Ele, que era presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), encontra-se em “disponibilidade” do cargo de conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a extinção daquela Corte de Contas, ano passado. Os conselheiros do TCM viraram uma espécie de “reserva” dentro do TCE, podendo ocupar vagas na medida em que os titulares se aposentem. Ele já havia pedido contagem para sua aposentadoria da função na nova Corte.Na decisão, a juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo considerou que, como o TCM foi extinto, o conselheiro não está sujeito aos mesmos impedimentos dos que estão em pleno exercício da função.
“O requerente não é conselheiro do TCM, cargo este extinto por força de emenda constitucional, e apenas possui expectativa de direito de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não produz os efeitos de direito adquirido, não suportando os impedimentos inerentes ao cargo”, decidiu.Com a liminar, Domingos Filho deve se juntar ao partido liderado pelo filho, Domingos Neto, deputado federal e presidente do PSD. Ex-aliados do governador Camilo Santana (PT), a dupla passou a engrossar o tom da oposição ao petista quando o Governo do Estado decidiu extinguir ao TCM. Ele havia sido nomeado para a Corte em agosto de 2014.Em entrevista concedida ao O POVO no dia 2 de novembro do ano passado, Domingos Filho afirmou que estava “sendo estimulado” por aliados a voltar às urnas em 2018. Na mesma ocasião, ele disse que o traumático processo de extinção do TCM serviu de “estímulo” para que ele voltasse à vida pública. “Uma atrocidade institucional como foi cometida, a perseguição política mesquinha que houve, tudo isso pode ser consertado por meio da política”, comentou.
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