O debate sobre o que fazer com os R$ 289 milhões que a Prefeitura de Fortaleza recebeu do Governo Federal continua. A verba foi paga pelo antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb). Ontem o Ministério Público Federal resolveu investigar a origem dos recursos e a possibilidade de usá-los em áreas distintas.
O procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, enviou ofício à Advocacia Geral da União (AGU) e à Prefeitura de Fortaleza para obter documentos que o ajudarão a entender se é legal utilizar o montante na saúde e em outras áreas. Por meio de assessoria, a Prefeitura informou que não se manifestaria até receber a notificação oficialmente.
“Queremos ver com os olhos da imparcialidade. Enviamos ofício para a Prefeitura e para a AGU, que é quem reconheceu a dívida da União. Eles têm dez dias para prestar esclarecimentos”, informa o procurador.
Normalmente, esse tipo de recurso do Ministério da Educação (MEC) deve ser gasto somente com a educação, sendo 60% para os professores e o restante com outras necessidades da área. No entanto, a Prefeitura argumenta que a verba se refere a uma antiga ação de ressarcimento da gestão anterior.
Na semana passada, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) havia dito que irá empregar a verba em obras de infraestrutura, na educação e na saúde. Ele argumenta que, como o dinheiro é um ressarcimento ao Tesouro, teria a liberdade de decidir o que fazer com ele.
O dinheiro é proveniente de dívida do Governo Federal com os municípios, quando da vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, originada no repasse de valores abaixo do que era determinado por lei para cobrir o “valor mínimo por aluno” pago aos professores. A ação movida pelo município de Fortaleza foi finalizada no fim de 2015, quando os recursos foram liberados.
Na semana passada, o Ministério Público do Ceará (MPCE) já havia tomado medida similar. Eles também querem investigar as possibilidades de uso do fundo.
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