Número de cirurgias cresce 7,4% em um ano no Ceará

Em relação a 2015, o ano de 2016 se encerrou com mais pessoas internadas e operadas no Ceará. No mesmo comparativo, o Estado teve redução de 3% nas taxas de mortalidade dentro dos hospitais públicos, o que, para o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi, significa que o Governo está “atendendo melhor”. Além disso, segundo dados da pasta, há 25% a menos de processos judiciais para acesso à Saúde.

No Estado, em 2016, passaram por cirurgia 55.903 pessoas, num aumento de 7,4% em relação a 2015 (52.030). Já sobre as internações, as estatísticas passaram de 92.565 em 2015 para 98.888 em 2016. O balanço foi anunciado ontem, na Secretaria da Saúde (Sesa).

Com o aumento de procedimentos cirúrgicos, Javi afirmou que foi possível zerar a fila de espera para o transplante de córnea e reduzir outras, também, de transplantes. Porém, explicou que o cenário não é de estabilidade do sistema, uma vez que a todo momento se programam cirurgias eletivas.

Sem deixar de celebrar os bons resultados, a presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Mayra Pinheiro, analisou que teria sido preciso, talvez, triplicar a quantidade de cirurgias para reduzir significativamente as filas de espera. Ela pontuou ainda que o direcionamento das ações do Estado e do Município de Fortaleza, neste ano, devem se voltar para zerar as filas de pacientes nos corredores dos hospitais. (Luana Severo)

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Outro dado que o Estado conseguiu reduzir no ano passado, com suporte da Defensoria Pública do Ceará, foi o de demandas judicializadas para acesso a serviços de Saúde como recebimento de medicamentos, consultas, cirurgias, entre outros. Segundo o secretário Henrique Javi, foram judicializados 5.461 processos em 2015 e 4.053 em 2016.

 

Sobre transplantes, conforme o Estado, foram 1.866 em 2016, 33% a mais que em 2015 (1.433).

Comitês de bacias hidrográficas criticam ações do Governo

O coordenador geral do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Alcides Duarte, lembra que a pré-estação de 2016 levou muita chuva à região dos Inhamuns, tradicionalmente sofrida. “Este ano o volume foi menor, mas em compensação a perspectiva de chuva é melhor. Em 2016 já se sabia que o El Niño estava estabelecido, este ano tem um quadro mais favorável”, projetou.

Ele criticou a forma como as ações solicitadas pelos comitês de bacias são absorvidas pelo Governo do Estado. Conforme Alcides, muitas solicitações não são atendidas, enquanto prioridades apontadas por prefeitos são executadas pelos órgãos estaduais de combate à estiagem. “Os comitês não recebem o devido valor. Nós encaminhamos deliberações que não têm nem resposta. A gente investiga a necessidade da região, estamos lá, sabemos o que é importante”, afirmou.

O titular da SRH, Francisco Teixeira, disse que, na maioria dos casos, os pleitos dos comitês são os mesmos das prefeituras. “Mas isso acontece na medida do possível, porque são muitos reservatórios vazios e, portanto, muitas demandas. Todos têm legitimidade para fazer demandas”, explicou.

Só três pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no CE em 2016

01:30 | 31/01/2017

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Entre os aspectos que caracterizam situação análoga à escravidão estão o trabalho forçado e a servidão por dívida

Somente três trabalhadores foram retirados de situações análogas à escravidão no Ceará durante o ano de 2016, representando uma redução de 95% dos resgates em relação a 2015. Os dados foram apresentados na manhã de ontem durante entrevista coletiva sobre ações de combate ao trabalho escravo no Estado, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará (SRTE/CE). A queda drástica não reflete melhorias nas relações trabalhistas, mas o ano de paralisação dos auditores fiscais do trabalho na luta por concurso público.

Enquanto em 2015, o Ceará foi o quarto estado brasileiro em trabalhadores resgatados, os números de 2016 caíram como no resto do País. De janeiro a dezembro, os responsáveis pela fiscalização estiveram em mobilizações e greves. Os três resgates em 2016 foram fiscalizados após denúncias feitas à SRTE/CE, todos em Fortaleza. Em uma das situações, um jovem foi resgatado do trabalho em uma pousada na Praia de Iracema. Outros dois jovens estavam em empregos da construção civil no Centro.

Ao Governo Federal, os fiscais pedem principalmente a reposição do quadro de servidores. São menos de 2,4 mil auditores no Brasil, enquanto o número ideal superaria 6,8 mil, indica Sebastião de Abreu Neto, delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Para 2017, os servidores voltaram às atividades ainda negociando as reivindicações com o Governo, relatou o auditor fiscal do trabalho Sérgio Carvalho.

