PROVA DE VIDA" Mais de 14 mil servidores públicos do Estado terão de fazer recadastramento para receber "salário" este mês

14.660 servidores públicos do Ceará não receberão “salário” este mês. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou uma lista de 120 páginas com nomes terão a “suspenção de remuneração e proventos (militares) em abril/20109”. Os funcionários públicos da relação – entre inativos, pensionistas e trabalhadores ativos – não realizaram a “prova de vida”, um recadastramento biométrico para provar que estão vivos.

Entre os servidores que ficarão sem proventos está o comandante geral da Polícia Militar do Ceará – coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos. Eles e mais de 500 PMs.

Além dos policiais militares, estão servidores da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, das secretarias da Educação, da Saúde, da Cultura, Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, Detran, Ipec e outros órgãos públicos ligados à administração estadual.

Um policial militar ouvido pelo O POVO, que está na lista dos salários suspensos, afirma que fez o recadastramento exigido pela Seplag no site da própria secretaria. No entanto, não teria recebido informação suficiente dando conta que teria de se dirigir a uma agência do Bradesco para fazer a “prova de vida”.

De acordo com o policial, a prova de vida dos servidores deve ser feita no mês seguinte ao aniversário do funcionário público. “Meu aniversário é em janeiro e fiz o recadastramento no site da Seplag. A prova de vida deveria ter sido feita em fevereiro. Não fiz porque não houve divulgação massiva e, também, porque estava trabalhando 24 horas entre janeiro e fevereiro por causa da onda de ataques das facções”, reclamou o militar.

Seplag

De acordo com a assessoria de Comunicação da Seplag, durante três meses, uma campanha publicitária chamou atenção para a necessidade de se fazer a “prova de vida” no Bradesco. Foram peças publicadas em jornais, rádios e TVs.

No site da Seplag, uma notícia do dia 4 de janeiro deste ano, informa que desde fevereiro os servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) deveriam “fazer a prova de vida no autoatendimento do Bradesco. A prova será por meio da biometria. Com isso o processo será mais ágil e seguro”.

O texto explica que “o servidor deve digitar numero da conta e agência e fazer a leitura da biometria em qualquer autoatendimento do Bradesco no Brasil”. De acordo com a Seplag, a atividade substitui o recadastramento geral realizado em 2018 em todas as agências do Bradesco do Brasil.

A informação no site também alerta que “os servidores/pensionistas que fizeram portabilidade e não possuem conta corrente no Bradesco precisam se dirigir a uma agência do Bradesco”. Já aqueles impossibilitados de comparecer, por motivos de doença grave ou por morar no exterior, devem acessar o site do recadastramento (recadastramento.seplag.ce.gov.br), imprimir o termo de recadastramento manual e dar entrada, por meio de um procurador, no protocolo da Seplag.

Confira a documentação necessária para quem não tem biometria cadastrada no Bradesco no endereço eletrônico.

O CALENDÁRIO PARA A PROVA DE VIDA

Aniversariante

Prova de Vida – Biometria

Aniversariantes de janeiro

Fevereiro / 2019

Aniversariantes de fevereiro

Fevereiro / 2019

Aniversariantes de março

Março / 2019

Aniversariantes de abril

Abril / 2019

Aniversariantes de maio

Maio / 2019

Aniversariantes de junho

Junho / 2019

Aniversariantes de julho

Julho / 2019

Aniversariantes de agosto

Agosto / 2019

Aniversariantes de setembro

Setembro / 2019

Aniversariantes de outubro

Outubro / 2019

Aniversariantes de novembro

Novembro / 2019

Aniversariantes de dezembro

Dezembro / 2019

PADRE ARNÓBIO Vaticano autoriza início da Causa de Beatificação do monsenhor Arnóbio de Andrade, de Sobral

19:05 | 29/04/2019

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Monsenhor Arnóbio Andrade(Foto: Divulgação)

O Vaticano autorizou a Diocese de Sobral a iniciar a Causa de beatificação e de Canonização do monsenhor Joaquim Arnóbio de Andrade, fundador da Congregação das Missionárias Reparadoras do Coração de Jesus. O religioso, falecido em 1985, é símbolo da fé católica no município cearense, distante cerca de 232 km da Capital.

Cearense nascido na cidade de Massapê, Padre Arnóbio, como era conhecido, continua como exemplo dentro da congregação que fundou. Partiu das Missionárias Reparadoras do Coração de Jesus a iniciativa da beatificação. Em uma assembleia extraordinária que foi realizada no dia 2 de abril de 2018, a congregação concordou que a Causa da Beatificação, já discutida anteriormente, deveria ser colocada em prática.

