O Alto Tribunal de Londres decidiu ontem que a ativação do processo de saída dos britânicos da União Europeia (UE) exige uma votação do Parlamento, uma decisão que pode atrasar o Brexit e da qual o governo informou que recorrerá.
Três juízes decidiram que a primeira-ministra Theresa May não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, depois do qual começam os dois anos de negociações para estabelecer as condições para que o Reino Unido deixe o bloco.
“O Tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo”, que julgava que o voto do Parlamento não era útil. “O Tribunal aceita o argumento principal dos demandantes”, anunciaram os juízes.
A decisão pode ter repercussões no processo de saída dos britânicos da União Europeia.
O governo britânico anunciou logo depois que apelará da decisão da justiça, o que possivelmente levará o caso à Suprema Corte. Esta apelação será apresentada no início de dezembro.
“O governo está decepcionado com a decisão do Tribunal. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos apelar”, indicou o porta-voz de Downing Street em um comunicado.
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