Governo se reúne com CNI em busca de apoio a PL das ZPEs

Para receber apoio em busca de aprovação do projeto de lei 5957/13, que aprovaria mudanças nas regras das ZPEs, Antonio Balhmann, assessor de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, reuniu-se ontem com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A ideia é que a entidade apoie o PL e facilite a aprovação do projeto que já está pronto para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Até então, a CNI resistia contra duas ideias. Uma é a de que o PL pretende retirar a alíquota de 0,33% ao dia (chegando ao limite máximo de 20%) sobre o Imposto de Importação (II) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) às empresas da ZPE que destinam até 20% de sua produção ao mercado interno. Sendo que as companhias já pagam os impostos de importação.
O outro item ao qual a CNI se opunha era ao fato de incluir serviços na ZPE. Hoje somente são permitidas indústrias. O consenso ao qual se chegou na reunião é o de que a alíquota - chamada de multa por Balhmann -, só seria cobrada das empresas que ultrapassassem o percentual permitido de venda para o mercado interno. Além disso, serviços somente seriam aceitos se fossem ligados diretamente àquelas atividades industriais exercidas na zona livre.
A ideia é que o relator do PL, o deputado Júlio César de Carvalho (PSD/PI), inclua as modificações no PL. “Vamos tentar insistir na inclusão de serviços de TI (Tecnologia da Informação), software e data center na ZPE”, diz Balhmann. (Beatriz Cavalcante)