Enem: prazo de inscrição para pessoas privadas de liberdade termina nesta terça-feira (5)

Agência Brasil | 09h41 | 04.11.2013

As provas serão estão marcadas para 3 e 4 de dezembro

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Termina nesta terça-feira (5) o prazo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para detentos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet por um coordenador pedagógico da instituição. Ele deve informar o número da instituição e o CPF do participante.
Os presídios e unidades de internação precisam ter firmado termo de compromisso com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para participar do Enem.
As provas estão marcadas para 3 e 4 de dezembro e serão aplicadas nas próprias unidades onde estão os incritos. No primeiro dia os participantes terão quatro horas e meia responder às questões de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática, além da redação. A duração chegará a cinco horas e meia.
Além de ser o responsável pela inscrição, o coordenador pedagógico tem a atribuição de divulgar as informações do exame, verificar os resultados e encaminhar a participação do candidato no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.
No ano passado, o Enem para privados de liberdade teve 23.665 inscritos, sendo 20.687 homens e 2.978 mulheres. Do total de inscritos, 17.945 fizeram o exame em busca de certificação do ensino médio. É preciso ser maior de 18 anos para requerer a certificação por meio da prova do Enem.

PAC 2: projetos receberão recursos de R$ 37 milhões para Fortaleza e Região Metropolitana

Redação Web | 16h57 | 04.11.2013

Somente na elaboração dos projetos de esgoto, em Fortaleza, serão investidos R$ 13 milhões

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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) irá contemplar 9 operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Pacajus, Cascavel e Guaiúba. O valor dos recursos chegam a cerca de R$ 37 milhões.

O único sistema de água que terá projeto de ampliação selecionado será o de Caucaia Foto: Arquivo
De acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), responsável pelas operações, somente na elaboração dos projetos de esgoto das sub-bacias do Miriú e do Cocó, em Fortaleza, serão investidos R$ 13 milhões.
Também Capital cearense, serão contempladas com esgoto 7 sub-bacias do Siqueira, com valor aproximado de R$ 3 milhões.
O único sistema de água que terá projeto de ampliação selecionado será o de Caucaia, com investimeto estimado em R$ 2 milhões. A sede e as praias oestes de Caucaia terão projetos de esgoto nos valores respectivos de aproximadamente R$ 5 e R$ 1 milhão.
Outro projeto de esgoto será para ampliação do sistema de Maracanaú - valor estimado em R$ 6 milhões. Em Pacajus, o projeto de esgoto receberá R$ 2 milhões. Para beneficiar o municípios de Cascavel e Guaiúba, a companhia receberá cerca de R$ 1 milhão R$ 650 mil, respectivamente.
Estado tem 37 municípios selecionados
Fortaleza e outros 36 municípios do Estado do Ceará serão contemplados com recursos da segunda etapa do PAC 2, voltados para obras de pavimentação e saneamento. O programa prevê investimento de R$ 13,5 bilhões para obras em 1.198 municípios brasileiros

Paulo Maluf é condenado por desvio e fica inelegível por cinco anos

Folhapress | 14h35 | 04.11.2013

Deputado terá que pagar multa de R$ 42,3 milhões

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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado no Tribunal de Justiça a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna e, com isso, se tornou ficha-suja -ele não poderá disputar eleições nos próximos cinco anos por ter sido condenado por um órgão colegiado.
Deputado terá que pagar multa de R$ 42,3 milhões. FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
A decisão foi unânime. Três desembargadores votaram contra Maluf. A multa terá de ser paga solidariamente por Maluf e Reynaldo de Barros, que era presidente da Emurb na época, Constran e CBPO. Três funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar multa de R$ 21 milhões mais 10% de multa.
A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanha a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas.
"É óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados. O túnel Ayrton Senna era a obra mais importante da administração dele", disse o promotor Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação.
A defesa de Maluf sustentou que ele não poderia ser condenado porque não assinara nenhum documento autorizando pagamentos.
A reportagem não localizou o deputado federal para comentar a decisã

Notícia

Chove em 120 municípios do Ceará; precipitações não são suficientes para resolver estiagem no Interior

Causa das precipitações é a presença de um sistema meteorológico conhecido como Vórtice Ciclônico de Altos Níveis

Por: verdinha às 11:36 de 04/11/2013

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Chove em 120 municípios do Ceará; precipitações não são suficientes para resolver estiagem no Interior

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Chove em 120 municípios do Ceará; precipitações não são suficientes para resolver estiagem no Interior

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Foto: Canal Notícia de Sobral

