Por 61 votos a 14, Senado aprova PEC do Teto de Gastos em 1º turno

O Senado Federal aprovou a PEC 55 que limita o teto de gastos para saúde, educação e outras áreas, ontem à noite, após quatro horas de discussões. O texto do relator senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) passou com 61 votos a favor a 14 contra. De acordo com a proposta, os gastos terão restrições para os próximos 20 anos.

“O novo regime fiscal irá revolucionar dramaticamente a forma como o Brasil tratara as contas públicas nos próximos anos”, disse o relator da matéria, que rejeitou emendas. Antes de seguir para sanção presidencial, a PEC ainda terá de ser aprovada em 2º turno, que ocorrerá em dezembro. Será preciso 3/5 do total de 81 senadores para aprová-la em definitivo.

“A educação do Brasil não terá um centavo de redução. (...) Não haverá redução no chamado Fies e muito menos no Fundeb. Por isso, estou tranquilo com convicção absoluta de que estou aqui para defender a saúde e educação”, acrescentou Eunício Oliveira.

A votação ocorreu com galerias vazias, já que a presença foi proibida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. Do lado de fora do Senado, manifestantes e Polícia Militar se enfrentaram. Houve registro de violência, carros virados e pessoas feridas. Mesmo com a vitória, o número de favoráveis ficou abaixo do esperado pelo Governo, que queria ter pelo menos 62 votos.

A PEC 55 tem dividido o País. Ocupações em escolas e universidades se intensificaram em protesto à medida que, para o Governo Federal, irá trazer equilíbrio de contas. Apesar das manifestações de estudantes e professores, a aprovação do texto já era esperada.

Membros da base do Governo defenderam a PEC, sob o argumento de que o dinheiro para saúde e educação não seria reduzido. Segundo eles, apenas não terá aumento acima da inflação. Já nomes da oposição, sobretudo PT, Psol e PCdoB, trouxeram tabelas e dados para mostrar que a aprovação da proposta seria prejudicial, sobretudo para a população mais pobre.

“Não é implicância política. Realmente sou contra essa PEC”, disse a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), que diverge do próprio partido desde o rompimento deles com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Sobre as manifestações

A maioria dos pronunciamentos versaram sobre o caos que ocorria do lado de fora do Senado. Enquanto os senadores Vanessa Graziotin (PCdoB -AM) e Lindbergh Farias (PT-PB) pediam que as galerias fossem abertas para estudantes que vieram de todo o País, colegas condenavam os atos de protesto. 

“Se eles vierem talvez eu tenha que sair, vou me sentir inseguro. Uma coisa são pessoas para acompanhar, outra coisa é trazer arruaceiros para cá”, disse José Medeiros (PSD-MT).

Saiba mais

Caso seja aprovada, as chances de a PEC 55, que era PEC 241 na Câmara, ser vetada pelo presidente Michel Temer são nulas. Mesmo que houvesse veto, ele seria derrubado com facilidade.

A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.. Se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos, sofrerá sanções nos anos seguintes.