foi presa em flagrante por tráfico no início deste ano. Flagrada com uma pequena quantidade de drogas, acusação que ela nega, foi encarcerada no presídio Auri Moura Costa e lá permaneceu até ser beneficiada pelo habeas corpus. Mãe solteira, com apenas o ensino fundamental completo, vive com os pais, irmão e filha. Sobrevivem com um salário mínimo. A jovem será submetida à audiência em agosto. O POVO não identifica a presa para preservar a identidade da criança.

terça-feira, 1 de maio de 2018

Charge do Dia

Dia do trabalho: o que ainda precisa avançar após a reforma

O Brasil vive um novo momento nas relações trabalhistas após a reforma da legislação que entrou em vigor em novembro passado. Este é o primeiro Dia do Trabalho após as mudanças. Ainda é necessário avançar, como, por exemplo, na percepção que se tem sobre trabalho e emprego. As empresas e os profissionais ainda se adaptam ao que consideram oportunidade e também precarização.

O mundo do trabalho tem mudado drasticamente nos últimos anos com as relações passando por transformações, avalia Lauro Chaves Neto, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE) e professor na Universidade Estadual do Ceará (Uece). “Cada vez mais vai se falar mais em trabalho e não em emprego, em oportunidade de geração de renda e não em estabilidade de emprego”, observa.

As mudanças são em todas as profissões. Dessa forma, é preciso que os profissionais também se adaptem. “As relações em que o trabalhador passava 10, 15 anos na empresa estão cada vez mais raras”, pontua o economista.

Para o trabalhador ter sucesso no novo mundo do trabalho, Lauro Chaves recomenda investir em inovação, capacitação e principalmente na rede de relacionamentos, o conhecido networking. “É o que vai gerar o que antigamente se chamava de empregabilidade. Hoje a oportunidade de gerar dinheiro está ligada com a rede de relacionamentos”, avalia.

Além disso, o economista orienta que o profissional desenvolva também múltiplas habilidades para aumentar as oportunidades de gerar trabalho e renda em vários ambientes. “Muitas vezes, a pessoa se especializa demais, mas quando vêm as mudanças tecnológicas podem acabar com o diferencial competitivo”.

O economista também defende como essenciais a Reforma Previdenciária e a Tributária. “Mas têm que ser muito debatidas com a sociedade”. Nessa perspectiva, as eleições representam uma “oportunidade ímpar” para que cada candidato se posicione claramente sobre o assunto e que os eleitores conheçam os pontos de vista nos quais irão votar.

Na avaliação de Erle Mesquita, analista de mercado do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o Brasil atravessa um momento difícil, com instabilidade econômica e política repercutindo fortemente no mercado trabalho. “Além do desemprego elevado, quase 14 milhões de pessoas, temos postos de trabalho precarizado. É um quadro muito dramático”, acentua. Em março deste ano, por exemplo, 36% do total de ocupados eram carteira assinada. Já em março de 2017 a taxa foi maior, 37,6%, lembra o analista.

No primeiro trimestre deste ano, o Ceará somou 2.069 vagas de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Março apresentou o melhor resultado dos últimos oito anos para o mês. Porém, Fortaleza teve o pior resultado dentre os municípios cearenses no saldo de empregos formais, no período. Na modalidade de trabalho intermitente, o Ceará foi o sexto do País, com 171 postos, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás.

A redução dos salários também vem sendo uma realidade. De acordo com Erle, os novos trabalhadores contratados ganham em média 9% a menos do que quem já está contratado. Atualmente, a média salarial no Ceará gira em torno de R$ 1.300. Já no Brasil, o rendimento médio do trabalhador apresentou ligeiro aumento, passando de R$ 2.110 para R$ 2.169 no primeiro trimestre deste ano comparado a 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.069

foi o número de vagas somadas no Estado no primeiro semestre de 2018. Para o mês, o Ceará teve o melhor resultado dos últimos oito anos.

171

postos de trabalho intermitente foi a fatia local no saldo nacional de 3199 empregos, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás.

274

vagas de empregos formais (com carteira assinada) foram reduzidas em Fortaleza. Foi o pior resultado dentre os municípios cearenses, para o mês de março deste ano.

13,7mi

de pessoas estão desempregadas no Brasil após o aumento de 13,1% em março. Trata-se da 3ª alta trimestral seguida e do maior nível desde maio do ano passado. O número de trabalhadores com carteira é o menor da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

456

postos foram perdidos na Agropecuária no Estado, sendo o setor com o pior desempenho.

