APÓS ANÁLISES DE RECURSOS

Supremo absolve João Paulo Cunha

14.03.2014

O ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu também se livrou da condenação por lavagem de dinheiro

Ex-deputado passará ao regime semiaberto, no qual pode trabalhar fora da cadeia

FOLHAPRESS

Brasília. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro. A Corte encerrou ontem a fase de recursos do processo do mensalão com a absolvição de mais um réu: o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu. O STF também julgou os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e manteve sua condenação.

Após 69 sessões de julgamento, desde agosto de 2012, o Supremo concluiu essa etapa com um saldo de 24 condenados.

Com a mudança, o petista se livra de cumprir pena inicialmente em regime fechado. João Paulo passará ao regime semiaberto, no qual pode, com autorização da Justiça, trabalhar fora da cadeia, porque a condenação pelos outros crimes foi inferior a oito anos de prisão. Ele foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de peculato (desvio de dinheiro público). A maioria considerou que não há provas de que João Paulo tivesse participado do esquema de lavagem de dinheiro.

"Assim, inexistindo prova que ora o embargante tenha participado ou que tivesse conhecimento da origem ilícita do dinheiro não há como embasar sua condenação do crime", declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

A Corte entendeu que o saque de R$ 50 mil feito pela mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, na agência do Banco Rural em Brasília, não constituía um crime autônomo. Seria apenas uma etapa do crime de corrupção passiva, pelo qual João Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado. "É apenas uma circunstância modal do recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki.

Na semana retrasada, o Supremo já havia livrado outros oito réus pelo crime de formação de quadrilha, três dos quais ex-integrantes da cúpula petista: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, que é cearense.

João Cláudio Genu também se livrou da condenação pelo mesmo crime. A Corte entendeu que o ex-assessor era um mero intermediário do recebimento de recursos do mensalão. Com o novo resultado, Genu ficará sem qualquer punição. A decisão de ontem foi tomada na análise dos chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os condenados por uma margem apertada no julgamento principal.