REUNIÃO NA CPI

TCU: Petrobras não licita a maioria das compras

20.11.2014

Pelas estimativas do Tribunal, mais de R$ 30 bilhões foram gastos em bens entre 2011 e 2014 pela estatal de petróleo

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Além de Cavalcante (à direita), do TCU, a sessão na Câmara contou com representantes da Petrobras, CGU e MPF

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Brasília. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante afirmou, em audiência pública na CPI mista da Petrobras ontem, que mais da metade das compras de bens da estatal nos últimos quatro anos foram feitas sem licitação. Secretário de Fiscalização de Obras da Área de Energia do TCU, Cavalcante estima que a companhia tenha gasto em bens - não inclui obras, mas abrange maquinário, materiais e objetos de escritório, por exemplo - entre R$ 60 e R$ 70 bilhões nesse período.

"Levantamentos preliminares apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Qual é o risco em termos de boa governança corporativa dessa prática e dessa previsão legal?", disse Cavalcante.

A sessão, com representantes da Petrobras, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, além de TCU, discutiu a legislação e o sistema de contratações da estatal.

Ao concluir o trabalho de investigação, a CPI vai sugerir alterações na lei para endurecer o controle sobre os contratos firmados pela empresa. O presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) que não compareceu à audiência Pública, quer incluir no relatório final da comissão mudanças no decreto que permite à Petrobras firmar contratos de forma simplificada.

O decreto, editado em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), desobriga a estatal a cumprir a lei de licitações - que impõe regras nos contratos firmados por empresas públicas.

Afastamento

Auditorias internas da Petrobras para investigar casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia na terça-feira e poderão ser demitidos por justa causa, dependendo do julgamento de uma comissão interna.

Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes que trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato.

Costa já confessou ter recebido propina para fechar contratos, mas, em nota oficial, a empresa diz que, no casos desses ex-gerentes, "não há evidência até o momento de dolo, má fé ou recebimento de benefícios". Por isso, não foram demitidos.

PMDB