Projetos de lei. Educação sem ideologia?

Cotidiano
  
Uma palavra está no centro da discussão sobre a educação brasileira: doutrinação — o ato de ensinar os princípios de uma crença, sistema ou ciência. Há 12 anos, a defesa do programa Escola Sem Partido é evitar que ela aconteça e impeça a pluralidade de ideias. O movimento ganha corpo em projetos de lei no Brasil. E o conceito e as implicações da proposta são questionados e suscitam uma diversidade de opiniões conflitantes. 
 

O programa tramita em projetos de lei no Senado e na Câmara. Em pelo menos dez estados, incluindo o Ceará, há propostas do mesmo teor nas assembleias legislativas. Os textos traçam deveres dos professores na educação básica da rede pública. Entre eles, não promover em sala de aula os próprios interesses e concepções ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. 
 

O movimento quer que sejam cumpridos pelos docentes deveres que já existem, segundo o advogado Miguel Nagib, coordenador da iniciativa nascida em 2004. Naquele ano, houve experiência que ele considerou negativa na escola da filha: um professor de história falou de Che Guevara e São Francisco de Assis como duas pessoas que abriram mão de tudo pela ideologia. Desde então, Nagib coleta depoimentos de alunos, pais e professores, argumentando que a doutrinação ideológica existe e é ilegal. Para Nagib, há um desequilíbrio quando o professor se aproveita da posição de autoridade e da audiência cativa dos alunos. 
 

É como se o professor tivesse absoluta capacidade de sedução e convencimento, ironiza o educador Idevaldo Bodião, aposentado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Para ele, seria necessário um esforço de orquestração para transmitir os mesmos valores. 
 

Conforme Bodião, é importante observar o contexto em que o projeto ganhou força. O professor aponta um retrocesso rápido e violento no Brasil desde 2014, com o avanço de pautas conservadoras. Um dos exemplos é a retirada do termo “gênero” do Plano Nacional de Educação, no Congresso, em 2015. Ainda segundo o professor, esta trincheira já surgiu nacionalmente articulada, com o mesmo resultado nos planos estaduais e municipais. Os projetos de lei da Escola Sem Partido trazem também a vedação da “aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. 
 

No Senado, a proposta é incluir o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com exceção para escolas particulares e confessionais (orientadas por grupos religiosos). Nesses casos, pais e responsáveis assinariam autorização concordando com os conteúdos e valores transmitidos.