No Ceará, são 100 auditores fiscais do trabalho. Há regiões em que um servidor abrange a zona rural de 57 municípios, como na região do Crato. A insuficiência de profissionais está na média dos outros estados no País, explica Fábio Zech, superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará.

Desafios

A luta dos auditores fiscais se integra a outros desafios no fortalecimento de ações de combate ao trabalho escravo. Um deles é a volta da “lista suja”, na qual o Ministério do Trabalho expõe quais empresas foram flagradas. A divulgação foi suspensa em dezembro de 2014 a pedido de liminar de empresas que questionavam a constitucionalidade da ação. Além disso, é aguardada a publicação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará, previsto para 2017. 

O próprio conceito da nova escravidão está ameaçado, explica Carlos Leonardo Holanda, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT). Isto porque pelo menos quatro projetos de lei tramitam em Brasília com alterações, propondo a retirada dos aspectos de jornada excessiva e condições degradantes do trabalho. “Praticamente 95% das hipóteses de trabalhadores resgatados são por condições degradantes. Isso quer dizer que será um retrocesso catastrófico”, avalia Holanda.

Os demais aspectos que caracterizam situação análoga à escravidão são trabalho forçado e servidão por dívida.

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No Brasil, 95% dos trabalhadores vítimas da nova escravidão são homens. A maioria está na faixa entre 18 e 44 anos (83%). Enquanto 33% deles são analfabetos, 39% só chegaram até o ensino fundamental. Em 2016, os setores com mais infrações foram os da agricultura e da pecuária, com 253 e 210 trabalhadores resgatados, respectivamente.

 

O empregador que submeter o empregado a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, e restringir a locomoção do trabalhador, por meios físicos ou por dívidas contraídas, está sujeito à pena de reclusão entre dois e oito anos, além de multa. Se houver comprovação de violência empregada, é adicionada pena correspondente.

Pagamento com desconto termina hoje

Termina hoje o prazo para o pagamento em parcela única e com 5% de desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides Filho, a expectativa é que 25% a 35% dos contribuintes optem pela cota única. “Como a economia está retraída, todo desconto que você oferece é bem-vindo e facilita para as pessoas pagarem seu imposto em dia”, diz, ressaltando que a inadimplência “normal” do tributo chega à casa dos 11%. Repetindo o que ocorreu no ano passado, a Secretaria vai disponibilizar os boletos no site da Secretaria e não fará o envio pelos Correios.

Ao todo, 2.215.370 veículos serão tributados e a previsão do fisco é arrecadar R$ 873.371.650,75 milhões, um aumento de 13,84% em relação a 2016, quando foram arrecadados R$ 770.570.045,97 milhões. Metade do montante vai para o tesouro estadual e a outra é destinada aos municípios cearenses. Conforme vinculação institucional, acrescenta Mauro Filho, 25% do valor total obtido pelo Estado será destinado à educação e 12% à saúde, enquanto que o restante (13%) será direcionado a outras áreas prioritárias. “Duas áreas que o Estado tem investido são segurança pública e abastecimento de água na zona rural e urbana. A segurança pública deve receber quase na mesma proporção da saúde (12%)”, enfatiza o secretário.

Parcelamento

Até 2016, só era possível pagar o IPVA em até quatro parcelas. Este ano, o contribuinte poderá quitar a dívida em até cinco vezes - nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017 -, porém, sem desconto e obedecendo o valor mínimo da parcela, de R$ 50. O parcelamento, de acordo com Mauro Filho, é uma estratégia da Sefaz para aliviar o bolso do cearense e tentar reduzir o índice de inadimplência. Pondera que, com o parcelamento, o percentual de pagadores da cota única pode chegar a ser inferior ao esperado. “Como estamos aumentando o parcelamento, estou até em dúvida sobre o impacto do pagamento em cota única. Esse percentual (25% a 35%) é só uma estimativa prévia”. 

Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Bradesco, Casas lotéricas e Farmácias Pague Menos integram a rede arrecadadora do IPVA. A depender do veículo, o valor do imposto cobrado varia de R$ 51,70 a R$ 43.120,74.

SERVIÇO

Para imprimir boleto de pagamento do IPVA preencha dados do veículos em: http: //bit.ly/1ci2jrj

PIB pode ganhar até 0,4 ponto

A liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ter um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,40 ponto porcentual A projeção foi feita pela equipe de economistas do banco Santander. A instituição é mais otimista que o governo e prevê que valor próximo de 100% das contas inativas - cerca de R$ 41,4 bilhões - será sacado pelos trabalhadores e boa parte desse dinheiro reforçará o consumo das famílias nos próximos meses.

