INVESTIGAÇÃO Barroso autoriza abertura de inquérito contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou, nesta terça-feira, 12, a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB). A suspeita é que o peemedebista esteja ligado a indícios de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto dos Portos.

Segundo o magistrado, “a ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”.

O procedimento para a abertura de inquérito é autorizado por um ministro do Supremo por se tratar de uma investigação prévia. "O inquérito é apenas uma fase de apuração de informação e dados. O que a Câmara dos Deputados precisa fazer é a autorização penal, e não o inquérito", explica ao O POVO o jurista Paulo Henrique Blair, da Universidade de Brasília.

Barroso justifica a investigação pelo "princípio republicano", já que é "um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

Denúncia

Ainda segundo Blair, caso o inquérito aponte para a necessidade de apresentar uma nova denúncia, o procedimento é o mesmo feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, quando apresentou o primeiro pedido de investigação de Temer por corrupção passiva.

As informações são encaminhadas à PGR e, na sequência, o(a) chefe do Ministério Público Federal (MPF) apresenta a denúncia ao Supremo, que em seguida encaminha à Câmara dos Deputados para análise. No caso de aceitação, o presidente é afastado do cargo.