Atualizada às 15h02
Foram registradas chuvas com intensidade em 120 municípios do Ceará desde a tarde de domingo (3) até as 15h desta segunda-feira (4), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). As chuvas, no entanto, não são suficientes para resolver o problema da estiagem no interior do Estado, segundo a Funceme.
A causa dessas precipitações, que variam entre moderada e forte, é a presença de um sistema meteorológico conhecido como Vórtice Ciclônico de Altos Níveis atuando no Nordeste do Brasil. A instituição de meteorologia afirma ainda que deve continuar chovendo em diversas regiões nesta segunda-feira (4). “Entretanto, para amanhã e quarta-feira, o Vórtice deve perder intensidade e se dissipar”, explicou o meteorologista Raul Fritz.
Confira os municípios com maiores registros de chuvas:
-Pereiro ( 128 mm)
- Solonópole (119 mm)
- Jaguaribe (101,2 mm)
- Cedro (90 mm)
- Sobral (89,8 mm)
- Lavras da Mangabeira (85.2)
- Iracema (88.2 mm)
- Icó (78 mm)
Em todas as regiões do Ceará foram registradas precipitações, principalmente no Sertão Central, Região Norte e Região Jaguaribana. Em Fortaleza, no entanto, choveu apenas 7,6 milímetros.
Precipitações não têm relação com estação chuvosa de 2014
A Funceme revelou que o sistema que atua desde ontem sobre o Ceará não tem associação com a estação chuvosa de 2014.
“O Vórtice tem característica de ser temporal, ou seja, em poucos dias ele se dissipa. Essas chuvas não têm ligação com o período chuvoso do próximo ano, pois são causadas por sistemas diferentes. A previsão climática para a quadra chuvosa de 2014 só será divulgada pela Funceme na segunda quinzena de janeiro”.

´CHICO BILL´

Empresário de forró morre em acidente

04.11.2013

O empresário de forró Francisco de Sales Menezes, 75, conhecido como ´Chico Bill´, morreu na manhã de ontem vítima de um acidente de trânsito. Ele era sócio da Real Produções, empresa responsável pelas bandas nordestinas ´Forró Real´, ´Pau de Balançar´, ´Forró Bill´ e ´Nildinha´ e ´Amor Cearense´.

Após o choque, o empresário foi levado para o IJF, mas não resistiu aos ferimentos FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Chico conduzia uma Hilux na BR-222, no município de Caucaia quando se chocou contra um trator que estava parado no km 11, por volta das 20h20, do último sábado. A via passa por reformas, e por isso, o veículo estava estacionado no local.

O empresário foi levado de helicóptero ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, mas não resistiu aos ferimentos. Chico morreu por volta das 5h45 de ontem. O corpo foi velado na casa do empresário, em Caucaia.

O acidente deixou os forrozeiros de luto. Fãs das bandas realizaram homenagens e publicaram fotos do empresário nas redes sociais. A gravação do novo repertório da banda Garota Safada, que seria realizada na tarde de ontem, foi adiada devido à morte de ´Chico Bill´. 

MÉDICOS

Brasil recebe mais 3 mil cubanos

04.11.2013

Brasília. O Ministério da Saúde informou que mais 3 mil médicos cubanos começam a chegar ao Brasil a partir de hoje. Os profissionais, divididos em dois grupos, estão inscritos na segunda etapa do Mais Médicos, programa do governo federal que tem o objetivo de levar profissionais brasileiros e estrangeiros para atender a população em áreas carentes das periferias de grandes cidades e no interior do País. A implantação do projeto vem sendo alvo de inúmeras polêmicas em virtude da falta de diálogo do governo com profissionais e entidades médicas.

Segundo o Ministério da Saúde, 3,6 mil profissionais já participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2,8 mil estrangeiros FOTO: KIKO SILVA
O primeiro grupo, formado por 2,6 mil médicos, segundo o ministério, desembarca no País até o próximo domingo, dia 10. Os outros 400 profissionais chegam ao país a partir de 11 de novembro. Antes de começarem a atuar, os médicos cubanos irão cursar o módulo de avaliação do programa. Apenas 236 dos 3 mil médicos irão desembarcar por Fortaleza. Do restante, 1.872 profissionais irão a Brasília (DF), 300 a São Paulo (SP), 192 a Belo Horizonte (MG) e 400 a Vitória (ES).

Regulamentação

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 22 a medida provisória que instituiu o Mais Médicos. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que o programa é um "dos mais importantes" do governo federal.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a previsão é que os 3 mil médicos que comecem a atuar em dezembro. Atualmente, segundo o ministério, 3,6 mil profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2,8 mil estrangeiros. 

