Afastado desde junho de 2015 sob suspeita de vender habeas corpus, o desembargador Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), terá direito a receber R$ 102,8 mil em auxílio-moradia. O pagamento, reconhecido na última segunda-feira pelo presidente da Corte, Francisco Gladyson Pontes, diz respeito aos 23 meses em que Feitosa já passou fora do cargo em decorrência da Operação Expresso 150.
Ao todo, foram reconhecidas duas “dívidas” dos cofres públicos - uma de R$ 80,9 mil e outra de R$ 21,8 mil – com o desembargador, que serão pagas pela Corte em 24 prestações. Quando foi afastado cautelarmente por decretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015, Feitosa teve o pagamento do auxílio suspenso pela então presidente do TJ-CE, Iracema do Vale.
Em fevereiro deste ano, o desembargador recorreu ao ministro Herman Benjamin, do STJ, contra a “suspensão abusiva” dos pagamentos. A defesa de Feitosa se baseou na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê afastamento sem prejuízo de remuneração até decisão final. Para advogados, suspensão "puniria antecipadamente" Feitosa, que ainda recorre no caso.
Além do restabelecimento do auxílio-moradia, Carlos Feitosa também cobrou pagamento de auxílio-alimentação. A decisão acabou sendo transferida para a presidência do TJ-CE, que fechou questão sobre o caso em 31 de maio, oficializada no Diário Oficial da última segunda-feira.
“Sanção disciplinar”
Em nota, a presidência do TJ-CE afirma que a "reativação" dos pagamentos tem base na regulamentação do benefício na Corte, que prevê a suspensão do auxílio apenas em caso de sanção disciplinar. "O que não ocorreu ao referido magistrado", diz o órgão.
De acordo com inquérito da Expresso 150, o desembargador e oito advogados são acusados de corrupção passiva e ativa por "negociarem" a venda de decisões para libertar traficantes de drogas e armas. O esquema ocorreria durante plantões do TJ-CE.
“Acordos” eram acertados pelo aplicativo WhatsApp ou por telefone. O advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador, seria um dos organizadores do esquema. Cada decisão sairia, de acordo com a Polícia Federal, por até R$ 150 mil - o que “inspira” nome da operação.
Afastamento de Feitosa foi confirmado também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 de setembro de 2015. Ele foi transformado em réu em dois processos do caso no STJ.
Para manter pagamentos, a presidência do TJ-CE destaca ainda decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo sentido. Questionado sobre o aspecto moral dos pagamentos, o TJ-CE respondeu: “Ao presidente, na condição de gestor, não cabe manifestar opinião pessoal sobre o pleito, mas tão somente aplicar a lei”.
O POVO tentou entrar em contato com Carlos Feitosa, mas chamadas não foram atendidas.
NÚMEROS
23
meses é o período que corresponde aos R$ 102,8 mil pagos ao desembargador
4,3
mil mensais
é o valor padrão do auxílio-moradia para magistrados
Saiba mais
Expresso 150 Decorrente da Operação Cardume, que apurava relações criminosas entre desembargadores e advogados de traficantes de drogas no Ceará, a Expresso 150 teve 1ª etapa deflagrada em 15 de junho de 2015.
A ação partiu de denúncia feita pelo ex-presidente do TJ-CE, Luiz Gerardo Brígido, ao CNJ. Segundo investigações, negociação de liminares era feita por meio de grupos de WhatsApp. A atuação teria estimulado até a transferência de presos de outros Estados, que buscavam se beneficiar do esquema no Ceará.
Até agora, três desembargadores - Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda - e dois desembargadores aposentados - Váldsen Pereira e Paulo Timbó - foram afastados. Dois juízes, Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira, também foram afastados.
CARLOS MAZZA
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