Reforma da Previdência deve estabilizar dívida pública em 2023

Principal medida do governo para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência deve estabilizar a dívida bruta do Governo Geral a partir de 2023. A projeção consta de estudo divulgado esta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado. Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal, dedicada aos efeitos da reforma da Previdência, o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - só voltará a registrar superávit primário em 2023. Definido como economia para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário representa o principal instrumento para segurar o endividamento do governo.

De acordo com o estudo, mesmo com a aprovação da reforma, o Governo Central registrará déficits primários de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020, 0,9% em 2021 e 0,4% em 2022. No ano seguinte, o país voltaria a registrar superávit primário de 0,1% do PIB. O resultado positivo subiria gradualmente até chegar a 2,8% do PIB em 2030.

Em relação à dívida bruta do Governo Geral, o estudo prevê que ela subirá de 77,8% do PIB em 2019, para 79,72% em 2020; 81,03% em 2021; e 82,14% em 2022. O relatório não forneceu as projeções para os anos seguintes, apenas informou que ela se estabilizará entre 82% e 83% em 2023, começando a declinar nos anos seguintes.

As estimativas de crescimento econômico da IFI são mais conservadoras que as do governo. O órgão consultivo do Senado projeta expansão de 2,4% para o PIB em 2020, 2,3% em 2021 e 2% em 2022. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê crescimento de 2,7% no próximo ano, 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022.As projeções da IFI foram divulgadas antes de a equipe econômica liberar os dados atualizados de economia com a proposta atual de reforma da Previdência. O órgão calculou que o texto atualmente em vigor resultará em economia de R$ 670,9 bilhões de 2020 a 2029 apenas na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Com as mudanças no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), haverá economia adicional de R 178,9 bilhões. As estimativas para a Previdência dos servidores federais não foram divulgadas. Os dados divulgados pelo Ministério da Economia na última quinta-feira (25) apontaram economia de R$ 807,9 bilhões no mesmo período apenas com a Previdência Social. Ao incluir as mudanças na Previdência dos servidores federais, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na restrição do abono salarial a quem ganha apenas um salário mínimo, a estimativa aumenta para R 1,236 trilhão.(Agência Brasil)