Estudo do Santander divulgado com exclusividade para o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, estima que a liberação das contas inativas do FGTS servirá como um empurrão para a economia que ainda luta para tentar deixar a recessão. Liderados pela economista Adriana Dupita, analistas do banco calculam que os recursos devem reforçar o consumo das famílias em até 0,7% nos meses seguintes à retirada do dinheiro

Com a maior demanda dos consumidores, o Santander prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) pode ganhar reforço extra de até 0,40 ponto porcentual. A estimativa é que esse impacto aconteça entre 2017 e 2018, especialmente no início do período de liberação dos recursos. "Não é desprezível, especialmente diante da atual situação da economia", diz Adriana, ao citar que a estimativa considera o "efeito multiplicador" do consumo das famílias. O banco espanhol estima expansão de 0,7% do PIB em 2017 e 3,0%, em 2018.

Cronograma

A liberação do dinheiro foi anunciada pelo governo como um incentivo à economia. Todas as pessoas que possuem contas do FGTS que ficaram inativas até o fim de 2015 terão direito ao saque. O calendário para a retirada desse dinheiro será divulgado em fevereiro.

A economista do Santander explica que a projeção foi feita com base na premissa de que os cerca de 10 milhões de brasileiros que têm dinheiro nas contas inativas deverão retirar praticamente 100% dos depósitos. Segundo o governo, há R$ 41,4 bilhões nessas contas. (AE)

BRASIL Temer diz a investidores que o Brasil está no caminho certo

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 31, em São Paulo, ao participar da abertura da Conferência de Investimentos da América Latina 2017, que a economia brasileira tem apresentado bons resultados por causa de medidas que vêm sendo tomadas e "não por obra do acaso, mas porque quem planta responsabilidade colhe indicadores saudáveis".

Segundo o presidente, o governo atual herdou uma "crise de proporções inéditas e 2016 foi o ano em que o Brasil e não pôde fugir do encontro com a verdade fiscal". 

“O que fizemos foi recolocar o Brasil no rumo certo, compatível com a nação moderna que somos. O abatimento em que havíamos caído era de ordem psicológica, que não é nosso estado natural, porque o brasileiro é sempre entusiasmado com tudo que faz”, disse a investidores. 

Entre os bons resultados, o presidente citou a queda de inflação, a estimativa de que a safra de grãos 2016/2017 terá recorde de 215 milhões de toneladas, aumento significativo da produção de petróleo e a geração recorde de 103 milhões de megawats/hora da Hidrelétrica de Itaipu. Temer também mencionou o bom relacionamento do governo com o Congresso Nacional. “Ao assumirmos, passamos a governar sem imposições, ouvindo e propondo. E restabelecemos o diálogo com o Congresso Nacional, estabelecendo harmonia entre poderes. O apoio do Legislativo é fundamental, por isso estabelecemos o diálogo.”

Temer disse que a inflação estava acima dos 10%, a retração da economia estava perto de 8% e desemprego de quase 12 milhões de pessoas. Ele afirmou ainda que a atitude de enfrentamento permitiu ao governo traçar diagnósticos realistas dos problemas do Brasil e que ficou claro que a crise tem origem fiscal, com um descontrole dos gastos públicos que, segundo ele, foi ignorado. A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2016 em 6,29%. O número ficou abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central (BC), de 6,5%.

O presidente ressaltou que o governo buscou dar transparência às contas públicas e enfrentou o déficit primário.

Reforma da Previdência

Temer defendeu a reforma da Previdência, que tramita no Legislativo, e a criação do teto dos gastos públicos, que entra em vigor neste ano, como medidas essenciais para reverter o déficit. De acordo com o presidente, o teto não afetará os recursos destinados para as áreas de saúde e educação.

“Definimos o teto para os gastos públicos e garantiremos a gradual correção do déficit do Estado sem prejudicar as áreas da saúde e da educação. Eu ofereço o documento que é o Orçamento deste ano, que foi aprovado, já aplicando o teto dos gastos, e que mostra que aumentamos as verbas para a saúde e a educação”.

O presidente Michel Temer destacou que não adotará medidas populistas e, sim, medidas populares, que podem aparentar dificuldade em um primeiro momento, mas que se revelam benéficas para o povo.