Em julho, o advogado José Luís Lira foi procurado pela congregação e começou a indicar os caminhos que deveriam ser percorridos durante o processo. Segundo José Luís, inicialmente elas o pediram para ser o postulador, mas ele indicou Paolo Vilotta, postulador da Causa dos Santos no Vaticano e residente em Roma.

Conforme explicou o advogado e atual vice-postulador em conversa com O POVO Online, o postulador é como um "advogado" do candidato a beatificação, cuja tarefa é investigar detalhadamente a vida do candidato para conhecer sua fama de santidade. Sua residência em Roma serviria para adiantar o processo, dada a proximidade com o Vaticano.

O bispo Diocesano de Sobral, Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos, recebeu a Madre da congregação, Irmã Antonieta Carneiro Portella, para que fossem apresentadas a abertura da Causa, a nomeação do postulador e a Oração pelo Servo de Deus, redigida por José Luís Lira. Dom Vasconcelos se mostrou favorável à todas essas indicações.

A Causa foi enviada ao Vaticano, que respondeu em documento, recebido no último dia 23. Em latim, a Pontifícia Congregação para as Causas dos Santos, firmado pelo prefeito da Congregação, cardeal Angelo Becciu e pelo arcebispo titular de Mevânia e secretário da Congregação, Dom Marcello Bartolucci. O documento afirmou que, da parte da Santa Sé, "nada obsta" a Causa do Servo de Deus Joaquim Arnóbio de Andrade.

Documento enviado pelo Vaticano, aprovando a abertura da Causa já que nada obsta (Foto: Reprodução)

"Nada obsta é um documento onde a Santa Sé indica que não há nenhum impedimento para a Causa", indicou José Luís Lira. Com isso, existe a expectativa que a primeira parte do processo deve ser concluído ainda neste ano. "De um modo geral, estamos muito satisfeitos, pois a Causa tem corrido muito célere", contou à reportagem. "Acho que são sinais de que a causa é do agrado de Deus e que vai correr tudo bem".

Após a investigação da vida do já Servo de Deus Padre Arnóbio, caso o resultado seja positivo, já teremos o cearense sendo considerado venerável. Na segunda parte do processo de beatificação é necessário comprovar um milagre ocorrido por sua intercessão. Possíveis milagres já estão sendo analisados pelos envolvidos no processo.

Depois disso, caso um milagre ocorra após a beatificação do Monsenhor Arnóbio, ele pode ser canonizado, passando a ser considerado santo.

Para José Luís Lira, as lições de padre Arnóbio ajudam a entender a importância dele para a comunidade católica local. "Um irmão dele contou que os outros irmãos iam jogar bola, e ele saía acompanhado de um amigo. A mãe dele ficou preocupada e pediu que um dos irmãos mais velhos os seguissem. Quando viram, os dois chegavam na igreja e iam conversar com o pároco, que os orientavam para ser coroinhas", relatou o professor.

O amigo de Padre Arnóbio era Dom Expedito Lopes, religioso também nascido em Sobral que assumiu a Diocese de Garanhuns, em Pernambuco, onde foi assassinado por um padre local, investigado por ele por supostos desvios da fé. "Enquanto os meninos iam jogar bola, os dois procuravam a igreja", completa.

"Padre Arnóbio é de uma memória irretocável. É um testemunho de sacerdote fiel ao sacerdócio, à Igreja, ao amor pelo coração de Jesus. É tanto que fundou uma congregação para reparar as ofensas ao Coração de Jesus. Eu acredito que é um santo que nós conhecemos, alguém com quem convivemos", contou José Luís, que estudou em uma escola dirigida pelas Irmãs da congregação fundada pelo padre Arnóbio.

Monsenhor Arnóbio de Andrade, que completaria 104 de nascimento no último dia 26, teve como carisma, durante a criação da congregação, amor, reparação e evangelização. "Em missa pelo aniversário dele, o padre dizia que o carisma dado pelo Padre Arnóbio não mais pertencia somente à congregação, mas ao mundo", contou José Luís.

Reforma da Previdência deve estabilizar dívida pública em 2023

Principal medida do governo para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência deve estabilizar a dívida bruta do Governo Geral a partir de 2023. A projeção consta de estudo divulgado esta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado. Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal, dedicada aos efeitos da reforma da Previdência, o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - só voltará a registrar superávit primário em 2023. Definido como economia para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário representa o principal instrumento para segurar o endividamento do governo.

