MAIORIDADE PENAL

Deputados reclamam alterações no Estatuto

31.05.2014

Para alguns integrantes da Assembleia, os adolescentes são os principais responsáveis pela insegurança

Para o deputado Fernando Hugo, o Congresso Nacional precisa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para reduzir a maioridade penal

FOTO: HELOSA ARAÚJO

Os deputados estaduais cearenses, passado todo o caos da última quinta-feira, quando do movimento paredista nos terminais de ônibus de Fortaleza por conta do assassinato de um motoristas, resolveram discutir, novamente, o tema violência. Mais uma vez, no entanto, os pronunciamentos de alguns parlamentares se limitaram a acusar os menores de 18 anos de idade de serem os principais vilões causadores da violência no Estado e voltaram a atacar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Ontem, em um movimento paredista certo, sério e sofrível os motoristas cruzaram as mãos e pararam os terminais de ônibus, em uma forma de suplicar uma ação do Governo Estadual, do Governo Federal e da Prefeitura, assim como de nós todos", afirmou o deputado Fernando Hugo, lamentando a morte do motorista assassinado em um assalto com envolvimento de um menor. O parlamentar disse que o movimento ocorrido na quinta-feira foi de "dor" e "sofrimento" e voltou a criticar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que segundo ele é a "Bíblia daqueles que rezam em deixar a adolescência matar e vilipendiar contra os cidadãos de bem".

Hugo afirmou que já passou do momento de mudar a legislação criminal para imputar a esses jovens alguma Lei mais rígida. Ele disse ainda que os três senadores da República que representam o Ceará votaram contra proposta que tramitou no Congresso Nacional dando conta da redução da maioridade penal no Brasil. Ele criticou ainda a liberação desses jovens em no máximo três anos de reclusão em casas de recuperação, visto que o Estatuto preza, no máximo, três anos de apreensão para menores de 18 anos de idade.

Famílias

O deputado Thiago Campelo (SDD) lamentou que a proposta de alteração legislativa em relação à diminuição da maioridade penal não tenha sido colocada em pauta pelos congressistas e tenha parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Eu sempre escuto os governistas dizerem que tudo está ótimo, mas na prática não é isso que estamos vendo", disse ele ressaltando que o Estatuto não tem sido justo com as famílias das pessoas que sofrem com a insegurança no Estado do Ceará.