Ele destacou que as medidas para o ajuste fiscal não serão completas se a reforma da Previdência e a adequação das leis trabalhistas não forem implementadas.

O presidente disse que foi estabelecida uma agenda de produtividade para o Brasil. "Temos uma agenda de produtividade para o Brasil construída em torno de uma relação transparente entre Estado e empresas privadas, dando segurança jurídica para os investidores interessados no país", disse.

 

Anatel mantém desligamento de sinal analógico de TV para 29 de março

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu manter para o dia 29 de março o desligamento do sinal analógico de TV na Grande São Paulo e na capital do Estado. Havia pressão por parte das operadoras de telecomunicações para que o prazo fosse adiado, mas a agência não quis adiar o prazo.

Segundo o presidente da Anatel e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, Juarez Quadros, a decisão se baseia no fato de que 86% dos lares da região já operam com sinal digital, conforme resultados de uma pesquisa sobre o assunto. Uma portaria ministerial define que, com 90% de acessos digitais, o sinal analógico pode ser desligado.

A pesquisa do Ibope, encomendada pela EAD (Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), ocorreu entre os dias 13 a 25 de janeiro deste ano. Foram 1.078 entrevistas em São Paulo, e 1.652 no entorno. A amostra considerou domicílios da área urbana e rural das regiões pesquisadas. Toda a área conta com 6,8 milhões de residências, sendo 4 milhões na capital paulista e 2,8 milhões no entorno.

A pesquisa constatou ainda que 95% da população de São Paulo já ouviu falar em sinal da TV digital, enquanto no entorno o porcentual é ainda maior, chegando a 98%. O Ibope também verificou que cerca de 88% das famílias (87% na capital e 88% no entorno) têm conhecimento de que a TV analógica será desligada.

O desligamento tem sido impulsionado pela entrega gratuita de kits de sinal digital para pessoas cadastradas no Cadastro Único, que integra a base de programas sociais do governo. Esses kits são bancados pelas teles. Já foram distribuídos 20% dos 1,8 milhão de kits previstos para São Paulo.

"Não há expectativa possível que venha a fazer qualquer inferência de chegar ao dia 29 e não desligar o sinal analógico", comentou Juarez Quadros. O presidente da Anatel lembrou que a ativação do sinal digital em São Paulo completa dez anos em 2017 e que a tecnologia já foi incorporada pela maior parte da população.

Dsembolsos do BNDES em 2016 somam R$ 88,3 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 88,3 bilhões para projetos de investimento em 2016, um recuo nominal (sem descontar a inflação) de 35% em relação ao ano anterior, quando os desembolsos atingiram R$ 135,9 bilhões.

O volume de aprovações e consultas encolheu no período, informou a instituição em entrevista coletiva. No mês de dezembro o montante liberado atingiu R$ 11,8 bilhões.

No ano passado, foram aprovados R$ 79,2 bilhões em financiamentos, e as consultas atingiram R$ 110,4 bilhões. No caso das aprovações, o tombo foi de 28%, enquanto no das consultas foi de 11%, informou o BNDES.

RIO DE JANEIRO Eike chega à sede da PF para depor; advogado descarta delação

O empresário Eike Batista deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, em direção à Delegacia de Combate à Corrupção, na sede da Polícia Federal, onde prestará depoimento, às 15h desta terça-feira, 31. O empresário chegou à sede da PF, localizada no centro do Rio, às 14h47.

Esse será o primeiro depoimento de Eike desde que foi preso nesta segunda-feira, 30. A autorização para o depoimento foi dada pela juíza Débora Valle de Brito, substituta da 7ª Vara Federal.

Delação

O advogado de Eike, Fernando Martins, disse nesta terça que "a princípio não há possibilidade de delação". A declaração foi dada assim que o defensor chegou à sede da Polícia Federal, por volta das 14h10.

Antes de embarcar para o Brasil, Eike sinalizou em entrevistas que pretende colaborar com as investigações, ao afirmar que vai mostrar "como as coisas são". Martins chegou a dizer na segunda-feira que ainda não tinha uma estratégia de defesa definida. Caso o empresário opte por uma delação premiada, terá que negociar com o Ministério Público Federal (MPF).

Renan é escolhido novo líder do PMDB do Senado

Em reunião realizada na residência oficial do Senado nesta terça-feira, 31, integrantes da bancada do PMDB escolheram, por aclamação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para ser o novo líder do partido na Casa. A informação foi confirmada por meio da assessoria do peemedebista.

