A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada de hoje, por 450 votos favoráveis, um contra e três abstenções, o texto principal do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformado em Projeto de Lei de iniciativa popular.
A medida, que segue para apreciação do Senado Federal, chegou à Câmara em junho e propõe uma série de mudanças no código penal com o objetivo de combater a corrupção na administração pública. Os pontos propostos pelo MPF receberam o apoio de mais de 2 milhões assinaturas antes de chegar ao Congresso Nacional.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, ignorou o apelo de alguns parlamentares para adiar a votação, em razão da comoção nacional pelo desastre aéreo envolvendo a equipe da Chapecoense, e votou a matéria.
Um dos questionamentos de parlamentares da oposição para o adiamento era o desconhecimento do texto que iria ser votado e a possibilidade de o Governo incluir pontos polêmicos, como a anistia ao caixa dois por exemplo, no texto principal através da votação de um novo entendimento articulado nos bastidores.
A votação estava prevista para a semana passada, mas a repercussão negativa envolvendo a possibilidade de anistia ao caixa dois levou o presidente da Câmara a adiar a análise do Projeto de Lei para ontem.
Em meio à polêmica, o presidente Michel Temer (PMDB), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Rodrigo Maia realizaram coletiva de imprensa, no último domingo, 27, para negar apoio à anistia.
Apesar das discussões entre base governista e oposição, havia um apoio generalizado às medidas articuladas embrionariamente pelo MPF e aperfeiçoadas na comissão especial da Câmara dos Deputados. Os destaques, porém, acabaram sendo a grande polêmica do texto que promete combater a corrução no País em pleno curso da Operação Lava Jato.
O PL 4850/16, aprovado pelos deputados, prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
Ao todo, são 12 medidas de combate à corrupção. Em caso de aprovação do Senado Federal sem alteração do texto enviado da Câmara, o PL segue para sansão presidencial.
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