PROGRAMA DE METAS
AL aprova fundo para Polícia
28.02.2014
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão ordinária de ontem, o programa de compensação para agentes da Segurança Pública do Estado. A proposta que começou a tramitar na semana passada vai conceder o benefício a policiais civis, militares e bombeiros que consigam alcançar as metas propostas por uma equipe a ser constituída pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Ainda na sessão plenária de ontem, os deputados também aprovaram a criação do Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará, do qual sairá o pagamento dos agentes que contribuírem para a redução dos índices de criminalidade no Estado. Segundo a mensagem, R$ 120 milhões do Fundo foram remanejados do orçamento estadual, dos quais R$ 90 milhões serão retirados da Polícia Militar e R$ 30 milhões da Civil.
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu na manhã da quinta-feira para tratar do projeto, o deputado Mauro Filho (PROS) fez algumas explicações sobre a proposta, deixando claro que não haveria remanejamento do orçamento do Corpo de Bombeiros, como estava sendo ventilado entre os militares.
No plenário, todos os 35 parlamentares presentes aprovaram a proposta sem qualquer contestação. O sistema de compensação, a partir de agora, permitirá que os policiais se sintam estimulados a dar sequência a um processo de reestruturação da Segurança Pública no Ceará.
Indicadores
A mensagem explica também que o sistema de compensação por indicadores será constituído através de comando da SSPDS, que deve criar a comissão de acompanhamento das metas. A proposta é realizar um trabalho integrado e não mais separado, como ocorria antes. Para isso, foram criadas 18 Áreas de Integração de Segurança (AIS) visando aos resultados.
Ainda faltam ser estabelecidas, através de portaria, metas a serem cumpridas em planos de ação integrada para que a comissão possa acompanhar o comportamento dos indicadores propostos. Cada área terá meta diferenciada, dependendo do comportamento de índices de crimes nas tais localidades.
No entanto, o benefício não se aplica a todos os agentes da segurança pública. Os servidores afastados de serviço para cumprimento de ação criminal ou disciplinar não serão alcançados pelos benefício nem aqueles que estejam em licença por um período superior a seis meses e os que participem de concursos, seminários, dentre outros.
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