No encontro, integrantes da legenda também ratificaram a indicação do senador Eunício Oliveira (CE) para disputar a presidência do Senado. O nome do senador cearense já era dado certo desde o final do ano passado, quando começaram a avançar as articulações para a sucessão do comando da Casa. A eleição para a Mesa Diretora do Senado está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 1º, a partir das 16h.

Em relação à Renan, ainda havia uma certa expectativa de ele assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa e por onde passará a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá substituir Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

Em entrevista durante o recesso, Renan ressaltou que ao descer da cadeira de comando Senado iria vestir o figurino de apagador de "incêndios" do governo na Casa.

No Palácio do Planalto, ele é considerado como "novo Sarney" capaz de dialogar tanto com integrantes da base aliada quanto da oposição. Em razão disso, ao assumir a liderança, Renan Calheiros deve manter-se como principal interlocutor do governo dentro do Congresso.

No momento, os integrantes da bancada discutem a indicação para as demais vagas que deverão ficar com o partido. Para a CCJ, o nome cotado é o do senador Raimundo Lira (PB) e para a segunda vice-presidencia, Marta Suplicy (SP).

Cármen recebe prefeitos para discutir pacto federativo e pauta fiscal

No último dia do recesso do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu nesta terça-feira, 31, com prefeitos de 13 capitais, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir questões de impacto nas contas municipais, como, por exemplo, os processos que envolvem precatórios e a judicialização da saúde.

Em uma carta de dez páginas entregue à presidente do STF, a Frente Nacional de Prefeitos afirma que o País atravessa "uma aguda e prolongada crise econômica", defendeu a "revisão do pacto federativo" e ressaltou a necessidade de buscar "soluções urgentes e estruturantes para melhorar a vida nos municípios".

"A FNP está propondo uma pauta construtiva para que avancem soluções necessárias para a vida dos municípios. Os municípios precisam ser agentes importantes na discussão da crise brasileira", disse o presidente da FNP, Márcio Lacerda, que deixou o cargo de prefeito de Belo Horizonte no dia 31 de dezembro mas segue no comando da Frente até abril, quando da nova eleição.

Entre os temas destacados pela FNP estão processos em tramitação no STF que dizem respeito a imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios, imunidade tributária e sobre o regime jurídico do pagamento de débitos dos entes federativos por meio de precatórios. "Cármen teve a sensibilidade de convidar a Frente Nacional de Prefeitos para um debate muito aberto e o mais importante é que isso nos permite planejar uma série de ações para o futuro", disse o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

Complexidade

O prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), afirmou que a ministra Lúcia se mostrou sensível, particularmente, à questão dos precatórios. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

"De todos os temas, este é o tema que a ministra considerou mais complexo e mais grave, porque você tem, em uma ponta, alguém com direitos para receber, e na outra ponta, um ente com dificuldades para pagar", afirmou o prefeito. Clécio Luís explicou que em Macapá, por exemplo, as dívidas com os precatórios chegam a 13% da receita corrente líquida.

Segundo o último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), municípios, Estados e União acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista.

Termina hoje pré-estação chuvosa no Ceará sem recarga em açudes

A pré-estação chuvosa cearense chega ao fim hoje, com cerca de 102,7 mm de precipitações nos meses de dezembro de 2016 e janeiro deste ano. Muito menor do que a média do ano passado, de 203 mm nos dois meses, as chuvas serviram para amenizar o processo de evaporação dos reservatórios e amenizar o calor — o que incide na diminuição do consumo de água. Se até março não chover de forma considerável no Ceará, a água que hoje é direcionada à agricultura, principalmente na região do Vale do Jaguaribe, será reduzida.

Sobre o assunto

• Comitês de bacias hidrográficas criticam ações do Governo

O meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Raul Fritz, destacou que a Região do Cariri recebeu maiores volumes de chuva. Foram 135 mm apenas em janeiro, 9% abaixo da média considerada para o mês. “Favorece mais o Cariri por causa de sistemas que aparecem no Sul do Nordeste. Às vezes um desses pode ser uma frente fria que chega na Bahia, mas são sistemas que têm a tendência de se localizarem mais pelo Centro-Sul”, explicou.

Na pré-estação, a parte Noroeste do Estado, que envolve a região de Ibiapaba e localidades ao Norte, pode sofrer influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), especialmente em janeiro. “Não nos alcançam diretamente, mas se aproxima. Pré-estações geralmente respondem por uma média. Fora da época chuvosa, que é entre fevereiro e maio, temos uma média de 200 mm, incluindo janeiro”, detalhou o especialista. Conhecido por levar um pouco mais de verde à paisagem cearense, em 2017 este período não teve grande influência sobre a vegetação, de acordo com análises de satélites.

