Ceará reduz ICMS para aéreas que voem no InteriO Governo do Ceará decidiu reduzir em 64% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de aéreas que voem em no Interior. O benefício será concedido, dentre outros critérios, para empresas que operem semanalmente com destino a, no mínimo, três aeroportos: Jericoacoara, Juazeiro do Norte ou Aracati.
Quem aderir ao programa teria que pagar apenas 9% de ICMS sobre o querosene, um dos insumos que mais pesam nos custos e despesas operacionais dos serviços de transporte aéreo.
Para ter direito ao incentivo fiscal maior é preciso que o contribuinte, cumulativamente, seja também uma empresa de transporte aéreo de passageiros regular; possua estabelecimento sediado no Estado; não esteja inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine); e esteja regular quanto ao recolhimento do ICMS e obrigações tributárias acessórias previstas na legislação tributária.
A concessão é fundamentada na cláusula quinta do Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do imposto nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de centro internacional de conexões de voos (hub) e também no convênio nº 77, de 5 de julho deste ano, que permite que seja dado um tratamento diferenciado às empresas que explorem a chamada aviação regional no Estado.
Além disso, o tratamento tributário previsto no decreto aplica-se somente ao fornecimento do combustível a aeronaves a partir de 70 passageiros. Porém, ainda não há nenhuma companhia aérea inscrita no programa, mas algumas já estão em negociação, adianta o secretário estadual do turismo (Setur), Arialdo Pinho.
Ele explica que o objetivo da medida é fortalecer o fluxo de voos nos aeroportos regionais e com isso abrir novas oportunidades para o turismo dessas regiões. Acrescenta que, hoje, por Juazeiro do Norte, já partem pelo menos nove voos diários (Avianca, Gol e Azul) e para o Aeroporto de Cruz, que leva à Jericoacoara, são outros nove voos por semana.
"Hoje o aeroporto de Juazeiro do Norte já tem mais fluxo de passageiros que o aeroporto de João Pessoa e, em dezembro, vamos ampliar para 12 o número de voos semanais para Jericoacoara. A nossa expectativa é aumentar em mais três voos semanais para Juazeiro do Norte, mais três para Jericoacoara e mais três em Aracati".
Arialdo reforça que embora a medida também amplie a possibilidade de conexões aos voos internacionais que partem do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, não há obrigatoriedade que esses voos regionais partam de lá. "Pode sair de qualquer destino do País. O que é obrigatório é que tenha pelo menos três voos por semana em uma das três cidades, mas pode sair também de Crateús ou São Benedito".
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