De acordo com o estudo, mesmo com a aprovação da reforma, o Governo Central registrará déficits primários de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020, 0,9% em 2021 e 0,4% em 2022. No ano seguinte, o país voltaria a registrar superávit primário de 0,1% do PIB. O resultado positivo subiria gradualmente até chegar a 2,8% do PIB em 2030.

Em relação à dívida bruta do Governo Geral, o estudo prevê que ela subirá de 77,8% do PIB em 2019, para 79,72% em 2020; 81,03% em 2021; e 82,14% em 2022. O relatório não forneceu as projeções para os anos seguintes, apenas informou que ela se estabilizará entre 82% e 83% em 2023, começando a declinar nos anos seguintes.

As estimativas de crescimento econômico da IFI são mais conservadoras que as do governo. O órgão consultivo do Senado projeta expansão de 2,4% para o PIB em 2020, 2,3% em 2021 e 2% em 2022. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê crescimento de 2,7% no próximo ano, 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022.As projeções da IFI foram divulgadas antes de a equipe econômica liberar os dados atualizados de economia com a proposta atual de reforma da Previdência. O órgão calculou que o texto atualmente em vigor resultará em economia de R$ 670,9 bilhões de 2020 a 2029 apenas na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Com as mudanças no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), haverá economia adicional de R 178,9 bilhões. As estimativas para a Previdência dos servidores federais não foram divulgadas. Os dados divulgados pelo Ministério da Economia na última quinta-feira (25) apontaram economia de R$ 807,9 bilhões no mesmo período apenas com a Previdência Social. Ao incluir as mudanças na Previdência dos servidores federais, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na restrição do abono salarial a quem ganha apenas um salário mínimo, a estimativa aumenta para R 1,236 trilhão.(Agência Brasil)

Procedimentos de sáude. Ceará é o segundo no País em ações judiciais

29/04/2019 01:39:05

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O Ceará tem o segundo maior índice do País em número de ações judiciais que reivindicam direitos relativos à saúde. A média do Estado chega a 78,52 ações dessa área na Justiça para cada grupo de 100 mil habitantes. As informações são do estudo "Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução", elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período analisado pela pesquisa foi de 2009 a 2017, considerando o ano de distribuição dos processos. O trabalho indica que haja mais de 1 milhão de ações judiciais de saúde no País.

O trabalho do CNJ havia sido divulgado no mês passado, mas até então sem o detalhamento dos dados. O documento completo soma 174 páginas. O primeiro lugar desse índice de judicialização é do Mato Grosso do Sul, com média de 111,2 processos/100 mil habitantes. O Ceará ultrapassa Rio Grande do Norte (76,67), Pernambuco (62,05) e Mato Grosso (61,89), que despontam entre os cinco primeiros. A maior parte dos casos julgados no Ceará se refere a demandas de atendimento suplementar: 67% dos processos são sobre seguros, 11% ligados a questões de planos de saúde. Outros 10% das reivindicações no Ceará se referem a disputas na área da saúde pública. Nacionalmente, os principais entraves judiciais se invertem na ordem: planos de saúde (30,32%) e seguro (21,16%).

No período 2008-2017, a Justiça cearense julgou 63.149 processos em 1ª instância que demandavam acesso à saúde e 39.941 foram pautados na 2ª instância. Foram totalizados mais de 103 mil processos julgados nesses dez anos pelos magistrados do Estado em questões sobre saúde. No Brasil, o Ceará tem a maior representatividade desse tipo de ação. Em 2017, quase 2% dos processos de 1º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais eram sobre direito à saúde.

O relatório, que se identifica como "analítico propositivo", reconhece que havia uma ideia comum no setor de que a maior judicialização da saúde acontecia nas regiões Sul e Sudeste, o que precisará ser reconsiderado com a conclusão da pesquisa. O estudo aponta como causa para este aumento nas demais regiões "a hipótese de que os Estados que experimentaram uma elevação desproporcional de casos tenham implementado ações voltadas ao equacionamento das causas da judicialização, seja na esfera administrativa ou judicial".

"As pessoas têm mais conhecimento dos direitos delas e os serviços são mais divulgados, até mesmo via redes sociais. A população também aumentou, com mais expectativa de vida e com necessidades de saúde as mais variadas possíveis, isso desemboca numa quantidade maior de processos", analisa a defensora pública Karinne Matos, do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria Pública do Ceará. O setor tem três defensores titulares especializados em representar ações voltadas para o direito à saúde.

