Justiça Federal convoca audiência pública sobre demarcação de terras dos indios Tapebas
O juízo da 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará vai promover, nos próximos dias 28 e 29 deste mês, audiências públicas para discutir direitos do grupo indígena Tapebas. Em pauta, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na qual se busca a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados ao grupo indígena Tapebas, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), em virtude da “excessiva demora” na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
A ação também pretende obrigar aos réus a concluir a referida demarcação física do território a ser ocupado pelos Tapebas.
No último dia 26 de outubro ocorreu uma audiência prévia na 3ª Vara Federal na qual foram traçadas as diretrizes gerais relativas às audiências públicas, bem como para a inspeção judicial que ocorrerá às 10 horas do dia 30 deste mês. Referidos atos tem por objetivo possibilitar a exposição dos fatos pelas testemunhas indicadas pelas partes, além de permitir a participação de especialistas indicados pelas e pelo juiz, dada a complexidade que envolve causas coletivas dessa natureza.
A inspeção judicial agendada consiste em visita do juiz à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda.
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