VOTAÇÃO POLÊMICA
Deputados aprovam terceirização para todas as atividades profissionais
23.04.2015
Entre os cearenses, houve seis parlamentares que votaram a favor da emenda do relator
Brasília. Mesmo o Planalto tendo escalado três ministros para negociar até o último momento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impôs ontem mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff (PT).
Após impasses, negociações de última hora e reviravoltas nas posições partidárias, a maioria dos deputados aprovaram na noite de ontem um conjunto de emendas que estende a terceirização a todas as atividades de uma empresa e que diminui a arrecadação do governo federal. O texto tem de passar ainda pelo Senado.
Foram 230 votos a favor da nova redação, 203 contra e quatro abstenções. Entre os parlamentares cearenses, houve 11 votos não, seis votos sim e uma abstenção. Quatro votos não foram computados: Chico Lopes (PCdoB), Macedo (PSL), Odorico Monteiro (PT) e Vitor Valim (PMDB). O deputado Chico Lopes chegou a fazer uma reclamação durante a sessão de que seu voto não havia sido computado, o que foi registrado em ata.
A Emenda Aglutinativa n° 15, texto apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), com apoio do PMDB de Cunha, contraria o Palácio do Planalto, que perdeu apoios relevantes como o do PSDB, legenda que estava dividida até a semana passada, mas que ontem orientou sua bancada a votar favoravelmente às emendas.
De nada adiantaram os apelos feitos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até poucos minutos antes da sessão. O Planalto deslocou, além de Levy, os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para defender seus interesses.
Eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara por cerca de uma hora e meia antes do início da votação. Para Cunha, a aprovação do projeto não vai provocar perdas de receitas à União. "Ninguém está preocupado ou tem a tentativa de reduzir aquilo que o governo possa ter de arrecadação", afirmou
Histórico
Na semana passada, o presidente da Câmara havia sido obrigado a recuar e adiar por uma semana a votação das emendas para evitar que um requerimento apresentado pelo PSD, para retirada da matéria de pauta, fosse aprovado com apoio do PT e de parte do PSDB.
Depois da intervenção do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), os tucanos voltaram a apoiar o texto-base do projeto, que permite terceirizar inclusive as atividades-fim. A principal mudança defendida por Levy ficou de fora. Ele tentou incluir a tributação de 5,5% sobre o faturamento de companhias para financiamento do INSS.
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