Houve alta de 22% nos registros feitos pelo Nudesa, nos dois últimos anos, o que também ajuda na explicação. O Núcleo saltou de 6.235 atendimentos, em 2017, para 7.663, em 2018. Encaminhamentos que receberam um protocolo judicial. Em Fortaleza, 15.232 passaram pelo Nudesa no ano passado, em busca de algum tipo de assistência ou orientação. Nos dois primeiros meses de 2019, o Núcleo registrou mais 1.181 atendimentos.

"Pelo perfil dos nossos assistidos, 90% das nossas ações são direcionadas à saúde pública: alimentação, fraldas, cirurgias, exames negados pela atenção básica, procedimentos cirúrgicos mais complexos e medicação para pacientes oncológicos são exemplos de pedidos que fazemos aqui", descreve Karinne Matos, dos litígios conduzidos via Defensoria. "A procura aumenta anualmente, porque as pessoas encontram violações ao direito à saúde e confiam na instituição (Defensoria) para solucioná-las", banca a defensora.

"O principal objetivo desta pesquisa foi o de contribuir para a compreensão da judicialização da saúde por meio de uma análise de representatividade nacional, com classificação que identifique tipos de demandas e características das decisões judiciais. Esse diagnóstico oferece elementos que podem orientar políticas judiciais para o aprimoramento da solução de conflitos na área", aponta o relatório. O número de demandas judiciais da área da saúde cresceu 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais aumentou 50%, aponta os dados do CNJ. O Ministério da Saúde informa ao documento que, "em sete anos, houve crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016".

POLÊMICA Bolsonaro diz que Brasil "não pode ser paraíso do mundo gay"

Em café da manhã com jornalistas nesta quinta, 25, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil “não pode ser o país do turismo gay”, de acordo com relato da revista digital Crusoé.

“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”, afirmou Bolsonaro.

Sobre o assunto

• Comercial do Banco do Brasil é vetado por Bolsonaro e diretor é exonerado, diz colunista

Esta não foi a única polêmica do presidente da República nesta quinta. Após reclamação de Bolsonaro, uma propaganda do Banco do Brasil foi censurada e o diretor de Comunicação e Marketing da instituição, Delano Valentim, demitido.

"O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. Saída do diretor de Marketing em decisão de consenso - inclusive com aceitação do próprio", disse o presidente do BB, Rubem Novaes, ao Correio Braziliense.

PARLANORDESTE Frente parlamentar nordestina planeja intensificar ações em defesa do BNB

 Rodrigo Maia, presidente da Câmara, durante encontro com parlamentares do Nordeste(Foto: JBATISTA/CÂMARA)

A frente que reúne parlamentares e outros órgãos em defesa da manutenção do Banco do Nordeste (BNB), o ParlaNordeste, deve intensificar as ações para decidir o futuro da estatal. A mobilização do bloco, que já havia se reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tomou força após o titular da Secretaria Geral Desestatização, Salim Mattar, criticar o número de estatais no País e afirmar que o Governo Federal "vai dar um jeito nisso" nos próximos quatro anos. As informações foram publicadas no portal de notícias do UOL.

LEIA MAIS | Rodrigo Maia não confirma manutenção do BNB em reunião com frente nordestina

"Vai haver muita discussão no Governo na hora certa. Mas este Governo não deseja competir com bancos. O Governo não tem que emprestar dinheiro", disse o secretário à reportagem do site. A declaração abre a possibilidade para que bancos como o BNB possa ser privatizados.

A principal preocupação da frente nordestina é uma possível fusão do BNB com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB-CE) disse que as afirmações de Salim "geram muita preocupação", visto que o secretário é alguém forte no Governo.

Sobre o assunto

• Frente parlamentar se reúne com Maia, Alcolumbre e Lorenzoni em defesa do BNB
• Rodrigo Maia não confirma manutenção do BNB em reunião com frente nordestina

O emedebista teme que após as discussões em torno da reforma da Previdência, o assunto volte a tona. "Nos próximos passos nós temos que ir ao ministro chefe da Casa Civil (Onyx Lorenzoni). Estamos aguardando esta data, porque nós temos que nos unir ao Norte, temos que avançar nessa interlocução, para que, obviamente, a gente não deixe que isso aconteça", disse o parlamentar.

