CONTRA SARNEY

Ministro Toffoli arquiva inquérito

31.05.2014

De acordo com o magistrado (foto), o senador não teria sido enquadrado corretamente em crime

FOTO: STF

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acolheu um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e arquivou um inquérito que investiga o senador José Sarney (PMDB-AP) numa suposta irregularidade envolvendo o Banco Santos.

Sarney era investigado por ter ligações pessoais com controlador do Banco Santos Edmar Cid Ferreira e ter feito um saque de R$ 2 milhões um dia antes do Banco Central decretar intervenção na instituição. Devido a isso, o Ministério Público em São Paulo viu indícios de uso de informações privilegiadas e crime contra o sistema financeiro.

Apesar da posição do Ministério Público em São Paulo, Janot, ao analisar o material, redigiu um parecer pelo arquivamento por entender que Sarney não teria sido enquadrado corretamente em crime.

Além disso, mesmo se fosse punido, os supostos crimes contra o sistema financeiro já estariam prescritos, pois o caso aconteceu em 2004 e Sarney já tem mais de 70 anos - o que reduz os prazos prescricionais pela metade. Toffoli concordou com Janot e determinou o arquivamento do inquérito.

Histórico

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Santos no dia 4 de maio de 2005. O interventor Vanio César Pickler Aguiar descobriu dívidas de R$ 2,980 bilhões, diante de um ativo de apenas R$ 756 milhões.