sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Aliados se mobilizam para derrubar veto presidencial

30.01.2014



A maioria dos congressistas do CE é a favor de rejeitar o veto presidencial, mas não sabem se isso ocorrerá
A poucos dias para o retorno das atividades no Congresso Nacional, a maioria dos deputados federais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste acredita que o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação de municípios em todo o País, tem chances de ser derrubado pelo Legislativo. A Liderança do PT na Câmara Federal já fala, inclusive, em "força tarefa" para convencer o Governo, pelo diálogo, da necessidade da derrubada. Parlamentares alertam, contudo, que é preciso mobilização maior dos defensores das emancipações.

Apesar das especulações dos aliados ao Governo Federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz que não há tempo hábil para derrubar o veto Foto: HELOSA ARAUJO

O projeto de Lei Complementar tinha sido aprovada pelo Senado Federal, em outubro do ano passado, com amplo apoio: 53 votos a favor e apenas cinco contra, depois de ter passado, também, com folga, pela Câmara dos Deputados. Dilma, no entanto, vetou integralmente a proposta em novembro. Ela alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas; o que, na visão do Governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente. O veto da presidente à proposta é um dos seis que trancam a pauta do Congresso Nacional no início das atividades legislativas de 2014

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