NO ESTADO

Orçamento reserva R$ 0,15 a cada mulher

14.03.2014

Pesquisa do IBGE levou em consideração as verbas destinadas às polícias para as mulheres em 2012

O estudo considerou que o Ceará apresenta um número relativamente elevado de delegacias especializadas para mulheres: são sete em todo o Estado

O orçamento executado pelo Ceará, em 2012, voltado para políticas para as mulheres foi de R$ 676 mil, o que dá uma média de R$ 0,15 por mulher no Estado. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Perfil dos Estados Brasileiros 2012 (Estadic), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cálculo foi feito considerando o valor executado pelos órgãos gestores que possuem orçamento específico para a formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres em relação ao total de mulheres e ao Produto Interno Bruto (PIB).

Outro dado que chama a atenção é que o Ceará e o Mato Grosso são os únicos estados que não possuem uma secretaria exclusiva voltada para a política de gênero, assim como um setor subordinado a outra política ou uma secretaria em conjunto com outra política. Em vez disso, dispõe de um setor subordinado à chefia do executivo.

Em relação ao número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, a pesquisa considera que o Ceará apresenta um número relativamente elevado. São sete no Estado, representando em média uma delegacia para 641 mil mulheres.

Embora se verifique uma ampla adesão dos estados na articulação da política de gênero com as outras áreas, no caso da execução de políticas públicas para a igualdade de gênero isso é mais reduzido. Na área de violência, o órgão gestor de Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe não atua na execução de políticas de combate à violência de gênero.

Criado em 1986, o Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Ceará era de caráter consultivo e deliberativo, sem cunho fiscalizador. Porém, em dezembro de 2010, o Conselho foi desativado com o fim do mandato das conselheiras.

Em contrapartida, o governo do Estado criou, em outubro de 2012, o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), responsável pela inserção dos direitos das mulheres na agenda do governo estadual e municipal, com objetivo de exercer o controle social das políticas públicas das mulheres, além de acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Defesa Dos Direitos da Mulher. O Conselho também tem o papel de efetivar a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher no que lhe diz respeito.

Com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam), esta negociou o remanejamento do CCDM que saiu de Secretaria de Justiça e Cidadania e passou a integrar o organograma funcional do Gabinete do Governador.

Em 2011, a Cepam criou um Grupo de Trabalho para reestruturar o CCDM. Com a 3º Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que aconteceu em outubro de 2011, o Grupo de Trabalhos suspendeu suas atividades, que só retornaram no início de 2012. A composição do Conselho teve início com a indicação das conselheiras representantes das secretarias.