PROCESSO DESARQUIVADO

Obras do Acquario sob investigação criminal

23.04.2015

A decisão foi tomada ontem pelo Colegiado de Procuradores do MP-CE. Obra é investigada também na esfera cível

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O Acquario Ceará já estava sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, na perspectiva de improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares

FOTO: KIKO SILVA

Alvo de uma investigação civil por suspeita de improbidade administrativa, os contratos para a construção do Acquario Ceará serão, agora, investigadas criminalmente pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Em votação realizada ontem, o Colégio de Procuradores decidiu, pela maioria dos votos, desarquivar o processo de investigação criminal envolvendo a contratação da empresa norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do empreendimento.

O processo estava arquivado desde novembro do ano passado, por decisão do procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado. O resultado da votação do colegiado deve ser publicado oficialmente e encaminhado para um responsável, uma vez que o próprio procurador geral não pode deliberar acerca de uma decisão que é contrário. Após esses protocolos, o MP-CE iniciará as investigações.

O Acquario Ceará já estava sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, na perspectiva de improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares.

"Quando eles estavam analisando isso, verificaram que havia suspeita de que a contratação da empresa teria infringido a Lei de Licitações na perspectiva criminal", explica a procuradora de Justiça e relatora do atual processo, Sheila Pitombeira.

A questão seguiu, então, para análise do procurador geral de Justiça do Ceará por envolver um secretário de Estado - na época, o titular da pasta do Turismo, Bismarck Maia, que tem foro privilegiado. Ao analisar os dados apresentados, o procurador geral Ricardo Machado não identificou conduta dolosa e decidiu arquivar o processo.

"O colegiado entendeu que havia indícios. O que foi votado hoje (ontem) é para que seja acareado se houve ou não aspecto criminal em toda essa abordagem", explica Sheila Pitombeira.

'Tranquilo'

O ex-secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, disse estar "absolutamente tranquilo" quanto ao assunto. "Já venho há muito tempo desejando que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgue se está certa ou não a contratação, e só após isso acho que deveria ser analisado o processo sob esse outro ângulo. Estou tranquilo porque acho que cumpri a lei, embora reconheça o desgaste disso", declarou o ex-secretário.

Segundo Bismarck, a contratação da empresa foi realizada com base em parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que reforçaria o amparo legal do processo. "É uma pena que politizaram tudo isso", complementa.

Em fevereiro, o atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, ordenou a suspensão das obras do Acquario para realizar uma autoria, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Após a suspensão, o secretário de Turismo se reuniu com técnicos do TCE, que solicitaram informações acerca do contrato com a ICM para confrontá-las com os dados presentes no Portal da Transparência do governo do Estado e, a partir disso, decidir qual ação adotar.

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