No País, os setores que tiveram saldo negativo de emprego foram a agropecuária (17.872 postos) e o comércio (5.878).

442

postos de trabalho no regime parcial foram contabilizados no Ceará. O saldo nacional registrado é de 3.193 empregos, deixando o Estado em segundo lugar, atrás apenas de São Paulo.

O DIREITO AO LONGO DA HISTÓRIA

1886

A comemoração do 1º de maio como Dia do Trabalho remete à greve operária de 1886, em Chicago (EUA). Mais de 500 trabalhadores ocuparam as ruas por melhores salários e condições. A principal bandeira era a redução da jornada de 15 para oito horas diárias.

1891

No Brasil, uma das primeiras normas foi o Decreto nº 1.313/1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos que em fábricas no Rio de Janeiro, então capital.

1934

A primeira constituição a tratar de Direito do Trabalho no Brasil foi a de 1934. Dentre outros pontos, o texto assegurou a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito hora.

1943

Em 1º de maio de 1943, foi assinado o Decreto-Lei nº 5.452 que estabeleceu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje garante direitos básicos e essenciais para o trabalhador.

1964

Durante o golpe de 1964, intervenções foram feitas contra sindicatos. A maior delas foi o decreto nº 4.330, a lei antigreve, que impôs tantas regras que, na prática, greves ficaram proibidas.

2018Alguns dias após a reforma trabalhista entrar em vigor, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 808/17 para regulamentar pontos controversos da lei. Porém, a MP não foi votada e perdeu a validade no último dia 23 de abril. 2017No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a reforma trabalhista. O texto trouxe várias alterações em relação a férias, jornada, remuneração e plano de carreira.

BUSCA

Carolina Lima, 24, está há sete meses em busca de oportunidade de trabalho na área de vendas, na qual já tem boa experiência. Em vez de entregar currículos, a paulista, que está em Fortaleza há três anos, aposta na rede de relacionamentos. “Há muita chuva de currículo. Tenho entrado em contato com pessoas e os conhecidos vão me informando das vagas”. As ofertas de trabalho, porém, apresentam incompatibilidade de carga horária e salário, avalia Carolina, o que a tem levado a pensar em firmar vida fora do Brasil. “Estou desapontada a ponto de rever finanças e querer sair do País para tentar algo fora”. O plano de futuro é o que traz perspectiva e tem motivado a vendedora.

RECOLOCAÇÃO

Jamerson Thomeny, 36, estava há um ano e meio procurando emprego. Após participar de várias entrevistas, o Dia do Trabalho vem com uma boa notícia. Ele inicia na quarta feira como técnico de atendimento na Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). “Eu já estava desesperançoso e aí me ligaram. Eu sabia que uma hora ou outra ia surgir oportunidade”. Jammerson cursa Análise e Desenvolvimento de Sistemas e tem 20 anos de experiência na área de tecnologia da informação (TI). A experiência anterior foi investindo na área como microeemprendedor individual (MEI), mas o mercado foi se tornando fechado. Aos que estão na busca por recolocação, Jamerson incentiva a persistir. “Não percam a esperança, uma hora ou outra a porta vai se abrir”.

PRIMEIRO EMPREGO

Ao ver uma postagem no Facebook sobre o Programa Jovem Aprendiz Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), João Marcelo Filho Sales, 18, resolveu se inscrever e foi selecionado para estudar e praticar a atividade de Operador de Processo Siderúrgico na CSP. Logo após concluir o treinamento, o jovem foi contratado como Operador de Produção Trainee no Alto-Forno da siderúrgica. “Estudei o Ensino Fundamental em Parada e o Ensino Médio no Pecém. Tive na CSP minha primeira oportunidade com carteira de trabalho assinada”. Seis meses depois de ser efetivado, João Marcelo passou para Operador de Produção 1, realizando a função de granular a escória, coproduto do aço que é beneficiado e vendido para cimenteiras. “Eu não me imaginaria com 18 anos estar trabalhando em uma empresa de nome”.

Sindicato

Mais do que nunca precisamos estar unidos para lutar contra as mudanças na legislação trabalhista, que retiram direitos dos trabalhadores. Vamos unir nossas vozes contra esta política econômica equivocada, que inibe a geração de empregos e os investimentos em infraestrutura.

PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO)

Presidente da Força Sindical

Retomada de direitos

O desafio do trabalhador é retomar a busca pelos direitos que perdeu, para reduzir a precarização, voltar a ter carteira assinada em contrato com tempo indeterminado e voltar a ter reajuste com ganhos reais. É pela organização sindical que o trabalhador vai conseguir a retomada. Ou então, elegendo melhor os representantes políticos. As mudanças na legislação não beneficiam os trabalhadores, somente o capital.

EDIRAN TEIXEIRA

Economista do Dieese

Avançar no debate

O que foi feito na reforma traz alguns avanços e traz enormes problemas, e talvez a precarização de algumas relações de trabalho. A realidade está em processo de mudança e a legislação tem que acompanhar a realidade e não o contrário. No Brasil, querem que a realidade se molde à legislação. Para ser mais eficiente e proativo para o desenvolvimento da economia, temos que debater. Nesse sentido, destaco o papel do Corecon-CE.

LAURO CHAVES NETO

Presidente Corecon-CE

Comércio

A reforma veio no momento importante em que o Brasil precisa gerar emprego e renda, melhorar o desenvolvimento da pequena e média empresa. Veio desburocratizar. Antes, o vendedor tinha que ser celetista, hoje pode ser pessoa jurídica e isso foi avanço. Pode converter os custos em benefício para o PJ.

ASSIS CAVALCANTE

Presidente da CDL-Fortaleza

Serviços

A reforma foi excelente porque era um setor que estava muito difícil empregar. A pior parte era o processo trabalhista. Para se ter ideia, 40% dos processos trabalhistas do mundo estão no Brasil. Nosso setor é de pequenos e médio empresários, que aos poucos estão começando a retomar a confiança. O trabalho intermitente deve gerar no setor 2 milhões de novos colaboradores no Brasil. Um formato que é absolutamente comum na Europa.

RODOLPHE TRINDADE

Presidente Abrasel-CE

Construção civil

A reforma é interessante para ambas as partes, pois torna as relações mais claras e ágeis, permite terceirização, uma tendência mundial. Diminuiu as reclamações sem procedência, o que demandava tempo do setor administrativo. Infelizmente, a construção civil está passando por crise sem precedência, foi o setor que desempregou mais nos últimos anos no Brasil. Não estamos contratando, mas quando houver retomada vai ajudar o trabalhador.

ANDRÉ MONTENEGRO

Presidente do Sinduscon-CE

CRISTINA FONTENELE

Fortaleza encara o Londrina para manter liderança da Série B

Longe de casa e em pleno feriado, o Fortaleza volta a campo hoje, às 16h30min, para defender os 100% de aproveitamento e a liderança da Série B do Brasileiro. O adversário é talvez o mais difícil que o Leão enfrentou da primeira rodada até aqui, já que está brigando na parte de cima da tabela e há dois anos bate na trave para subir à Série A, o que demonstra regularidade. Vindo de vitória fora de casa, contra a Ponte Preta, o Londrina é sempre um adversário difícil de ser derrotado no Estádio do Café.

Desta vez, porém, o Fortaleza é o time a ser batido. Nas cabeças desde a primeira rodada, o Tricolor mostra evolução a cada jogo e conta com setores cada vez mais sólidos, deixando a condição de desafiante sempre para o adversário. Além disso, dos titulares do jogo anterior, só Tinga está de fora, devido lesão na coxa esquerda, o que significa força praticamente máxima contra o Tubarão. Com Pablo na direita, a expectativa é que Ceni repita formação e o restante do time que venceu o CRB na rodada anterior, privilegiando o esquema ofensivo. No Paraná desde a noite de domingo, o elenco tricolor encerrou preparativos na manhã de ontem, mas não conseguiu treinar no palco da partida. Vinte jogadores foram relacionados, ficando no Pici os atletas da transição (Adalberto, Roger Carvalho e Anderson Uchôa) e o atacante Léo Natel, que pediu desligamento do Leão para jogar no futebol do Chipre. “Estou confiante demais. Vamos entrar concentrados nesse jogo contra o Londrina para levar pontos para casa”, esbanja otimismo o atacante Gustavo, que não marca há dois jogos.

Dono da casa, o Londrina aposta em atletas experientes, como o volante Germano, que foi reavaliado no treino de ontem, mas vai a campo — ele voltou a jogar no sábado, após recuperação de uma cirurgia no tornozelo esquerdo e o departamento médico do clube cogitou um intervalo maior para ele — e o atacante Keirrison, retornando de lesão. Outro nome conhecido é o de Dagoberto, fora por contusão na coxa.