 

Agricultura

“Não foi como no ano passado, que em janeiro, com o rio Jaguaribe fluindo, teve a possibilidade de fechar o Castanhão (para a agricultura na região) e trazer água para Fortaleza”, avaliou o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira. Para ele, a recarga dos últimos dois meses foi “desprezível” e o aumento da nebulosidade ajudou a diminuir a evaporação. Onde choveu, foi possível deixar a irrigação de lado, nem que por poucos dias. “Mas é a estação principal que vale”, frisou. 

O gestor ressaltou a diminuição de cerca de 18% no consumo de água desde 2014. Se a economia na vazão de água que sai do Castanhão continuar, conforme Teixeira, o que for poupado é referente à vazão de uma cidade com um milhão de habitantes. “Mas claro, isso tem um limite. Se, mais na frente, a estação não se anunciar boa, aí a gente toma outras medidas”, disse.

Conforme o titular da SRH, sem chuvas boas, no final de fevereiro a vazão do Castanhão, que hoje é de 15m³ por segundo — dos quais, 6m³ por segundo são destinados à agricultura — vai ser reduzida. “Será mais fácil tirar um ou dois metros cúbicos da agricultura do que da Região Metropolitana. Embora o abastecimento humano consuma mais, a água que fica no Jaguaribe é maior do que o volume que vem para Fortaleza”, ponderou.

Números

18% é a redução estimada de consumo de água no Ceará desde 2014

Aliada de Temer é eleita líder do PSB

A deputada federal Tereza Cristina (MS) foi escolhida na noite de ontem líder do PSB na Câmara para o ano legislativo de 2017. Ela foi eleita por 22 votos, derrotando o atual líder interno do partido na Casa, Tadeu Alencar (PE), que teve 14 votos.

A eleição de Tereza é boa para o presidente Michel Temer. Vice-líder do governo na Câmara e integrante da bancada ruralista, ela é ligada, no PSB, ao grupo do vice-governador de São Paulo, Márcio França, e próxima ao ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. Ambos defendem a permanência da sigla no governo.

Já o candidato derrotado, Tadeu Alencar, é muito ligado ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, uma das principais vozes que defende, nos bastidores, o rompimento do PSB com o governo Temer.

PMDB oficializa nome de Eunício à presidência do Senado

31/01/2017 12:12LETÍCIA ALVESSENADO

Eunício Oliveira é o nome de Temer para a presidência do Senado (Foto: Agência Senado)

Agora é oficial: o senador Eunício Oliveira será o nome do PMDB à disputa pela presidência do Senado. O partido oficializou indicação na manhã desta terça-feira, 31, após reunião da bancada. A escolha do cearense foi feita por aclamação, assim como a de Renan Calheiros (AL) para a liderança na Casa.

Os parlamentares continuam reunidos neste momento na residência oficial de Calheiros para que os nomes para a Mesa Diretora e para as presidências das comissões sejam definidos.

A eleição para presidente do Senado acontece nesta quarta-feira, 1°, e as inscrições para vaga são permitidas até o início da sessão, previsto para as 16 horas. Eunício deve disputar o cargo com apenas um concorrente: José Medeiros (PSD-MT).

Medeiros tem uma curta trajetória no Senado. Ele era suplente do então senador Pedro Taques e chegou à Casa depois que o titular venceu a disputa para o governo de Mato Grosso, em 2015. No ano passado, depois que Temer assumiu a Presidência da República, Medeiros se tornou vice-líder do governo na Casa. Entre as comissões que Medeiros participou está a do impeachment de Dilma Rousseff.

Aliado do presidente Michel Temer (PMDB), Eunício é o favorito para o cargo. Partidos como o PT e o PCdoB chegaram a cogitar apoiá-lo para conseguir vagas na Mesa Diretora, mas, por causa de críticas, podem acabar recuando e lançando nome próprio.

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Fernando Haddad lança apelo aos jovens na X Bienal da UNE: Não se afastem da política

31 de janeiro de 2017 às 13:52Brasil, Ceará, Política

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participou, nesta manhã de terça-feira, da X Bienal de Arte e Cultura da UNE, no Centro Dragão do Mar. Falando para os jovens de vários pontos do País que conferem o evento desde o último domingo, deu um recado: “A participação da juventude na política sempre foi importante. Mas hoje não é importante: é crucial!”

Segundo Haddad, há necessidade muito grande de renovação. “Há uma tentativa de negação da política, que não pode ser aceita”, acentuou, apelando aos jovens para que não se afastem da política, que é um canal “fundamental para transformar a vida pra melhor”.

