Moro defende redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armasEm sua primeira entrevista coletiva após a indicação para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o juiz federal Sergio Moro defendeu a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

Uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a medida foi promessa de campanha. Sobre o tema, o magistrado afirmou que, "para esses crimes (graves e hediondos), um adolescente acima de 16 anos tem plenas condições de responder pelos seus atos".

A declaração foi dada em coletiva de imprensa realizada ontem, na sede da Justiça Federal, em Curitiba. Moro é juiz titular da 13ª Vara, responsável pelos casos da Lava Jato.

Para ele, a operação será modelo no combate às facções criminosas no País. O magistrado disse que irá "utilizar forças-tarefa não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado".

Moro justificou o aceite ao convite do capitão da reserva porque, como ministro, terá a oportunidade de "fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos". O objetivo, continuou, é "buscar implantar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado".

O futuro ministro admitiu ser favorável a uma flexibilização do porte de armas, mas sem excessos, que poderiam resultar num municiamento das facções.

Moro assegurou ainda não acreditar que Bolsonaro represente ameaça à ordem democrática e às minorias. "(Bolsonaro) É uma pessoa moderada. Eu não vejo, em nenhum momento, risco à democracia e ao Estado de direito."

Perguntado então sobre as declarações ofensivas do deputado federal, o magistrado devolveu: "Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe um receio de algo que não está nem potencialmente presente".

Moro esclareceu também episódio, em 2016, no qual conheceu Bolsonaro em um aeroporto, mas não o cumprimentou porque não sabia de quem se tratava. O juiz falou que, no dia seguinte, ligou para Bolsonaro e se desculpou.

O futuro ministro rejeitou a acusação de que atua politicamente na Lava Jato e, à frente do Ministério da Justiça, poderia retaliar adversários. "Isso não tem nada a ver com o processo do sr. Luiz Inácio Lula da Silva", respondeu.

"O ex-presidente foi condenado e preso porque ele cometeu um crime e não por causa das eleições. Eu apenas cumpri a decisão."

O juiz lembrou que, na esteira da força-tarefa de Curitiba, "políticos não só do Partido dos Trabalhadores, mas de outros partidos que também receberam valores nesse esquema criminoso" acabaram presos.

"Não posso pautar a minha vida com base numa fantasia, com álibi falso de perseguição política", criticou. "Não existe a menor chance de utilização do ministério ou da Polícia para perseguição política."