O presidente do STF, Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância, marcado para 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.
De acordo com a assessoria do STF, o presidente atendeu ao pedido de adiamento feito pelo Conselho Federal da OAB a ele na segunda-feira, 1. De acordo com a entidade, autora de uma das ações sobre o tema, a nova diretoria do Conselho precisa se "inteirar" do processo. Nele, a OAB é contra a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova data de julgamento.
Desde 2016, o STF já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula — preso e condenado no âmbito da Lava Jato — em abril do ano passado.
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