O também ex-ministro da Educação participou na X Bienal de uma mesa sobre imigrações e a “reinvenção das fronteiras”. Haddad afirmou que há “uma crise geral do sistema, que não é um fenômeno brasileiro. A América Latina está vivendo isso, a Europa está vivendo isso, os Estados Unidos estão vivendo isso. Que mundo que a gente vai construir pra pôr no lugar desse que tá demonstrando incapacidade operacional de dialogar com os anseios da sociedade?”, questionou.

Grafite e Dória

Sobre a polêmica causada pelo programa “Cidade Linda”, de seu sucessor na Prefeitura, João Dória Filho – que mandou pintar de cinza muros que estampavam grafites, observou: “a cidade reagiu de uma maneira interessante à ação da Prefeitura de apagar os grafites”.

Fernando Haddad complementou: “Porque aqueles grafites foram bancados com dinheiro público, por meio de uma curadoria, envolvendo 200 artistas. Uma ação que economizou dinheiro público, porque a gente parou de pintar recorrentemente de cinza uma avenida que ficou colorida. Virou a maior galeria a céu aberto do mundo. E acho que a cidade reagiu e vai fazer a Prefeitura ponderar sobre o conceito de ‘cidade linda’.

(Foto – Divulgação)

Promotor cearense é punido com “disponibilidade” após faltar audiências

31/01/2017 13:23LETÍCIA ALVESMINISTÉRIO PÚBLICO

Reunião da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público. (Foto: Divulgação / CNMP)

O promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Joathan de Castro Machado, foi punido com “disponibilidade compulsória” após faltar dez audiências sem justificativa viável, entre os meses de novembro de 2014 e março de 2015, além de cometer outras faltas funcionais.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na primeira Sessão Ordinária de 2017, que ocorreu nesta segunda-feira, 30. A informação foi tornada pública pelo próprio órgão já na noite desta segunda, logo após a Sessão.

Joathan estava sendo investigado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto no primeiro semestre do ano passado, após faltar a dez audiências sem justificativa viável, entre novembro de 2014 e março de 2015. A decisão do plenário seguiu o voto  do conselheiro Valter Shuenquener, relator do Processo.

De acordo com o CNMP, além das ausências, “ficaram comprovados o descumprimento de deveres funcionais”, como a “desorganização geral da promotoria; falta de controle externo da atividade policial, nas modalidades difusa e concentrada; inquéritos policiais encontrados sem proteção de capa dura e sem abertura de vista registrada nos autos; inexistência de qualquer procedimento investigatório deflagrado; existência de documentos avulsos sem qualquer identificação ou formalização”.

De acordo com Shuenquener, o descumprimento dos deveres pelo promotor não pode ser justificado pelo “argumento genérico da limitação do número de servidores e da falta de estrutura, quando não há notícias de que qualquer outro membro ministerial tenha tido problemas similares”.

Sobre as faltas às audiências, Joathan explicou, na época, que elas seriam decorrentes de um “equívoco” na marcação das suas férias. Em resposta, o conselheiro argumenta que “inexiste situação de fato que permita inferir” que as férias tenham causado este erro. Ele também afirma que são “injustificáveis as faltas fundadas em alegados problemas de saúde não comprovados e os requerimentos de substituição não formalizados”.

Disponibilidade compulsória

Uma vez imposta, a pena aplicada ao promotor não pode ser revista. Não cabe qualquer recurso na esfera administrativa nem pedido de reconsideração, podendo o acusado apenas recorrer ao Judiciário. Com a disponibilidade, Joathan fica impedido de exercer suas funções, mas pode ser convocado pelo Ministério Público em alguma situação que ele julgar necessária.

Shuenquener explicou que votou pela disponibilidade compulsória porque a Lei Orgânica do MP/CE (LOMPCE) prevê a aplicação dessa pena ao membro ministerial que incorrer em “grave omissão nos deveres do cargo”, reiteradamente cometidas e apuradas em seguidos procedimentos.

O Blog Política não conseguiu, até o momento, localizar o promotor.

FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA Chuvas desta terça causam transtornos e cenas inusitadas

Muitos transtornos ocasionados pela forte chuva desta terça-feira, 31, foram registrados durante a manhã, em Fortaleza e nas regiões metropolitanas.

