Política
 

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, texto final do chamado pacote anticorrupção teve apoio de 100% da bancada do Ceará em sua alteração mais polêmica. Incluída aos “45 do 2º tempo”, instituição do crime de abuso de poder para magistrados e membros do Ministério Público não teve voto contrário de nenhum dos 22 representantes do Estado na Casa.
 

Para membros da força-tarefa da Lava Jato, a aprovação da ação ocorreu em retaliação às investigações e busca intimidar e “criminalizar” a Justiça. Logo após a aprovação do texto, procuradores que coordenam a operação ameaçaram renúncia coletiva caso a medida, que ainda passará pelo Senado Federal, seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
 

Entre cearenses, no entanto, a lei do abuso de poder é defendida como “necessária” e busca apenas coibir excessos praticados por agentes da Justiça. Na votação da madrugada da última quarta-feira, emenda da questão uniu parlamentares de posições políticas completamente distintas, desde Luizianne Lins (PT) a Ronaldo Martins (PRB).
 

“Não temos nada contra Sérgio Moro, contra o Supremo Tribunal Federal. O que deixa mais claro é que essa mudança juntou todos, ou seja, não teve questão partidária ou coisa de direita, esquerda. É só a compreensão de que ninguém deve ser execrado, acusado de qualquer jeito. Se alguém condena e depois mostra que foi uma condenação errada, é justo que ele não responda por isso? Hoje não perguntam nem a explicação”, diz Arnon Bezerra (PTB). 

 

Em suas redes sociais, o deputado Cabo Sabino (PR) comparou a situação com o caso da prisão de 44 policiais militares acusados de envolvimento na chacina da Messejana. Em vídeo, o deputado acusa o MP de cometer abusos no caso. “Das duas testemunhas apontadas pelo MP, uma disse que o depoimento que estava lá não era dela, ela só fez assinar. Isso é um crime”, disse.

“Criminalização”Juiz titular da Lava Jato, Sérgio Moro tem afirmado, por outro lado, que já foi acusado diversas vezes de cometer abusos em atos que possibilitaram o avanço das investigações. “Há intenção clara de que o projeto de lei do abuso seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Lava Jato”, disse, em fala que recebeu apoio de associações de magistrados.
 

Em entrevista ao O POVO, Genecias Noronha (SD) rebateu: “Sou a favor da Lava Jato. Sou a favor até que os procuradores dela possam até abusar. Mas só eles, qualquer outro tem que ser responsabilizado”. Nas redes sociais, Danilo Forte (PSB) também minimizou a fala. “A Lava Jato hoje é uma instituição. Não tem ninguém no Brasil com esse poder de parar ela (...) o que acontece é que não existe categoria inimputável, ninguém é melhor que ninguém”, disse.
 

Para este domingo, estão marcados protestos em todo o País contra a medida, hoje defendida também pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Há intenção clara de que a lei do abuso seja utilizada especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Lava Jato”

Sérgio Moro, juiz titular da Lava Jato