PARALISAÇÃO

Tribunal decreta ilegalidade da greve do Detran

01.11.2013

Com a decisão judicial, servidores devem retornar imediatamente ao trabalho, sob pena de pagamento de multa 
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) decretou, ontem, a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), iniciada há cerca de duas semanas. A decisão foi uma resposta à ação declaratória impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Jurídica do Detran-CE. As informações são da Redação Web do Diário do Nordeste.

O Detran-CE possui um total de 550 servidores. Com a paralisação das atividades, cerca de 1,4 mil atendimentos diários foram prejudicados, como os serviços de perícia, vistoria e emplacamento, exames de direção, entre outros

De acordo com o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça, a greve foi considerada ilegal por ter sido deflagrada em pleno processo de negociação; não houve respeito à manutenção de 30% dos trabalhadores em atividade durante a paralisação e também pelo fato de os grevistas terem impedido a entrada de usuários do Detran na sede do órgão, no bairro Maraponga.

Com a ilegalidade do movimento decretada, os servidores do órgão devem retornar imediatamente às atividades. De acordo com a assessoria de comunicação do Detran, o Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE), que estava à frente da greve, foi notificado da decisão no final da manhã de ontem. "Recebemos o documento às 11h e foi encaminhado para o departamento jurídico para análise", declarou a presidente do Sindicato, Eliane Uchôa
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