Trânsito complicado em várias ruas da Capital e trechos alagados dificultaram a locomoção de pedestres e motoristas. Vários carros quebraram e ficaram ilhados ao tentar passar por alagamentos na avenida Duque de Caxias, no Centro. Ainda nessa região, pedestres tiveram dificuldade para pegar ônibus, pois os veículos não conseguiam parar em áreas alagadas.

Algumas pessoas tentaram se abrigar da chuva em cima dos bancos de paradas de ônibus. Muitos fortalezenses tiveram que passar pelas ruas com água na cintura e temendo buracos e bueiros nas ruas que não podiam ser vistos pela elevação da água.

Na rua Bóris com avenida Pessoa Anta, próximo a Sefaz, carros ficaram ilhados, enquanto crianças e adultos aproveitaram o alagamento para improvisar um surf.

Já em Caucaia, região metropolitana, uma cena inusitada foi registrada, nesta manhã, pelo morador Rafael Araújo. Um homem se locomovia usando um caiaque no meio da avenida Ulisses Guimarães, no Parque Leblon. Segundo o morador, sempre que chove a avenida costuma ficar alagada.

Redação O POVO Online 

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Último dia da pré-estação de chuva em Fortaleza

Teto dos gastos imuniza Brasil contra populismo fiscal, afirma Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta terça-feira, 31, em São Paulo, que o novo regime fiscal, que estabelece um teto para os gastos públicos, representa uma medida moralizadora, que, segundo ele, imuniza o Pais do populismo fiscal.

Em evento promovido pelo Credit Suisse na zona sul da capital paulista, o peemedebista assinalou que a medida vai garantir a gradual correção do déficit público, sem prejudicar gastos em saúde e educação. "O que estamos fazendo com grande responsabilidade é garantir direitos do povo, em particular em saúde e educação", afirmou Temer.

Ele defendeu ainda a reforma da Previdência, de maneira a assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro. "Há que se preocupar. Se não arrumarmos a Previdência, vamos prejudicar os jovens de hoje", disse.

Ao defender a fixação de uma idade mínima de aposentadoria, o presidente afirmou que a idade média de aposentadoria no Brasil é baixa.

BRASÍLIA Entenda como é a eleição do presidente da Câmara dos Deputados

Os deputados federais reúnem-se na manhã desta quinta-feira, 2, para escolher a nova Mesa Diretora da Casa. A eleição, que começa às 9h, vai definir os ocupantes dos 11 cargos em disputa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, além do presidente da Casa.

1) Registro de candidaturas

A eleição do presidente da Câmara difere da dos candidatos a outros cargos da Mesa Diretora. Enquanto as vagas de vice-presidentes, secretários e suplentes são distribuídas proporcionalmente entre os blocos partidários – que terão até quarta-feira (1º) para definir que blocos terão direito às vagas –, o presidente da Câmara pode ser de qualquer partido.

O cronograma começa no dia 1º de fevereiro, quando os partidos têm até o meio-dia para formar blocos parlamentares. Às 15h, em reunião de líderes, os blocos definem os cargos a que têm direito. Já o registro de candidaturas para a presidência da Câmara vai até as 23h de quarta-feira.

Apesar de o regimento interno da Câmara dos Deputados não prever a reeleição para o cargo de presidente, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve tentar permanecer no cargo. O argumento de aliados de Maia é que ele não teve um mandato completo. A discussão está na Comissão de Constituição e Justiça e já teve parecer favorável à reeleição do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

No dia 20 de janeiro, a Justiça chegou a conceder liminar a uma ação popular que pedia a cassação da candidatura de Maia. No dia 23, a liminar foi derrubada. O pedido de impugnação da candidatura está na pauta do STF, mas deve ser julgado só após as eleições.

2) Escolha em Plenário
Após a definição dos candidatos, em sessão marcada para quinta-feira (2), começa a escolha dos ocupantes dos cargos. A votação é secreta e só pode ser iniciada se houver quórum de 257 parlamentares (metade mais um do total de deputados).

Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. A apuração dos votos para os demais integrantes da Mesa só começa depois de eleito o novo presidente.

Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato alcançar esse número, os dois mais votados disputam o segundo turno. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa. Depois de  escolhido, o presidente da Câmara é empossado imediatamente.

3) E depois de eleito?

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que vai ter mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de substituição do presidente da República. Caso este tenha de se ausentar do país, o presidente da Câmara assume o cargo.

O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a decretação de intervenção federal e dos estados de defesa e de sítio. Além disso, ele é responsável pelo encaminhamento das conclusões das comissões parlamentares de inquérito aos órgãos competentes.

O presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial, além de um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição e tem salário igual ao dos demais deputados.

Agência Brasil