Além disso, Danniel afirmou que é necessário unir a bancada federal, entre senadores e deputados, para que possam obter uma resposta definitiva em relação ao BNB. "Não podemos viver em torno de declarações de pessoas que fazem parte do Governo, mas que não falam inteiramente pelo Governo. A gente escuta uma coisa de um, uma coisa de outro e ficamos nessa preocupação. Então nós queremos uma definição", concluiu o político.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), disse que o Governo terá muitas dificuldades para concretizar uma possível privatização do BNB. O político ressaltou que está sendo articulada uma frente parlamentar também no Senado Federal.

Othelino disse que as bancadas federais se mostraram solidárias a causa. Ele ainda não havia tomado conhecimento das declarações de Salim, mas disse: “Nossa posição é clara com relação a qualquer investida contra os equipamentos públicos”.

Além do BNB, são defendidos também a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

As reivindicações foram descritas na "Carta de São Luís", documento expedido no dia 29 de março, de autoria da ParlaNordeste e que contou com participação dos presidentes das assembleias do Nordeste: Othelino Neto (Maranhão), Themístocles Filho (Piauí), Adriano Galdino (Paraíba), Nelson Leal (Bahia) e José Sarto (Ceará).

Governo traça estratégias para etapa mais dificíl na Câmara

Jair Bolsonaro ocupou cadeia de rádio e TV, ontem à noite,e agradeceu Rodrigo Maia (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A recente aprovação da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal demonstrou a dificuldade que o governo terá para administrar a tramitação da proposta na Casa. Entre os problemas a serem contornados na próxima etapa estão a falta de articulação da base e a ausência do presidente nas negociações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que o governo precisa "fazer política" e assumir a importância da aprovação da reforma da Previdência. "O governo se omitiu, basicamente. (Houve) Um pouco a participação do presidente, mas sempre do lado negativo, 'eu sou contra, mas sei que o Brasil quebra'".

Bolsonaro, que chegou a trocar farpas com Maia no final de março, preferiu, dessa vez, responder ao demista com elogios. "Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia", disse o presidente em breve pronunciamento ontem.

Rodrigo Maia também foi elogiado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que considerou justa a exigência feita. "Maia tem uma afinidade com o tema que não é de hoje, isso nos dá conforto em relação à condução da matéria", comentou. "A cobrança que ele faz é legítima e o governo está empenhado na aprovação da reforma", frisou o secretário.

Mesmo com a comemoração do governo pela primeira vitória na tramitação da reforma, a demora da matéria na CCJ demonstra a dificuldade que a base deve ter em aprovar a proposta. Foram 62 dias para conseguir votar a admissibilidade da matéria na comissão. A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer (MDB) levou apenas dez dias para passar pela mesma fase.

Além disso, para conseguir apoio dos partidos de centro, o governo teve que retirar quatro pontos da proposição. Foi a primeira vez que um texto foi modificado ainda nessa fase de tramitação, já que alterações costumam ser realizadas nas comissões que analisam o mérito das matérias.

Indicado para integrar a Comissão Especial que analisará a matéria, Capitão Wagner (Pros) acredita que o governo não deve conseguir votar a reforma ainda no primeiro semestre. Segundo o parlamentar, o principal problema continua sendo a falta de diálogo. "Não tem um nome que lidere essa articulação. E não adianta um articulador que converse, mas não possa atender as demandas dos parlamentares", critica.

Mesmo parlamentares do PSL vêm demonstrando insatisfação com o governo Bolsonaro, o que fez com que o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL), organizasse reuniões entre o presidente e deputados pesselistas. Segundo Hugo, o objetivo é também iniciar conversas com outros partidos. "Queremos fazer com que todos os canais de diálogo se alinhem", afirmou.

A estratégia da articulação é intensificar não só reuniões mais "intimistas" com os com grupos menores, mas também dar espaço para que os parlamentares recebam o crédito nas suas bases nos recursos que estão sendo direcionados para obras nas suas regiões. A ideia é intensificar também o canal de diálogo direto entre os deputados e os ministros setoriais. (com agências)

tensão

Deputados bateram boca ontem na Câmara a respeito das emendas parlamentares, oferecidas em troca de votos a favor da Reforma. O governo negou a negociação.

Rogério Ceni foi procurado pelo Atlético-MG logo após o título de campeão cearense(Foto: FABIO LIMA)

De folga desde a conquista do título de campeão cearense pelo Fortaleza, Rogério Ceni está em São Paulo (onde visita o pai, que está adoentado) e ainda não manteve contato com a diretoria tricolor. Com uma proposta do Atlético Mineiro nas mãos, o atual técnico do Leão adotou o silêncio e os dois clubes vivem o segundo dia de expectativas por uma resposta nesta terça-feira, 23.

