Só três pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no CE em 2016

01:30 | 31/01/2017

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Entre os aspectos que caracterizam situação análoga à escravidão estão o trabalho forçado e a servidão por dívida

Somente três trabalhadores foram retirados de situações análogas à escravidão no Ceará durante o ano de 2016, representando uma redução de 95% dos resgates em relação a 2015. Os dados foram apresentados na manhã de ontem durante entrevista coletiva sobre ações de combate ao trabalho escravo no Estado, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará (SRTE/CE). A queda drástica não reflete melhorias nas relações trabalhistas, mas o ano de paralisação dos auditores fiscais do trabalho na luta por concurso público.

Enquanto em 2015, o Ceará foi o quarto estado brasileiro em trabalhadores resgatados, os números de 2016 caíram como no resto do País. De janeiro a dezembro, os responsáveis pela fiscalização estiveram em mobilizações e greves. Os três resgates em 2016 foram fiscalizados após denúncias feitas à SRTE/CE, todos em Fortaleza. Em uma das situações, um jovem foi resgatado do trabalho em uma pousada na Praia de Iracema. Outros dois jovens estavam em empregos da construção civil no Centro.

Ao Governo Federal, os fiscais pedem principalmente a reposição do quadro de servidores. São menos de 2,4 mil auditores no Brasil, enquanto o número ideal superaria 6,8 mil, indica Sebastião de Abreu Neto, delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Para 2017, os servidores voltaram às atividades ainda negociando as reivindicações com o Governo, relatou o auditor fiscal do trabalho Sérgio Carvalho.

No Ceará, são 100 auditores fiscais do trabalho. Há regiões em que um servidor abrange a zona rural de 57 municípios, como na região do Crato. A insuficiência de profissionais está na média dos outros estados no País, explica Fábio Zech, superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará.

Desafios

A luta dos auditores fiscais se integra a outros desafios no fortalecimento de ações de combate ao trabalho escravo. Um deles é a volta da “lista suja”, na qual o Ministério do Trabalho expõe quais empresas foram flagradas. A divulgação foi suspensa em dezembro de 2014 a pedido de liminar de empresas que questionavam a constitucionalidade da ação. Além disso, é aguardada a publicação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará, previsto para 2017. 

O próprio conceito da nova escravidão está ameaçado, explica Carlos Leonardo Holanda, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT). Isto porque pelo menos quatro projetos de lei tramitam em Brasília com alterações, propondo a retirada dos aspectos de jornada excessiva e condições degradantes do trabalho. “Praticamente 95% das hipóteses de trabalhadores resgatados são por condições degradantes. Isso quer dizer que será um retrocesso catastrófico”, avalia Holanda.

Os demais aspectos que caracterizam situação análoga à escravidão são trabalho forçado e servidão por dívida.

Saiba mais

No Brasil, 95% dos trabalhadores vítimas da nova escravidão são homens. A maioria está na faixa entre 18 e 44 anos (83%). Enquanto 33% deles são analfabetos, 39% só chegaram até o ensino fundamental. Em 2016, os setores com mais infrações foram os da agricultura e da pecuária, com 253 e 210 trabalhadores resgatados, respectivamente.

 

O empregador que submeter o empregado a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, e restringir a locomoção do trabalhador, por meios físicos ou por dívidas contraídas, está sujeito à pena de reclusão entre dois e oito anos, além de multa. Se houver comprovação de violência empregada, é adicionada pena correspondente.