2013

Planos de saneamento em apenas 30% dos municípios

04.11.2013

Sem os projetos, cerca de 70% das cidades brasileiras ficarão impedidas de receber recursos para o setor
Brasília. Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência de um plano específico.

Além da coleta e tratamento de esgoto, o plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem FOTO: JOSÉ LEOMAR

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado planos de saneamento.

"Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior.

"Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

Para ele, é algo inconcebível um município não ter um planejamento já elaborado sobre saneamento básico.

"O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas para o setor a partir do ano que vem".

BELEZA

Eclipse causa surpresa e fascinação

04.11.2013

Foi o último evento deste tipo do ano; frequentadores e turistas não esperavam o fenômeno
A manhã de ontem aparentava semelhante à de outros domingos. No arredor da Ponte Metálica turistas ou residentes aproveitavam para caminhar no calçadão, tomar um banho de mar ou, simplesmente, apreciar a vista do mar. Mal sabiam que um fenômeno natural estava acontecendo acima de suas cabeças.

Às 8h30, a Lua se colocou na órbita entre a Terra e o Sol de maneira mais nítida em Fortaleza. O evento pôde ser observado a partir das 7h. Em locais mais ao norte do País, como Pará e Amapá, houve uma área de sombra maior Fotos: Kléber A. GOnçalves
Timidamente, às 7h, era possível ver nitidamente duas "bolas" no céu. As nuvens bem que quiseram incomodar, no entanto, serviram por vezes como filtro para melhor enxergar o evento.

Aos poucos, em passos curtos, foram se aproximando, até que, como disse um turista explicando ao outro: "a Lua abocanhou o Sol". A Terra da Luz não teve o dia virando noite, mas o eclipse solar parcial foi o suficiente para impressionar aqueles que arriscava olhar diretamente para o céu, sem proteção especial ou pelo menos óculos escuros.

A maioria dos presentes aproveitou a ocasião inesperada para observar o fenômeno. Porém, houve uma exceção. A professora Ivonete Sousa, 30, soube no último sábado, por meio da página do Diário do Nordeste na internet, que em Fortaleza seria possível assistir ao eclipse.

A professora Ivonete Sousa foi uma das poucas pessoas que saíram de casa apenas para assistir ao eclipse solar na Ponte Metálica. Ela fez o namorado acompanhá-la para ver de perto o espetáculo da natureza

CÂMARA FEDERAL

Bancada do Ceará custa R$ 40 milhões

04.11.2013

Os gastos englobam o subsídio de quase R$ 27 mil por mês, verba de gabinete e cota parlamentar

A bancada do Ceará no Congresso Nacional, que inclui 22 deputados federais e três senadores, pode custar aos cofres públicos quase R$ 40 milhões por ano. A conta considera, além de subsídio mensal de quase R$ 27 mil, a cota parlamentar e a verba de gabinete para contratar assessores. A expectativa é que as cifras sejam ainda maiores, quando avaliados outros benefícios difíceis de mensurar, como auxílio médico e odontológico, publicação de material, carros oficiais e 13º salário.

O cientista político Valmir Lopes diz que o custo do parlamento brasileiro não corresponde à produção legislativa gerada no País Foto: NATINHO RODRIGUES
Na Câmara Federal, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o cotão, pode variar de acordo com o estado. No Ceará, os deputados federais têm quase R$ 36 mil mensais para gastar com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem, locação de veículos e compra de combustível, este último limitado ao teto de R$ 4,5 mil por mês.

Além dessa verba, os parlamentares cearenses com cadeira na Câmara dos Deputados dispõem de verba de gabinete de R$ 78 mil/mês para a contratação de até 25 assessores. O valor é dividido entre a remuneração dos funcionários e o auxílio-alimentação. A cota parlamentar, a CEAP, pode ser utilizada para custear voos e despesas desses funcionários, desde que estejam cumprindo atividades do mandato. Por ano, um deputado federal cearense pode custar R$ 1,6 milhão e R$ 140 mil/mês.

Forte chuva provoca destruição no município de Sobral

Redação Web | 19h24 | 03.11.2013

Precipitação começou por volta das 17h e pegou a população de surpresa

Uma forte chuva no município de Sobral deixou ruas alagadas e provocou destruição neste domingo (3). A chuva, que veio com fortes rajadas de vento, começou por volta das 17h e pegou a população de surpresa. Parte do teto de um shopping do município caiu durante a precipitação, assustando a população.

Em 2 horas de chuva, ruas ficaram alagadas FOTO: Canal Notícias de Sobral

Segundo os moradores da região, a chuva acabou por volta das 19h, mas deixou casas alagadas, árvores caídas, e carros ficaram submersos. De acordo com o Ronda da região o teto da escola técnica do município também teria desabado.

