O Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da reforma política por falta de consenso entre os partidos. O texto deveria avaliar o fundo de campanha e o “distritão”, mas parlamentares não entraram em acordo sobre o modo como a PEC 77/03 seria votada, fatiada ou na íntegra. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta deve ser apreciada hoje em Plenário.
Por ser uma PEC, o texto precisa de 308 dos 513 para ser aprovado. O mesmo vale para os destaques, como o distritão. O novo adiamento, segundo neste mês, aponta que a base está com dificuldades de conseguir esse número de votos. Termos do relatório de Vicente Cândido (PT-SP), aprovado na Comissão Especial, têm sido negociados.
O próprio relator já voltou atrás no que diz respeito ao fundo bilionário de financiamento de campanha. Após pressões, ele indicou que faria modificação e o fundo de R$ 3,6 bilhões previsto para 2018 deve baixar.
Ontem, ministros do Supremo Tribunal Federal também pressionaram e se disseram contra o fundo. O distritão é outro ponto de divergência entre os parlamentares. Para tentar conseguir apoio de partidos como o PT, o PMDB pensou em alternativas como o distritão misto, que seria uma combinação de voto direto nos candidatos ao legislativo e voto em legenda.
Caso a reforma não seja aprovada nas duas casas até outubro deste ano, só passará a valer nas eleições de 2020.
Desconto
Cândido (PT-SP) incluiu ontem em seu parecer a possibilidade de candidatos e partidos pagarem multas eleitorais com desconto de 90%. Pela proposta, esse desconto só se aplica se as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forem pagas à vista. A sugestão está sendo discutida em comissão especial na Casa.
“O desconto de 90% em multas e juros a gente aprova, via de regra, em Refis para empresas privadas, que têm lucro. E aqui estamos falando de entidades civis sem fins lucrativos, que é partido político. Então, não estamos exagerando em nada”, disse Cândido. Só em 2016, ano de eleições municipais, o TSE aplicou pelo menos R$ 81 milhões em multas.
Saiba mais
Distritão
Pelo distritão, os estados e municípios se tornariam distritos em que os mais votados seriam eleitos, sem levar em consideração voto na legenda ou coligação. No caso do distrital misto, há divisão de distritos conforme estudo do Tribunal Superior eleitoral. Metade dos assentos do Legislativo seriam eleitos por voto em legenda, por meio de lista. A outra metade seriam os mais eleitos de cada distrito. Atualmente o sistema que se usa é o do voto proporcional, em que o voto na legenda ou na coligação elege os mais votados e seus aliados.
A Comissão Especial da PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira foi modificada pela relatora Shéridanpara atender alguns pedidos dos partidos menores e garantir a aprovação do texto. Entre as alterações, está a flexibilização para federações dentro dos Estados e Distrito Federal, que limita o poder da cláusula de barreira.
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