O Esportes O POVO conversou com dirigentes e alguns funcionários do clube e todos relataram silêncio absoluto do treinador. Nem mesmo outros assuntos, relacionados à Série A do Brasileiro, que inicia neste fim de semana, foram abordados por Ceni com pessoas ligadas ao departamento de futebol do clube.

O presidente tricolor, Marcelo Paz, disse que o clube está em período de folga e retoma as atividades amanhã, quando Rogério Ceni deverá estar de volta ao Pici. A reapresentação do elenco, com foco no Palmeiras, adversário de estreia do Brasileirão, está marcada para às 16 horas, a pedido da comissão técnica.

O clima entre os diretores do Leão é de confiança na permanência de Ceni, embasado no respaldo que o treinador possui no clube, no projeto que vem sendo executado - inclusive com todos os principais desejos do técnico sendo atendidos - e na regularidade dos vencimentos.

VEJA VÍDEO Ceni joga tênis enquanto torcidas de Fortaleza e Atlético-MG aguardam resposta

Ceni conquistou segundo título no comando no Fortaleza (Foto: Júlio Caesar/O POVO)

Ainda sem dar a resposta se continua como técnico do Fortaleza, deixando milhares de torcedores ansiosos, Rogério Ceni, de camisa azul escura, jogou tênis tranquilamente na noite desta terça-feira, 23, no Ideal Clube, logo após voltar de São Paulo. A informação foi checada pela equipe do O POVO.

O técnico tem proposta do Atlético-MG, mas nesta quarta se reapresenta no Tricolor - tem contrato até o fim de 2019 - ao lado do elenco que conquistou o título estadual sobre o Ceará.

Ainda nesta quarta-feira, 24, Ceni deve responder sobre sua continuidade no Fortaleza. O time encara o Palmeiras, em São Paulo, no próximo domingo, às 19 horas, na estreia da Série A.

O POVO

CONDENAÇÃO DE LULA Decisão do STJ abre possibilidade de Lula sair da prisão em cinco meses

STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula. (Foto: Wilton Junior / Agência Estado)

Atualizada às 21h45min

Decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 23, que reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abre possibilidade de o petista sair da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, em setembro deste ano.

Sobre o assunto

• Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelo caso do sítio em Atibaia
• Proprietário oficial do sítio que seria de Lula pede permissão à Justiça para vender imóvel
• Por unanimidade, ministros do STJ reduzem pena do ex-presidente Lula
• Defesa de Lula diz que vai recorrer para garantir absolvição

A defesa de Lula havia tentado reverter a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá, no litoral paulista. Anteriormente, a sentença fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o político a 12 anos e um mês de prisão.

O pedido foi atendido parcialmente pela casa. O relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro, optaram pela manutenção da condenação do petista, mas com pena reduzida para oito anos, dez meses e 20 dias.

Conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal, ao cumprir 1/6 da pena, o ex-presidente poderá ter direito progressão de pena, a exemplo, o semiaberto, a ser determinada por um juiz. Em tese, a pena em regime semiaberto é cumprida em colônia agrícola ou industrial. Entretanto, não há esse tipo de estabelecimento na maioria dos estados, conforme ressaltou Samuel Arruda, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC).

"Provavelmente será deferido trabalho externo, a exemplo, o que já ocorre com Palocci, Luiz Estevão, e no passado, com Zé Dirceu, com recolhimento noturno", disse o docente. Ele acrescentou que há quem cogite a possibilidade de colocar o petista em prisão domiciliar, entendendo que ele não poderia ficar em regime mais grave por ausência de instalação prisional adequada.

Lula está preso desde 6 de abril de 2018. Com isso, o petista já cumpriu quase 13 meses de sua sentença. Na pena fixada anteriormente, ele só teria direito a progressão de pena em abril do ano que vem. No entanto, após a decisão do STJ, o petista poderá solicitar a mudança de regime em setembro de 2019, ou seja, ao cumprir 17 meses.

Entretanto, a possibilidade de o político deixar a cadeia depende ainda de outro julgamento. Em fevereiro deste ano, decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da operação Lava Jato, condenou o político a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no estado de São Paulo.

Na sentença, Lula é acusado de receber R$ 1 milhão em propinas na reforma na propriedade. O ex-presidente vai recorrer em segunda instância a condenação. Caso o TRF-4 confirme a condenação antes de setembro deste ano, o ex-presidente poderá ser mantido na prisão, em Curitiba.

ISRAEL GOMES