Entre as questões indeferidas, Cunha questiona se Temer sabia de pedido de propina ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por deputados do PMDB. “Vossa Excelência foi comunicada pelo sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”
A questão faz referência a depoimentos de Cerveró nos quais ele relatou ter deixado o cargo na estatal, em 2008, por pressão do PMDB da Câmara. Na época, segundo Cerveró, os deputados pressionavam o governo para indicar o diretor da Área Internacional da Petrobrás em troca de votos favoráveis à manutenção da CPMF. Cerveró acrescentou que os políticos teriam exigido o pagamento mensal de US$ 700 mil para apoiar a sua permanência no cargo, mas que não aceitou. Temer era deputado federal na mesma época.
Em outra pergunta, a defesa de Cunha questiona sobre reuniões de Temer com Cerveró. O encontro, em 2007, já foi relatado por outros delatores e, na ocasião, a assessoria de Temer confirmou ao Estado que o peemedebista se encontrou com o ex-diretor quando estava sendo discutida a substituição do executivo na Diretoria Internacional da Petrobras - apontada como cota do PMDB na estatal.
O peemedebista alega que disse a Cerveró, no encontro, que “não poderia fazer nada”. Ainda segundo Temer, já havia uma indicação do então presidente do PMDB de Minas Fernando Diniz - morto em 2009 - para nomear Jorge Zelada. Temer, ainda por meio de sua assessoria, disse que na época não havia nenhuma denúncia ou suspeita de irregularidade envolvendo Cerveró.
Recados
A tentativa de envolver o presidente no caso, vista como um “recado” do deputado cassado por pessoas ligadas às investigações, foi vetada por Moro sob o argumento de que “não há qualquer notícia do envolvimento do presidente nos crimes que constituem objeto desta ação penal”.
Uma das preocupações do juiz da Lava Jato é a citação a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado - caso do presidente da República. A menção a pessoas nessas condições em processo de primeiro grau judicial pode levar à anulação do caso ou provocar o deslocamento dos autos. Além disso, Moro entendeu que parte das perguntas não tinha “pertinência” com a ação penal na qual Cunha é réu em Curitiba.
Na ação penal, o ex-presidente da Câmara é acusado de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição, pela Petrobrás, de um campo de petróleo em Benin. O deputado cassado é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, mas foi enviada a Moro após a cassação do mandato de Cunha.
Procurado nesta segunda-feira, 28, para comentar o indeferimento das perguntas por Moro, a defesa de Cunha não foi localizada.
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