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Ação do MPF-CE pede suspensão da venda de chips

05.12.2014

Procuradora pede que teles elaborem um plano de reestruturação de investimentos para análise da Justiça

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Além de novos chips e também novos acessos a dados e voz devem ser proibidos, a ação pede a proibição da portabilidade no Ceará

FOTO: FABIANE DE PAULA

Alvo recorrente de protestos por parte de órgãos de defesa do consumidor, a qualidade dos serviços prestados pelas teles no Ceará - que tanto atormenta a população - voltou a ser objeto de processos na Justiça. Desta vez, de posse do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia - instituída pela Assembleia Legislativa do Ceará - a qual investigou a relação entre a eficiência dos pacotes de voz e dados e os investimentos anunciados pelas empresas do setor no Estado, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) resolveu mover uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia móvel.

O objetivo, segundo detalha a procuradora Nilce Cunha - autora da ação -, é suspender imediatamente a venda de chips de Claro, OI, TIM e Vivo por seis meses, assim como a proibição da portabilidade numérica no Estado, além de solicitar a apresentação de um plano de reestruturação e investimento pelas teles a ser apresentado em, no máximo, 180 dias. A partir deste plano, o MPF-CE exige também a elaboração de um relatório trimestral.

"Não precisa ser nenhum gênio ou perito para saber que o serviço prestado pelas operadoras não tem qualidade e a CPI concluiu que as iniciativas da Anatel são tímidas. A agência estabelece metas, as operadoras não cumprem e fica por isso mesmo. Então, não tem como, vamos levar a questão para a Justiça, pois administrativamente não têm prosperado", disse a procuradora, relembrando o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço de Telefonia Móvel, empregado pela Anatel em 2012, quando operadoras foram proibidas de vender novas linhas enquanto não atingissem as metas estabelecidas.

Dados que motivaram a ação

De acordo com Nilce Cunha, o relatório da CPI - base para a ação civil pública movida por ela -, a partir de depoimentos e dados colhidos junto às operadoras e à Anatel, constata que cerca de 25 mil reclamações sobre os serviços de telefonia móvel foram realizados na agência entre janeiro e agosto do ano passado.

Outro fator ressaltado pela procuradora e que contribui para a ineficiência do serviço diz respeito à conexão. O texto elaborado pela CPI informa que - no Brasil, e não apenas no Ceará - cerca de sete mil aparelhos celulares são conectados por cada antena, enquanto em países onde o serviço é tido como exemplo, a relação é de mil aparelhos conectados por antena.

"As empresas conquistam cada vez mais clientes e acabam por não dar conta do serviço. Elas podem até ter feito todo o investimento que anunciaram, mas continuam seduzindo os usuários com planos e preços e, assim, a proporção de clientes é sempre é maior do que a suportada pelas operadoras".