De acordo com o balanço do Corpo de Bombeiros, caíram cerca de 30 árvores no centro da cidade, em ruas e praças, causando dificuldades de circulação nas ruas, que tiveram que ser interditadas.

Devido a ventania, a antena de uma rádio local localizada no bairro Alto Cristo desabou e atingiu quatro residências. Cerca de quatro pessoas se feriram. A chuva também prejudicou o fornecimento de energia em Sobral, que ficou sem energia elétrica em vários pontos da cidade.

Uma placa de sinalização caiu na estrada que liga Sobral Groaíras, obstruindo a via. O Corpo de Bombeiros com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) interditaram a estrada a fim de evitar acidentes.

De acordo com o site da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme),  a região apresentou chuvas de forte intensidade das 17h às 19h deste domingo.

Cid Gomes comenta sobre chuva no Facebook

O governador Cid Gomes comentou na sua página pessoal no Facebook a chuva que caia no município. "Chovendo forte agora em Sobral. O Veveu me enviou esta foto. Tomara que volte a ver muitas destas no ano que vem! Viva São Pedro!!!", disse.

PT e PMDB

Aliados divergem sobre reeleição

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Petistas pressionam por um recuo, mantendo o atual sistema, sendo permitido um mandato consecutivo
Brasília. Um impasse entre PT e PMDB sobre o fim da reeleição impediu ontem a conclusão dos trabalhos do grupo da Câmara que discute sugestões para a reforma política. O grupo já aprovou o fim da reeleição, mas os petistas pressionam por um recuo, mantendo o atual sistema de mandato de quatro anos para presidente, governadores e prefeitos, sendo permitido um mandato consecutivo.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que o consenso dentro da bancada é pelo fim de dois mandatos consecutivos para o Executivo Foto: Agência Brasil
A movimentação do PT segue orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, durante encontro com petistas em seu instituto, em São Paulo, Lula reclamou de o grupo ter apoiado a fim da reeleição. Segundo relatos, Lula disse que o fim da reeleição só tem a beneficiar a oposição. Nessa reunião estavam o presidente do PT, Rui Falcão, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenado do grupo da reforma, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação).

A discussão sobre o fim da reeleição colocou em lados opostos PT e PMDB, as duas maiores bancadas da Casa. Representante dos peemedebistas, o deputado Marcelo Castro (PI) disse que o consenso dentro de sua bancada é pelo fim de dois mandatos consecutivos para presidente, governador e prefeito. "O fim da reeleição é apoiado por quase 80% do PMDB. E tem mais: 80% é a favor do mandato de cinco anos e 16% é a favor de seis anos. Eu fiz uma pesquisa no partido e estou aqui representando a vontade do partido. Então, o fim da reeleição foi aprovado e eu vou ter que prestar contas a minha bancada", disse.

Na discussão, o PP ficou do lado do PT e o PSDB apoiou o PMDB. Na próxima terça-feira (5), o grupo volta a se reunir para tentar fechar questão. Vaccarezza sugeriu uma proposta, que acabaria a reeleição apenas para cidades com menos de 200 mil habitantes e que não podem realizar segundo turno.

Alimentos e aluguel puxam inflação

Agência Brasil | 10h09 | 01.11.2013

Transportes e vestuário apresentaram recuo nos preços

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O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,55%, no fechamento de outubro, com alta de 0,06 ponto percentual em relação à última apuração (0,49%) e 0,17 ponto percentual acima do índice registrado na primeira semana do mês (0,38%). No ano, a taxa acumula alta de 4,20% e, em 12 meses, 5,36%.

Tomate puxou a alta dos alimentos. FOTO: AGÊNCIA REUTERS
A pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que seis dos oito grupos apurados tiveram aumento maior do que o registrado na terceira prévia do mês. O índice mais alto foi constatado no item alimentação que subiu de 0,79% para 0,93% com destaque para as hortaliças e legumes com elevação de 0,91% ante uma queda de 4,34%.
Ocorreram acréscimos também em saúde e cuidados pessoais (de 0,43% para 0,57%), despesas diversas (de 0,14% para 0,25%), comunicação (de 0,38% para 0,47%), habitação (de 0,57% para 0,58%) e educação, leitura e recreação (de 0,49% para 0,50%).
Os cinco itens que mais influenciaram o aumento do IPC-S foram: tomate (de 15,82% para 24,76%), o aluguel residencial (de 0,77% para 0,80%), refeições em bares e restaurantes (de 0,62% para 0,44%), plano seguro-saúde (de 0,67% para 0,67%) e tangerina (de 22,19% para 34,80%).
O impacto desses aumentos, no entanto, foram minimizados pelo recuo de 0,01% em transporte ante uma alta de 0,02%. Nesse grupo, os serviços de oficina subiram de 1,04% para 0,51%, e a gasolina teve queda de 0,63% ante um recuo de 0,70%. Além disso, na classe vestuário houve um decréscimo com a taxa passando de 0,75% para 0,72% sob o efeito, principalmente, dos calçados (de 0,43% para 0,23%).