O técnico é Marquinhos Santos, que passou pelo Fortaleza duas vezes. Com perfil moderno, ele costuma montar estratégias diferentes para cada adversário, mas teve apenas um treino antes do jogo e decidiu usar mais a conversa.

O fator torcida não deve incomodar o Leão. O Tubarão leva cerca de 1.400 torcedores por jogo e hoje fez uma promoção com meia entrada para todos, para atrair mais gente. A temperatura também não contará ponto ao Tubarão, pois a previsão é de 31°.

FICHA TÉCNICA

SÉRIE B

Londrina

4-4-2: Vagner, Reginaldo, Luizão, Lucas Costa, Roberto; Moisés Gaúcho, Germano, Dudu, Patrick Vieira; Marcelinho, Alisson Safira Técnico: Marquinhos Santos

Fortaleza

4-3-3: Marcelo Boeck, Pablo, Jussani, Ligger, Bruno Melo; Derley, Jean Patrick, Dodô; Edinho, Gustavo, Osvaldo Técnico: Rogério Ceni Local - Estádio do Café, em Londrina-PR Data - 1/5/2018 Horário - 16h30min Árbitro - Thiago Duarte Peixoto (SP) Assistentes - Herman Brumel Vani (SP) e Fabio Rogerio Baesteiro(SP) Transmissão - SporTV, Premiere, Rádio O POVO/CBN AM 1010. Tempo Real em opovo.com.br/esportes

CLASSIFICAÇÃO SÉRIE B

CAMPEONATO BRASILEIRO

TIME PG J V

1º Fortaleza-CE 9 3 3 2º Figueirense-SC 9 3 3 3º Vila Nova-GO 9 3 3 4º Paysandu-PA 9 3 3 5º CSA-AL 6 3 2 6º Atlético-GO 6 3 2 7º Londrina 6 3 2 8º Coritiba 6 3 2 9º São Bento 5 3 1 10º Avaí 4 3 1 11º Oeste 4 3 1 12º Guarani 3 3 1 13º Ponte Preta 3 3 1 14º S. Corrêa-MA 3 3 1 15º Brasil-RS 2 3 0 16º Juventude-RS 1 3 0 17º Goiás 1 3 0 18º Criciúma 0 3 0 19º CRB-AL 0 3 0 20º B. Esporte-MG 0 3 0 Classificados para a Série A 2019 Rebaixados para Série C 2019

SÉRIE B

JOGOS DE HOJE

Criciúma x CSA (16horas) Boa Esporte x Juventude (16horas) Brasil-RS x Figueirense (16h30min)

1º de maio terá atos unificados em todo o País

ANA CAÑAS, que já esteve no acampamento pró-Lula, em Curitiba, volta ao local e faz apresentação RICARDO STUCKERT/ FOTOS PÚBLICAS

Data tradicionalmente marcada por passeatas e atos políticos realizados por sindicatos, o Dia do Trabalhador deste ano será unificado em muitas capitais do País, colocando lado a lado centrais sindicais que costumavam realizar atos separados no mesmo dia. As principais reivindicações que unem os movimentos são a revogação da reforma trabalhista e a libertação do ex-presidente Lula (PT), preso em abril.

Em Fortaleza, o grande ato ocorre às 15 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, e é organizado por três centrais sindicais: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Intersindical, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Emanuel Lima, secretário de comunicação da CUT Ceará, explica que houve uma reunião com todas as centrais, e foram essas que decidiram fazer o ato unidas. “Este ano é diferente dos outros. Isso tem acontecido nos últimos dois anos desde o golpe, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a pauta de retirada de direitos do Michel Temer (MDB), reforma trabalhista. As centrais sindicais que não tinham o diálogo têm se aproximado muito”, explica Emanuel.

Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, defende que este será “um 1º de maio extremamente politizado”. Segundo ele, o que tem unido as centrais em todo o País são os constantes “ataques à democracia”. Ele cita casos recentes como o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e a prisão de Lula. “As palavras de ‘Marielle vive’ e ‘Lula livre’ acontecem nessa aproximação”, analisa.

