SUPOSTO ABUSO DE PODER

TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer

A decisão tomada ontem na Corte de abrir ação que pode impugnar o mandato de uma presidente é inédita

   

00:00 · 07.10.2015

Outro foco da apuração é a denúncia de que empreiteiras repassaram recursos ilícitos para a campanha da chapa PT/PMDB em 2014 ( FOTO: AGÊNCIA PT )

Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem, por cinco votos a dois, a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB).

Os ministros discutirão agora se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.

Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.

O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

A maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de eventuais irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.

Na sessão de ontem, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão individual.

Luciana Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificassem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar período maior de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".

Ela afirmou ainda que o PSDB tentou transferir à Corte eleitoral a eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava- Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar, como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou.

Ela criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação baseou-se em notícias da imprensa, o que, segundo a ministra, transmitiria para jornalistas o poder de absolver ou condenar.

Relatoria

Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração.

Assim, Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele, presidente do Tribunal, bater o martelo sobre a relatoria.