Pesquisa aponta que 88,4% das estradas cearenses são consideradas regular, ruim ou péssima

Redação Web | 16h17 | 01.11.2013

Apenas 1,5% das estradas é considerada em ótima condição

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Estradas esburacadas, sinalização desgastada e curvas perigosas. Um levantamento realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado nesta sexta-feira (1º), apontou que 88,4% das rodovias cearenses estão classificadas entre regular, ruim ou péssima. No Estado, a pesquisa foi feita em 3.439 quilômetros dos quais em apenas 1,5% (50 km) as condições das estradas são consideradas ótimas.

No quesito pavimentação, 47,7% das rodovias, o que corresponde a 1.643 quilômetros, são consideradas ótima ou bem pavimentadas Foto: Wilson Gomes
Para a realização das pesquisa, foram consideradas quatro variantes: estado geral, pavimentação, sinalização e geometria da via. De acordo com o estudo, 50,6% das estradas estão regulares, 30,4% ruins e 7,4% péssimas. 
No quesito pavimentação, 47,7% das rodovias, o que corresponde a 1.643 quilômetros, são consideradas ótima ou bem pavimentadas. Nesse aspecto, foram observados as condições da superfície, a velocidade desenvolvida pelos veículos em função da condição da superfície e o acostamento. Além disso, em 1.173 a pavimentação está regular e em 623 quilômetros a situação é ruim ou péssima.
Sobre a qualidade da sinalização das estradas, 90,8% apresenta problemas. Deste número, 35,4% é regular, 30,4% ruim e 25% péssima.
Também foi analisado a geometria da via, observando variáveis como o tipo da rodovia, a existência de pontes e viadutos, curvas perigosas e acostamento. Nesta categoria, 2.721 quilômetros, que corresponde a 79,1%, estão com a qualidade ruim ou péssima. Apenas 1,4% é considerada ótima e 7,7% bom.
Em 2012, os números indicavam que 70,4% das estradas do Ceará não estavam em boas condições.

Estado entrega 56 veículos para Programa Saúde da Família

Redação Web | 13h58 | 01.11.2013

A compra dos carros partiu de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais André Figueiredo, Arnon Bezerra e João Ananias

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56 veículos foram entregues na manhã desta sexta-feira (1°), em solenidade no estacionamento do Centro de Eventos, pelo governador Cid Gomes, a municípios do Interior. O reforço custou R$ 1.697.028,11 e é destinado ao Programa Saúde da Família (PSF). Os médicos estrangeiros do programa federal Mais Médicos poderão utilizar os carros para se locomover entre as comunidades, caso sejam habilitados.
Reforço custou R$ 1.697.028,11 e é destinado ao Programa Saúde da Família (PSF) FOTO: Gustavo Sampaio
"Todos os carros têm motoristas e esses carros são para o reforço do PSF. Ceará tem cobertura de 70% de cobertura com o PSF. Fortaleza que puxa a média do programa para baixo (...) A média do Ceará deve superar o recorde do Brasil. E isso precisa que haja uma estrutura para acompanhar esses médicos até os locais mais distantes", afirmou o secretário da Saúde do Estado, Ciro Gomes.
Ciro também afirmou que os médicos estrangeiros poderão guiar os carros cedidos aos municípios e disse que eles "eventualmente podem dirigir, mas naturalmente têm que estar habilitados".

Servidores decidem continuar com greve mesmo após Justiça declarar ilegalidade

Redação Web | 15h02 | 01.11.2013

A decisão foi tomada após assembleia realizada com os servidores na sede do sindicato, na manhã desta sexta-feira (01)