Luciano Simplício, presidente estadual da CTB, destaca a reforma trabalhista como forte unificadora dos movimentos. “Este é o primeiro 1º de maio que o trabalhador vai passar sub judice da reforma trabalhista, e o que nós temos visto? Mais desempregados, mais empregos informais, mais ambulantes e pedintes”, afirma.

Às 13 horas, os professores municipais de Fortaleza realizarão carreata, chamada de “carreata da greve”, que sairá da Praça 31 de Março, na Praia do Futuro, e deve percorrer principais vias da Cidade. A categoria briga por um piso salarial nacional e não aceita o reajuste de 2,95% concedido pela Prefeitura.

Nas principais capitais brasileiras, também haverá atos unificados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília. Em algumas cidades, centrais farão atos unificados e separados. É o caso de São Paulo, em que a Força Sindical participará de ato conjunto e realizará, separadamente, tradicional festa com apresentações musicais.

PRONUNCIAMENTO Temer anuncia reajuste do Bolsa Família; aumento será de 5,67%

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família. O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado amanhã, 1º, foi ao ar às 20h30 desta segunda-feira ,30, em rede de rádio e TV. Em um vídeo, postado no Twitter, o presidente confirmou o reajuste, mas não informou o valor.

Agora há pouco, o Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de 5,67% a partir de julho. Com isso, o pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.

Além do reajuste, no pronunciamento,Temer diz que o 1º de Maio é um momento de reflexão. “Amanhã, o Dia do trabalho, é um dia de reflexão, não é um dia de festa. Nós temos que comemorar a nossa capacidade de trabalho. De resistência, de superação. Só ela vai nos permitir festejarmos amanhã”.

O presidente disse que os desempregados não devem perder a esperança e que o governo está trabalhando para criar mais postos de trabalho. “E você trabalhador que procura trabalho, não perca a esperança. O Brasil está crescendo, e, a cada dia, estamos criando mais postos e mais oportunidades”.

Atualmente, 13,1 milhões de pessoas estão sem emprego no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada no final de março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente agradece aos trabalhadores, citando professores, trabalhadores do campo, da segurança pública e servidores públicos, pelos serviços prestados ao país no dia a dia e voltou a rebater os críticos a seu governo.

“Você tem feito a sua parte, tem acordado cedo, se dedicado e se empenhado. E do lado de cá, também estamos trabalhando duro. […] Enquanto alguns passam o dia criticando, a gente passa o dia trabalhando. E nessa data especial, o país agradece a quem faz, a quem produz e a quem realiza”.

Bolsa Família

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

“Fizemos um verdadeiro saneamento nos programas vinculados à nossa pasta, com revisões nos benefícios do INSS, como o auxílio-doença, e no próprio Bolsa Família. As ações permitiram que mais pessoas entrassem no programa. Além disso, zeramos a fila de espera e, ainda, aumentamos o valor do benefício”, disse o ministro Alberto Beltrame, no comunicado.

O reajuste cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 (4,01%), o período em que o benefício não foi reajustado.

Atualmente, o programa contempla 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

Redação O POVO Online

OPERAÇÃO DA PRF PRF liberta motorista de cativeiro e recupera carga roubada no Ancuri

Carga de medicamentos roubada em São Paulo foi apreendida na BR-020, no bairro Ancuri, durante Operação do Dia do Trabalhador, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nessa sexta-feira, 27. A mercadoria avaliada em R$ 590 mil saiu da capital paulista em um caminhão originário de Araguaina, no Tocantins, com destino a Fortaleza.

O condutor do veículo foi localizado mantido em um cativeiro no Ancuri. De acordo com a PRF, ele estava “sob o poder da quadrilha”, que acompanhava o trajeto da carga em outro veículo com placa de Concórdia, em Santa Catarina. Não houve presos até momento. A Delegacia de Roubos e Furtos investiga o caso.

Durante inspeção do veículo, foram localizados dois bloqueadores de rastreamento, um deles estava conectado a uma bateria automotiva. A mercadoria será devolvida à empresa de origem.

Feriado prolongado

Desde a última sexta-feira, 28, até esta segunda-feira, 30, houve 14 acidentesnas rodovias federais do Ceará. Oito pessoas ficaram feridas e um motociclista morreu durante colisão, na BR 020, em Maracanaú. Mais de 860 veículos cometeram infrações nas estradas cearenses.

Um total de 144 fizeram ultrapassagens proibidas. 17 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e 82 Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) foram recolhidos, segundo boletim da PRF.

Redação O POVO Online