A concessão da liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Lula, na semana passada, acabou tirando o protagonismo da sessão que julgou ontem os embargos declaratórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Como esperado, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus entenderam não haver necessidades de esclarecimentos de possíveis “contradições” ou “obscuridades” da sentença proferida no dia 24 de janeiro que condenou o petista a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na prática, a decisão da Corte representou uma derrota ao ex-presidente Lula que agora vai buscar, na mesma instância judicial, novos elementos para questionar a condenação. A defesa do ex-presidente já adiantou ontem que deverá apresentar novo recurso no próprio TRF-4 para questionar pontos que não entende estar esclarecidos.
“Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal”, escreveu ontem em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.
A defesa do petista negou que o uso dos recursos aos embargos declaratórios, já julgados pelo colegiado, funcionem como elementos protelatórios. “Não há postergação nenhuma. Recursos não são inventados pela defesa de Lula. Estão previstos na Constituição no ordenamento jurídico brasileiro. Não há abuso de recurso. Estão falando enorme bobagem. (Recursos) Não são inúteis, não são manobra”, disse o advogado Roberto Batochio após a apreciação dos embargos.
Para a professora de Direito Penal do CERS Cursos Online, Ana Cristina Mendonça, existe a possibilidade de o TRF-4 não deferir o recurso. A negativa unânime dos desembargadores em relação ao primeiro questionamento pode adiantar o posicionamento dos julgadores em uma nova tentativa de contestar os argumentos que embasaram o entendimento da Corte. “Provavelmente o tribunal nem vai receber esses novos recursos, pode ser que eles nem sejam conhecidos”, prevê a pesquisadora.
O professor de Direito Constitucional do Ibmec/MG, Vladimir Feijó, reforça a derrota do ex-presidente no julgamento de ontem por entender que qualquer que fosse a retificação a algum questionamento central da defesa do pré-candidato à presidente da República poderia dar margem para um novo entendimento da condenação — o que não aconteceu. A decisão de ontem aproxima o petista da prisão e o coloca em uma situação ainda mais complicada em relação à candidatura presidencial.
“O caminho mais certo é a insistência perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se quiser discutir a interpretação da lei ou eventualmente um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o próprio texto da Constituição”, adianta Feijó. O professor ressalta que um reconhecimento de contradição ou omissão por parte do TRF-4 representaria uma vitória judicial ao ex-presidente.
A defesa deverá apresentar o recurso ao TRF-4 em até dez dias a partir da publicação do acórdão. A análise dos questionamentos será feita pela própria 8ª Turma do TRF-4.
FICHA LIMPA
A lei complementar nº 135, de 2010, autoriza o legislador infraconstitucional a estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, visando proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato.
PRÉ-CAMPANHA
CARAVANA DE LULA PELO SUL
ENTREVISTA
Em entrevista ontem à rádio Onda Sul, de Francisco Beltrão (PR), Lula classificou como “irresponsáveis” os atos violentos contra a caravana. “São atitudes irresponsáveis, que podem ferir uma pessoa”, disse.
DISCURSO
“Estou viajando pra preparar um plano de governo que não seja uma coisa teórica e sim uma coisa prática a partir da realidade desse País. A miséria está voltando e precisamos restabelecer o sonho e a esperança de melhorar a vida do povo brasileiro”, declarou o petista.
ATAQUES
Os protestos violentos e as tentativas de bloquear a passagem da comitiva do petista têm marcado a caravana de Lula pela região Sul, desde segunda-feira.
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