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Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) decidiram continuar com a greve da categoria, mesmo após o Tribunal de Justiça do Ceará declarar o movimento ilegal. A decisão foi tomada após assembleia realizada com os servidores na sede do sindicato, na manhã desta sexta-feira (01).
Os servidores estão em greve desde o dia 17 de outubro. FOTO: DIVULGAÇÃO
Os servidores, que estão em estado de greve desde 17 de outubro, vão continuar com o movimento por tempo indeterminado. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-CE), a categoria não foi ouvida pelo governo durante os dias paralisados. "Ninguém veio negociar com a gente. A decisão da Justiça foi unilateral, ouviram apenas o Detran e não o sindicato", afirma.
Detran irá penalizar os servidores
Cerca de 40 funcionários do órgão estão paralisados. De acordo com a assessoria do Detran-CE, os serviços de exame de carteira, vistoria e liberação de veículos apreendidos em blitz, operação de transferência, ente outros serviços, estão prejudicados e a categoria será penalizada. Os servidores que aderiram ao movimento terão os dias paralisados descontados. O órgão vai exigir que a Justiça aplique as multas cabíveis tanto aos funcionários quanto ao sindicato.
Multa aplicada pela justiça ao sindicato será de R$ 50 mil
Na última quinta-feira (31), o Tribunal de Justiça do Ceará decretou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento de Estadual de Transito (Detran-CE), após considerar que o movimento foi deflagrado em pleno processo de negoicação, não tendo respeito à manuntenção dos 30% dos trabalhadores em em atividade durante a greve.
A justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao Sindetran e R$ 300 aos servidores, caso haja descumprimento da decisão.

Marido paga R$ 5 mil para esposa poder assumir mandato de vereadora

Levi de Freitas | 16h25 | 01.11.2013

Vereador eleito nega acusações

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R$ 5 mil. Este foi o valor supostamente pago pelo marido da vereadora suplente Sandrinha (PTB) ao vereador eleito Charles Padeiro (PTB) para que a mulher assumisse o mandato por 4 meses. O escândalo aconteceu na cidade de Santa Quitéria, a 222 km de Fortaleza.

Charles (à esquerda) e Sandrinha (à direita): vereadores protagonizam escândalo na cidade de Santa Quitéria. FOTOS: DIVULGAÇÃO
O vereador eleito pediu licença do cargo por 120 dias em agosto, alegando problemas particulares. Sandrinha, a primeira suplente, assumiu em seu lugar, tomando posse no dia 15 daquele mês. No último dia 18/10, pouco mais da metade do tempo da licença, o vereador eleito retornou à Câmara para reassumir seu posto, antes do prazo previsto. Sandrinha então resolveu abrir o jogo.
A vereadora suplente revelou o esquema na tribuna da Câmara da cidade, na última segunda-feira (21). A denúncia foi enviada à redação web do Diário do Nordeste através da ferramenta Vc Repórter.
Por telefone, Sandrinha explicou ao Diário do Nordeste que teria sido coagida pelo colega de partido a realizar o pagamento de metade do salário. "Quando eu assumi, ele (vereador Charles) veio com a história que tinha que pagar a ele metade do salário senão ele ia tomar o mandato. Aí eu disse que não aceitava. E ele queria uma garantia que ia receber esse dinheiro", disse.
De acordo com a suplente, o marido foi quem negociou o pagamento. "Foi o meu marido (Francisco Evandro Alves Vasconcelos) quem negociou com ele. Ele fez 3
cheques de R$ 1500 e um quarto, de R$ 500. O primeiro cheque, inclusive, o Charles já sacou", acusou Sandrinha.
Ouça declaração de vereadora durante sessão na Câmara, no último dia 18:

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Cid Gomes anuncia convocação de 1100 aprovados em concurso para Polícia Militar

Redação Web | 14h30 | 01.11.2013

Cid também prometeu que sairá edital para concurso de 270 policiais e bombeiros e 30 oficiais bombeiros

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O governador Cid Gomes anunciou que, até o dia 15 de novembro, serão chamados os 1100 aprovados em concurso realizado em 2011 para compor a nova turma de formação de policiais militares. O Governador também informou que, no mesmo prazo, sairá o edital para contratação de 270 policiais e bombeiros e 30 oficiais bombeiros. Cid também afirmou que investirá R$ 80 milhões em equipamentos para a Polícia. Cid anunciou a chamada em solenidade de formação de 1057 policiais, no Centro de Eventos. Foto: Gustavo Sampaio
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (1°), no Centro de Eventos, onde foram formados 1057 soldados da segunda turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Militar do Ceará (CFP/PMCE). Na solenidade, o governador Cid Gomes garantiu que a turma formada será alocada para garantir a segurança na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Já o secretário de Segurança Pública de Defesa Social, Servilho Paiva, afirmou que os policiais recém-formados começarão a atuar nas ruas neste fim de semana.
A nova turma formada será alocada para pontos de altos índices de criminalidade. "Iremos identificar as áreas que têm maiores indicadores e concentrar a atuação dessas pessoas nesses locais e nos horários. Vamos ver se há mais homicídios no fim de semana, na madrugada, por exemplo", comentou.
"Essa turma, de modo especial, a partir das estatísticas e acompanhamento de quem monitora os indicativos, ficará praticamente toda concentrada na RMF, onde estão acontecendo 60% dos crimes do Ceará", afirmou o governador.
Com o aumento do efetivo, o número de prisões deve aumentar. "Quando assumi, existiam 200 agentes peninteciários. Hoje são 1300 e mais 900 estão esperando para ser contratados. Agora devemos construir mais unidades", afirmou.
"Nós temos nesse momento 4 presídios sendo construídos. Um exclusivo para jovens entre 19 e 24 anos, um exclusivo para mulheres, uma CPPL e outro presídio", comentou Cid Gomes.

