POLÍTICA DE RESULTADOS
CGE quer programa de ônus e bônus para cobrar gestores
29.12.2014
A proposta é que o comitê seja vinculado ao gabinete do governador e autônomo para cortar verbas das pastas
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está preparando um projeto a ser apresentado, até o final de janeiro, ao próximo governador do Ceará, Camilo Santana, criando um programa de compensação com ônus e bônus a gestores estaduais relacionado ao cumprimento de metas e resultados na administração pública. Esse gerenciamento ficaria, conforme a proposta, a cargo de um comitê central diretamente vinculado ao gabinete do governador.
Como órgão de controle interno da gestão pública, a CGE não tem caráter repressivo aos agentes públicos, apenas consultivo. A política de compensação - que seria coordenada pelo chefe do Poder Executivo estadual - seria uma alternativa para ampliar a cobrança a secretários de Governo sobre a obediência às orientações feitas pela Controladoria.
"Não podemos ficar pedindo favor aos órgãos ou recomendando e o gestor desavisado não nos atender. Os gestores exemplares que sigam toda a política de diretrizes, orientações e recomendações do controle seriam bonificados. Podem ter o limite financeiro ampliado ou serem beneficiados na hora de fazer o orçamento. Gestores que não justificam ou não se esforçam teriam ônus, com negociação e limite financeiro mais duros", explica a secretária de Estado chefe da CGE, Sílvia Correia.
A controladora geral do Estado acrescenta que um dos desafios da gestão pública é a incorporação de uma política mais rígida de exigências, como nas empresas privadas. "A gestão para resultados é muito incipiente na administração pública. As pessoas têm aquela visão da administração pública patrimonialista", declara Sílvia, informando que a proposta foi apresentada preliminarmente a Camilo Santana durante as reuniões da equipe de transição do Governo.
Controle preventivo
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