Governo apresentará ao TRE plano de segurança para eleições

A atuação de tropas federais nas eleições do Ceará ainda é incerta. O Governo do Estado apresentará, nesta semana, o plano de segurança das forças policiais locais. Apostando no grande contingente, o governador Camilo Santana (PT) levará os detalhes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que já decidiu pela ajuda do Exército. Caso o governador dê parecer negativo à solicitação, a decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ontem, estiveram reunidos representantes do Governo, incluindo Camilo Santana e o secretário da Segurança Pública, André Costa; e a presidente do TRE-CE, Nailde Pinheiro Nogueira, além do vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira.

Foram apresentados os motivos que levaram o pleno a votar, por unanimidade, pela requisição de tropa federal para cinco municípios cearenses: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte. Juízes de outras 17 localidades também haviam requerido ao TRE apoio para o processo eleitoral. A maioria com a mesma justificativa: a atuação de facções criminosas.

Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Acre já tiveram requisição de reforço aprovada pelo TSE. O secretário da Segurança do Piauí, coronel Rubens Pereira, disse que, ainda em julho, reunião com o representante da 10ª Região Militar (sediada em Fortaleza) traçou um plano de atuação do Exército naquele estado. "O aparato federal vai se instalar nas cidades, nas praças e logradouros públicos. O objetivo é fortalecer a sensação de segurança", detalha.

Pereira explicou que a decisão final em requerer apoio foi do TRE do Piauí, embasado nos pedidos dos juízes de cada comarca. No total, 114 cidades receberão homens do Exército. A maior problemática, de acordo com o coronel, é o pequeno contingente policial: 5.400 policiais militares e cerca de 400 policiais civis para atuarem em 224 municípios.

No Rio de Janeiro, conforme o TRE local, a solicitação foi feita ao TSE no dia 19 de julho. É destacada a situação notória de insegurança, que já recebeu intervenção nesta área, e o histórico recente de reiteradas solicitações de tropas federais em pleitos (2012,2014 e 2016). Questionado, o Governo do Maranhão ressaltou que a decisão em solicitar apoio compete ao Tribunal Regional Eleitoral.

Para o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC, Luiz Fábio Paiva, a presença das tropas federais podem até impor uma sensação de segurança. Mas não a efetiva. "Criar medidas circunstanciais para problemas sistêmicos. O crime sabe como tratar isso. Se houver necessidade de recuar, eles o fazem. Passam um período em calma, mas a pressão permanece", ponderou.

O especialista questionou a política de segurança pública aplicada no Ceará e no Brasil. E destaca que a quantidade de policiais, principal argumento do Governo para não necessitar pedir apoio da tropa federal, deve ser questionada. "Há quantidade, mas a qualidade do trabalho que está sendo construído no âmbito da segurança pública é precária", afirma.

A DECISÃO

Decisão do TRE-CE baseia-se em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral a partir de investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual, que apontou suspeita de interferência de facções criminosas nas eleições no Ceará.

EFETIVO

Camilo tem usado como argumento os investimentos do Governo em segurança pública. "Foram mais de 8 mil homens contratados em três anos e meio. Nenhum estado contratou tantos policiais", afirmou ao O POVO no último sábado.