Parte da BR-222 será bloqueada nesta sexta-feira (1)

Redação Web | 23h21 | 31.10.2013

Outro trecho da rodovia será interditada na próxima semana

A BR-222 passará por dois bloqueios neste início de novembro. Nesta sexta-feira (1), o trecho que vai do km 119 ao km 121, conhecido como "Rampa de Itapajé", será interditado das 11h30 às 12h30. Já na próxima terça (5), o bloqueio ocorrerá na "Curva da Morte", que vai do km 108 ao km 112. O tráfego será desviado das 11h30 às 13h30.

Essa não é a primeira vez que a rodovia será bloqueada devido a detonamento de explosivos. O objetivo da ação é restaurar a BR-222.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fará o monitoramento do trânsito nesses dois locais. A recomendação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é de que motoristas e pedestres redobrem a atenção ao passar pela rodovia.

OPERAÇÃO ´BLOKK´

Três presos por fraudes no INSS

01.11.2013

Entre os detidos na operação está um funcionário da agência do INSS em Russas, no Vale do Jaguaribe
A investigação realizada em conjunto pela Polícia Federal (PF), Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal (MPF), iniciada em 2011, resultou no desmantelamento de uma organização criminosa especializada em fraudar processos de concessões de benefícios de aposentadoria. Na manhã de ontem, membros da Força Tarefa Previdenciária desencadearam a "Operação Blokk", no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e de três de prisão expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal de Limoeiro do Norte/CE.

Detalhes da operação foram repassados, ontem, na sede da PF, em Fortaleza. Os prejuízos aos cofres do INSS não foram contabilizados FOTO: ALEX COSTA

A operação contou com o efetivo de 55 policiais federais e 17 técnicos da Seguridade Social. Entre os presos está um funcionário da agência do INSS em Russas, no Vale do Jaguaribe. O superintendente regional do INSS no Nordeste, João maria Lopes, acrescentou que o trabalho também foi realizado na sede da Agência da Previdência Social de Russas, nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos municípios de Jaguaribara, Tabuleiro do Norte e Quixeré/CE. Os federais também cumpriram ordens judiciais nas residências dos investigados.

Prejuízos
O funcionário da Previdência Social preso, de acordo com as investigações, colocava dados falsos de vínculos trabalhistas no cadastro Nacional de Informações Sociais da Previdência Social, no caso de aposentadorias urbanas; e dava instruções de como preencher requerimentos de benefícios rurais com uso de declarações falsas de atividades agrícolas
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PRF intensifica fiscalização no Dia dos Finados

Redação Web | 20h01 | 31.10.2013

Segundo o órgão, BR-020 é a que mais registra aumento do tráfego

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar neste sábado (2) a Operação Finados, para fiscalizar o aumento do tráfego de veículos por conta do feriado nacional.

Fiscalização da PRF vai se concentrar na BR-020, onde é registrado um grande fluxo de veículos. FOTO: NATASHA MOTA 

Segundo a assessoria de comunicação da PRF, a expectativa é de que haja um grande número de deslocamentos entre cidades. O destino principal da maioria deles é a capital cearense.

Os pontos críticos, conforme a PRF, estão na BR-020, nos km 03 e km 21. Nesses locais estão, respectivamente, os cemitérios Jardim Metropolitano e Parque da Saudade.

Devido ao grande fluxo de veículos e pedestres nesses trechos da rodovia, a assessoria da PRF informou que haverá policiais a bordo de motocicletas, para percorrer esses pontos e impedir infrações, como o trânsito pelo acostamento.

Ceará receberá R$48 mi para quitar dívidas e ampliar o atendimento da Santa Casa

Redação Web | 20h13 | 31.10.2013

Repasse em todo o País somará um investimento de R$ 1,7 bi pela União

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (31) que uma verba de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal será repassado para todos os estados brasileiros em 2014. A medida visa fortalecer a atuação de Santas Casas e hospitais filantrópicos. O Ceará receberá um investimento de R$48 milhões.

