COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Votação sobre meta fiscal é adiada
20.11.2014
Brasília. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima semana a votação final do projeto do governo que altera a meta de resultado primário para este ano (PLN 36/14), retirando a exigência de superávit primário nas contas públicas. A base aliada não conseguiu aprovar no colegiado um requerimento que garantia a "quebra de interstício", redução do prazo regimental entre a apresentação e a votação do relatório.
Pelas normas da Comissão Mista de Orçamento, o prazo é de dois ou três dias úteis após a apresentação do parecer. Com a quebra de interstício, que foi pedida pelo relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a apreciação poderia ter ocorrido na reunião de ontem.
O governo precisava dos votos de 18 deputados para aprovar o requerimento e garantir a apreciação, mas só teve o apoio de 15 parlamentares. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciou o resultado. Dos partidos da base, o PMDB foi o que menos contribuiu com deputados para garantir aprovação do requerimento.
Sessão tumultuada
O acordo de procedimentos para votação foi a saída política encontrada após a noite da última terça-feira (18), quando o projeto foi aprovado em uma reunião tumultuada na comissão. A oposição ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão, alegando que o presidente do colegiado não havia respeitado as regras regimentais.
No início da reunião da comissão, na tarde de ontem, parlamentares dos dois espectros políticos elogiaram o acordo suprapartidário.
Relator do projeto, Romero Jucá destacou a importância da aprovação da proposta. Segundo ele, o projeto evita o comprometimento da imagem do País diante de investidores e cortes nos investimentos públicos.
O senador fez, porém, uma cobrança ao Executivo: disse que os parâmetros econômicos que orientam as leis orçamentárias, principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, precisam ser mais realistas. Defendeu, ainda, a revisão de parâmetros na proposta orçamentária e na LDO de 2015, em tramitação na Comissão de Orçamento, que prevê superávit primário de 2%.
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