Justiça nega habeas corpus a 14 PMs acusados de participar de chacina

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, liberdade para 14 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em Fortaleza. O crime deixou 11 mortos e sete feridos no dia 11 de novembro de 2015. A decisão, proferida ontem, foi do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

Segundo o TJCE, ao requerer a liberdade, os agentes públicos alegaram em suas defesas ausência de indícios de autoria do crime, condições favoráveis à concessão da liberdade, carência de fundamentação do decreto prisional e excesso de prazo na formação da culpa.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela negação dos pedidos. De acordo com o órgão, “se um grupo de policiais militares, segundo os elementos dos autos, foram capazes de agir contra as ordens superiores e, de forma desordenada, atuaram em bando armado para semear a desordem e o caos, não é demais imaginar que outros atos dessa natureza poderão vir a 
ser praticados”.

Ainda ontem, ao analisar os pedidos dos 14 acusados, que são citados em oito processos, o magistrado considerou que as prisões estão baseadas nas circunstâncias do crime. O juiz também destacou que, caso permaneçam em liberdade, pode haver um comprometimento da instrução criminal. “Conforme colhido na fase inquisitorial, os acusados e seus comparsas podem ameaçar vítimas sobreviventes e/ou familiares”, argumentou. 

Pedidos

No dia 30 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liminar do habeas corpus de um dos policiais militares. No dia 14 de dezembro, a Associação dos Profissionais da Segurança protocolou outro pedido de habeas corpus no STJ, que era referente aos PMs que não foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina. Todos teriam sido negados. 

Na próxima sexta-feira, 27, serão ouvidos, no Fórum Clóvis Beviláqua, oito dos 44 policiais militares acusados da chacina. Por enquanto, todos os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa foram negados. Dois policiais militares tiveram as prisões convertidas em prisão domiciliar por questões específicas que envolvem filhos que possuem necessidades especiais.

Saiba mais

PresosOs policiais militares estão presos no 5º Batalhão da Polícia Militar há cinco meses. desde o dia 31 de agosto de 2016. Dois deles cumprem prisão domiciliar.

MortesOnze pessoas foram mortas, entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, no caso que ficou conhecido como Chacina da Grande Messejana.