A Santa Casa de Fortaleza faz, hoje, 40 cirurgias por dia Foto: Kelly Freitas

Uma das medidas é a criação da Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus), que visa renegociar as dívidas das Santas Casas junto à União. Sancionada ainda nesta semana, a lei possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. O débito das entidades em todo o Brasil já soma R$ 15 bilhões. Representantes das Santas Casas apontam que, desse total, R$ 5,4 bi são dívidas federais, podendo ser zeradas no prazo de 15 anos.

O pacote de medidas também aumentará de 25% para 50% o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade nas santas casas e instituições filantrópicas. O investimento busca garantir uma melhoria no atendimento das entidades complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Medida garante repasse às instituições

Confome portaria assinada nesta quinta-feira (31), o Ministério da Saúde dá um prazo de 5 dias úteis para que fundos municipais e estaduais repassem os recursos da União para as entidades filantrópicas. Caso isso não ocorra, a pasta vai suspender a transferência do valor.

Santa Casa de Fortaleza atende 96% pelo SU
S

PARALISAÇÃO

Tribunal decreta ilegalidade da greve do Detran

01.11.2013

Com a decisão judicial, servidores devem retornar imediatamente ao trabalho, sob pena de pagamento de multa 
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) decretou, ontem, a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), iniciada há cerca de duas semanas. A decisão foi uma resposta à ação declaratória impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Jurídica do Detran-CE. As informações são da Redação Web do Diário do Nordeste.

O Detran-CE possui um total de 550 servidores. Com a paralisação das atividades, cerca de 1,4 mil atendimentos diários foram prejudicados, como os serviços de perícia, vistoria e emplacamento, exames de direção, entre outros

De acordo com o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça, a greve foi considerada ilegal por ter sido deflagrada em pleno processo de negociação; não houve respeito à manutenção de 30% dos trabalhadores em atividade durante a paralisação e também pelo fato de os grevistas terem impedido a entrada de usuários do Detran na sede do órgão, no bairro Maraponga.

Com a ilegalidade do movimento decretada, os servidores do órgão devem retornar imediatamente às atividades. De acordo com a assessoria de comunicação do Detran, o Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE), que estava à frente da greve, foi notificado da decisão no final da manhã de ontem. "Recebemos o documento às 11h e foi encaminhado para o departamento jurídico para análise", declarou a presidente do Sindicato, Eliane Uchôa
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IMPACTO NA ECONOMIA

Bolsa Família equivale a 50% do FPM em 98 cidades do CE

01.11.2013

A receita do FPM é hoje junto com o Bolsa Família sustentáculo para várias economias nos municípios do Ceará
Embora o Programa Bolsa Família (PBF) tenha sido criado com objetivo de erradicar a pobreza no Brasil, atualmente, o benefício reverte-se, também, como importante fonte de receita para a maior parte dos municípios cearenses, ao lado das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além possibilitar o acesso à renda pela população mais pobre, colaborando para a diminuição das disparidades regionais, o benefício injeta recursos no comércio local, dinamizando, em certa medida, a economia dessas cidades. É o que aponta o Enfoque Econômico nº 86 - "A Importância do Bolsa Família para a Dinâmica Econômica dos Municípios Cearenses", lançado ontem pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O repasse de recursos oriundos do Programa Bolsa Família para o Ceará totalizou R$ 1,6 bilhão, em 2012. Desse montante, Fortaleza recebeu mais de R$ 277,5 milhões, ou 17,22 % do total FOTO: NATINHO RODRIGUES

Conforme o documento, em 98 dos 184 municípios do Estado - ou aproximadamente 53% -, em 2012, os recursos do PBF equivaleram a mais de 50% do volume recebido por essas cidades via FPM. Resultado, reforça o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, que demonstra a importância do programa para a maior parte das cidades cearenses, pois "um volume equivalente a 50% da principal fonte de receita desses municípios é distribuído diretamente para as famílias beneficiadas, sendo revertida em consumo de subsistência e impactando positivamente na economia local". "Esse resultado coloca o Bolsa Família em outro patamar de discussão, ou seja, a sua importância para a sustentabilidade dos negócios locais. O que seria deles sem esses recursos?", indaga.

Em municípios como Itapipoca, por exemplo, o sétimo em contingente populacional no Ceará, com um total estimado de 119.320 habitantes em 2012, a receita de PBF (aproximadamente R$ 27,75 milhões) deste município, nesse ano, foi bastante próxima ao do FPM (em torno de R$ 28,30 milhões) - 98%. O mesmo ocorre em Canindé, Viçosa do Ceará, Tianguá, Icó, Acaraú, Morada Nova e Maranguape, todos com índices superiores a 80% nessa relação
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